Inserção de cláusula penal em pacto antenupcial por não cumprimento do dever conjugal de fidelidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Lopes, Alex Bruno Assis
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Infidelidade
Indenização
Separação conjugal
Cláusula penal
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52475
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.
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spelling Inserção de cláusula penal em pacto antenupcial por não cumprimento do dever conjugal de fidelidadeInfidelidadeIndenizaçãoSeparação conjugalCláusula penalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.O objetivo deste estudo é analisar a admissibilidade da cláusula de indenização por infidelidade conjugal em pactos antenupciais, destacando a relação entre as partes envolvidas e os efeitos legais dessa estipulação. Para tanto, o trabalho se concentra, primeiramente, no estudo do casamento, abordando sua evolução histórica e os aspectos conceituais que o definem, com especial atenção à instituição da família, que se configura a partir do matrimônio e é diretamente afetada pelo pacto antenupcial. Ao longo da pesquisa, foram discutidos os conceitos de autonomia da vontade e autonomia privada, com foco na liberdade dos cônjuges para estipular cláusulas que regulem sua relação patrimonial e extrapatrimonial. A pesquisa se dedicou a entender como essa liberdade pode se manifestar em relação aos direitos e deveres estabelecidos no pacto antenupcial, especialmente no que diz respeito à inserção de cláusulas que tratam de questões extrapatrimoniais, como o dever de fidelidade. Além disso, foram analisados dados de decisões de Tribunais de Justiça em todo o Brasil, trazendo à tona informações relevantes sobre a incidência dessa temática no âmbito judicial. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo baseou-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, que envolveu a consulta a obras de doutrinadores renomados e o levantamento de decisões judiciais pertinentes. Ao final, o estudo conclui pela viabilidade da inserção de cláusula de indenização por infidelidade conjugal nos pactos antenupciais, desde que respeitados os princípios constitucionais e a boa-fé objetiva nas relações contratuais entre os cônjuges.The objective of this study is to analyze the admissibility of the compensation clause for marital infidelity in prenuptial agreements, highlighting the relationship between the parties involved and the legal effects of this stipulation. To this end, the work first focuses on the study of marriage, addressing its historical evolution and the conceptual aspects that define it, with particular attention to the institution of the family, which is established through marriage and is directly affected by the prenuptial agreement. Throughout the research, the concepts of autonomy of will and private autonomy were discussed, with an emphasis on the freedom of spouses to stipulate clauses that regulate their patrimonial and extrapatrimonial relationship. The research aimed to understand how this freedom can manifest concerning the rights and duties established in the prenuptial agreement, especially regarding the inclusion of clauses dealing with extrapatrimonial issues, such as the duty of fidelity. Furthermore, data from court decisions across Brazil were analyzed, bringing to light relevant information on the incidence of this issue in the judicial field. The methodology adopted for the development of the study was based on bibliographic and documentary research, which involved consulting works by renowned scholars and gathering pertinent judicial decisions. In conclusion, the study affirms the feasibility of including a compensation clause for marital infidelity in prenuptial agreements, provided that constitutional principles and good faith in contractual relations between spouses are respected.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRibeiro Neto, João CostaLopes, Alex Bruno Assis2025-09-22T17:16:01Z2025-09-22T17:16:01Z2025-09-222025-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOPES, Alex Bruno Assis. Inserção de cláusula penal em pacto antenupcial por não cumprimento do dever conjugal de fidelidade. 2025. 87 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/52475porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-09-22T17:16:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/52475Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-09-22T17:16:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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