Migração e refúgio em tempos de pandemia da Covid-19 na fronteira Brasil-Peru

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lopes, Samarah Rejany Motta
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Migração
Refúgio
Covid-19
Direitos humanos
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51589
Resumo: O atual trabalho tem por objetivo compreender a atuação do Estado brasileiro perante a crise humanitária de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira Brasil-Peru após a decretação do Estado de calamidade no país durante a Pandemia da Covid-19 em 2020. Para cumprir este objetivo, o foco principal da pesquisa voltou-se à análise das concepções sobre vulnerabilidade compartilhada, interdependência humana e solidariedade global descritas por Judith Butler e Zygmund bauman, bem como, as acepções de cosmopolitismo e interações democráticas de Seyla Benhabib voltadas à questão migratória do caso concreto de violações aos direitos humanos ocorridos contra venezuelanos no Acre. Ponderam-se as questões relativas às normas de restrições de controle sanitário previstas nas portarias em 2020 e a necessidade de efetiva proteção internacional de migrantes venezuelanos durante a pandemia da Covid-19. A metodologia da pesquisa foi essencialmente teórica e explicativa, tendo como fonte de dados a pesquisa bibliográfica. A perspectiva das iterações democráticas se mostrou útil, visto que visa a concretização e implementação de direitos humanos em âmbito global, pautados na visão cosmopolita de dever de hospitalidade e solidariedade global contemporâneo.
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