A atuação das Defensorias Públicas na implementação do sistema socioeducativo em tempos de pandemia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Araujo, Gabriela Leonardo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Defensoria Pública
Políticas públicas - implementação
Sistema socioeducativo
Pandemia
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/47241
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2022.
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spelling A atuação das Defensorias Públicas na implementação do sistema socioeducativo em tempos de pandemiaDefensoria PúblicaPolíticas públicas - implementaçãoSistema socioeducativoPandemiaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2022.Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve diversos atores e tomadas de decisões. Nesta pesquisa estudamos a atuação das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital, por meio das defensoras e defensores que trabalham no Sistema de Justiça, de assistência jurídica aos adolescentes em conflito com a lei da política socioeducativa, em um contexto de pandemia do COVID-19 no Brasil. A pesquisa foi realizada em três etapas através de diversas estratégias metodológicas. Primeiramente, foi realizada uma análise documental dos dados já disponíveis, tendo como base a Recomendação nº 62/2020 do CNJ, a Pesquisa de Avaliação do SINASE (2020) e a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2022). Na segunda parte, foi a aplicação do questionário por meio de um survey online em uma única etapa, sendo a amostra por conveniência, com 34 respostas voluntárias. Na terceira etapa da pesquisa foram realizadas 6 entrevistas com Coordenadores das Defensorias Públicas vinculados à área da Infância e Juventude que seguiram um roteiro semiestruturado. Por fim, foi realizada uma análise de conteúdo, dos dados produzidos, e uma triangulação de todas as informações. O objetivo geral foi compreender a atuação dos defensores e defensoras Públicos Estaduais e Distrital na implementação da política socioeducativa em contexto de pandemia. A partir daí, foi elencado dois objetivos específicos: a) Analisar em que medida esta atuação das Defensorias contribuíram para a garantia ou manutenção das violações de direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei neste período da pandemia do Covid-19; e b) Entender quais os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade dos Defensores Públicos Estaduais e Distrital na implementação da Política Socioeducativa. A dissertação objetiva contribuir para os estudos de implementação de políticas públicas, em especial no âmbito da Burocracia de Nível de Rua, em um contexto no qual nunca se exigiu tanto a presença do Estado no combate do coronavírus e no cuidado com a população brasileira.This work seeks to understand the implementation of public policies as a complex process involving diverse actors and decision-making. In this research we study the performance of the State and District Public Defender Offices, through the defenders who work in the Justice System, of legal assistance to adolescents in conflict with the law of the socio-educational policy, in a context of the COVID-19 pandemic in Brazil. The research was conducted in three stages through various methodological strategies. First, a documentary analysis of already available data was conducted, based on CNJ Recommendation N. 62/2020, the SINASE Evaluation Survey (2020) and the National Survey of the Public Defender's Office (2022). In the second part, the questionnaire was applied through an online survey in a single step, with a convenience sample, with 34 voluntary responses. In the third stage of the research, 6 interviews were conducted with Coordinators of the Public Defender's Offices linked to the area of Children and Youth, following a semi-structured script. Finally, a content analysis of the data produced and a triangulation of all the information was carried out. The general objective was to understand the role of the State and District Public Defenders in the implementation of the socio-educational policy in the context of the pandemic. From there, it was listed two specific objectives: a) Analyze to what extent this performance of the Public Defenders contributed to the guarantee or maintenance of violations of fundamental rights of adolescents in conflict with the law in this period of the Covid-19 pandemic; and b) Understand what factors influence the exercise of discretion of the State and District Public Defenders in the implementation of the Socio-Educational Policy. The dissertation aims to contribute to the studies on the implementation of public policies, especially in the scope of the Street Level Bureaucracy, in a context in which the State's presence has never been so demanded in the fight against the coronavirus and in the care of the Brazilian population.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaRodrigues, Frederico Bertholini SantosAraujo, Gabriela Leonardo2024-01-12T15:36:21Z2024-01-12T15:36:21Z2024-01-122022-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARAUJO, Gabriela Leonardo. A atuação das Defensorias Públicas na implementação do sistema socioeducativo em tempos de pandemia. 2022. 119 f, il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47241porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:24:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/47241Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:24:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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