Análise da participação do paciente na avaliação de tecnologia em saúde sob a ótica dos direitos humanos do paciente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Morais, Talita Cavalcante Arruda de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)
Direitos humanos
Doenças raras
Direito à saúde
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/48484
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2023.
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spelling Análise da participação do paciente na avaliação de tecnologia em saúde sob a ótica dos direitos humanos do pacienteAvaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)Direitos humanosDoenças rarasDireito à saúdeTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2023.A Avaliação de Tecnologias em Saúde consiste em um processo multidisciplinar que determina o valor de uma tecnologia em saúde com o objetivo de informar a tomada de decisão para a formulação de políticas de saúde seguras, eficazes e focadas no paciente determinando quais intervenções devem ser disponibilizadas à população de forma racional, promovendo um sistema de saúde equitativo, eficiente e de qualidade. A participação do paciente na ATS contribui para soluções mais eficientes na distribuição dos recursos escassos em saúde e cuidados de melhor qualidade; legitimando, democratizando e tornando o processo mais transparente. O direito à participação do paciente na esfera da saúde é decorrente do direito humano à saúde e requer dos Estados a implementação de diversos mecanismos para possibilitá-la. Os Direitos Humanos do Paciente se referem à aplicação dos direitos humanos a todos os indivíduos submetidos a cuidados em saúde, tais como: direito à vida; à informação; à saúde, à participação na política pública etc. Examinando fatores sistemáticos e responsabilidades do Estado na prestação de cuidados em saúde, o referencial dos DHP é concebido como ferramenta de análise bioética apta a concorrer para o exame e solução de questões relacionadas aos cuidados em saúde. Como os pacientes têm o direito de participar do planejamento e prestação de seus cuidados de saúde, e o processo de ATS determina quais bens e serviços de saúde lhes serão disponibilizados, segue-se que os pacientes têm o direito de serem ouvidos como parte do processo de ATS. Esta tese, com base na utilização dos DHP como referencial ético comprometido com a proteção e promoção dos direitos dos pacientes, apresenta como contribuição elementos para se discutir a participação do paciente na modalidade Perspectiva do Paciente na ATS no SUS pela Conitec. Para tanto, realizaram-se análises de documentaos disponibilizados pela Conitec sobre o processo de participação e avaliação da Perspectiva do Paciente no período de dezembro de 2020 a dezembro de 2022 sobre doenças raras ou ultrarraras na incorporação tecnológica em saúde. Apesar de alguns desafios estarem presentes na implementação da Perspectiva do Paciente como forma de participação ativa, efetiva e direta dos pacientes e seus inputs na ATS, entende-se que sua utilização pode ser aprimorada a partir de reflexões dos elementos constituintes dos DHP contribuindo para instituir um processo de avaliação mais legítimo e democrático, além de políticas públicas adequadas e uma cultura organizacional pautada pelos direitos humanos.Health Technology Assessment consists of a multidisciplinary process that determines the value of a health technology with the aim of informing decision-making for the formulation of safe, effective, and patient-focused health policies by determining which interventions should be made available to the population in a rational way, promoting an equitable, efficient and quality healthcare system. Patient participation in HTA contributes to more efficient solutions in the distribution of scarce health resources and better-quality care; legitimizing, democratizing, and making the process more transparent. The patient's right to participation in the health sphere derives from the human right to health and requires States to implement various mechanisms to make it possible. The Patients' Human Rights refer to the application of human rights to all individuals undergoing health care, such as: the right to life; the information; health, participation in public policy, etc. Examining systematic factors and State responsibilities in the provision of health care, the Patients' Human Rights framework is designed as a bioethical analysis tool capable of contributing to the examination and solution of issues related to health care. Because patients have the right to participate in the planning and delivery of their health care, and the HTA process determines what health goods and services will be made available to them, it follows that patients have the right to be heard as part of the process of HTA. This thesis, based on the use of Patients' Human Rights as an ethical reference committed to the protection and promotion of patients' rights, presents as a contribution element to discuss patient participation in the patient perspective modality in HTA in Brazil Unified Health System by Conitec. To this end, analyses of documents made available by Conitec were carried out on the process of participation and evaluation of the Patient's Perspective from December 2020 to December 2022 in the incorporation of health technology on rare or ultra-rare diseases. Although some challenges are present in implementing the Patient's Perspective as a form of active, effective and direct participation of patients and their inputs in HTA, it is understood that its use can be improved based on reflections of the elements the constitute the Patients' Human Rights, contributing to establishing a more legitimate and democratic evaluation process, in addition to adequate public policies and an organizational culture guided by human rights.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaOliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna deMorais, Talita Cavalcante Arruda de2024-07-01T15:50:55Z2024-07-01T15:50:55Z2024-07-012023-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMORAIS, Talita Cavalcante Arruda de. Análise da participação do paciente na avaliação de tecnologia em saúde sob a ótica dos direitos humanos do paciente. 2023. 141 f., il. Tese (Doutorado em Bioética) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/48484porA concessão da licença desta coleção refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:02:43Zoai:repositorio.unb.br:10482/48484Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:02:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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