Análise bioética dos sentidos atribuídos sobre o aborto na Audiência Pública da ADPF n.º 442 do STF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Alvarenga, Frederico Soares de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Aborto
Bioética
Direitos da mulher
Legislação brasileira
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35783
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2019.
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Nesse sentido, o presente estudo analisou os discursos presentes na Audiência Pública ocorrida nos dias 3 e 6 de agosto de 2018, referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional n.º 442, do Supremo Tribunal Federal, que possui como objeto o argumento de não receptividade constitucional dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que tratam da criminalização do aborto. Nessa audiência, foram ouvidos representantes de entidades da área da saúde, institutos de pesquisa e universidades, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica. A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade, que busca o reconhecimento constitucional da ideia de legalidade do aborto nos três primeiros meses de gravidez. Nesse contexto, se objetivou identificar os sentidos presentes nos depoimentos dos expositores, na perspectiva de compreensão das considerações bioéticas conferidas às consequências da criminalização do aborto, além dos principais argumentos que poderiam subsidiar e determinar o rumo futuro do julgamento final de mérito da Corte. A análise dos discursos de 54 expositores das entidades representadas evidenciou que os argumentos utilizados em relação ao aborto abarcaram a sacralidade da vida, a laicidade do Estado, a criminalização como estigma e a discriminação da mulher, além das vulnerabilidades sociais e outras no campo da saúde pública. Resta evidente que o tema ultrapassa os limites jurídicos e deve ser analisado à luz da bioética, em razão de sua natureza multi e interdisciplinar, que proporciona suportes técnicos e filosóficos para um julgamento que priorize a justiça, sendo evidenciado, portanto, novos caminhos para esse debate em razão da jurisprudência que atualmente firmou-se na Corte.Historically, abortion has been a major theme discussed in the field of bioethics discussions for raising vigorous debates about the principles and moral values of society, affecting directly religious, economics and political interests. Though, in the field of these problematics are the female bodies from the developing countries, where the criminalization of abortion has impacts on the whole life of the woman. In this sense, the current study analyzed the speeches presented at the Public Meeting that occurred on 3rd and 6th of August of 2018, regarding the Argument of Noncompliance with Constitutional Precept no. 442 of the Federal Supreme Court, in which object was the argument of no constitutional receptivity of articles 124 and 126 of the Penal Code, about the deal with the criminalization of abortion. At the Public Meeting, representatives of health institutions, research institutes, universities, civil organizations, and religious institutions were heard. The action proposed by the Socialism and Freedom Party, which seeks the constitutional recognition of legality of abortion in the first three months of pregnancy. In this context, the objective was to identify the meanings present in the statements of the exhibitors, with a view to understanding the bioethical considerations attributed to the consequences of the criminalization of abortion, as well as the main arguments that could support and determine the future course of the Court's final decision. The analysis on the speeches of 54 exhibitors of the entities represented showed that the arguments used in relation to abortion covered the sacredness of life, the secularism of the State, the criminalization as a stigma and discrimination of women, as well as social and other vulnerabilities in the field of health public. It remains evident that the subject goes beyond legal limits and must be analyzed in the light of bioethics, given its interdisciplinary nature, which provides technical and philosophical support for a judgment that prioritizes justice, hence evidencing new paths for this debate based on the jurisprudence that has now been signed by the Court.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaLima, Maria da GlóriaAlvarenga, Frederico Soares de2019-11-08T20:24:33Z2019-11-08T20:24:33Z2019-11-092019-03-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALVARENGA, Frederico Soares de. Análise bioética dos sentidos atribuídos sobre o aborto na Audiência Pública da ADPF n.º 442 do STF. 2019. 133 f., il. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35783info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:19:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/35783Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:19:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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