A irregularidade fundiária habitacional do Distrito Federal : história, dimensões e perspectivas da Reurb à luz do ordenamento jurídico nacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Lancellotti, Ana Carolina de Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ocupação do solo
Regularização fundiária
Distrito Federal (Brasil) - política habitacional
Legislação urbanística
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49382
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2023.
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spelling A irregularidade fundiária habitacional do Distrito Federal : história, dimensões e perspectivas da Reurb à luz do ordenamento jurídico nacionalOcupação do soloRegularização fundiáriaDistrito Federal (Brasil) - política habitacionalLegislação urbanísticaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2023.O presente trabalho aborda a irregularidade fundiária habitacional do Distrito Federal e objetiva avaliar a política distrital de regularização fundiária, com foco no recorte temporal iniciado com a aprovação do atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial, Lei Complementar nº 803/2009. Antecedentes da construção da cidade apontam as influências do urbanismo modernista na expansão territorial e as origens do processo de valorização da terra. Sucessivos planos de uso do solo contrapõem-se à consolidação de assentamentos informais e demonstram como o crescimento da cidade real interferiu no planejamento formal, além de evidenciar tensões e disputas territoriais que persistem até os dias atuais. A política habitacional praticada no DF, caracterizada, por muitos anos, pela remoção de “invasões” e distribuição de lotes semiurbanizados, cede lugar à diretriz vigente que privilegia a permanência dos ocupantes e a qualificação de núcleos urbanos ilegalmente implantados. São apresentadas diferentes concepções de irregularidade e algumas linhas de ação baseadas nos dois paradigmas de regularização fundiária que se destacaram na América Latina: o peruano, centrado na regularização jurídica de lotes; e o brasileiro, alinhado a uma concepção de regularização fundiária plena. A partir desse contexto, a pesquisa chega à aprovação do atual instrumento de Regularização Fundiária Urbana – Reurb e observa em que medida a sua implementação tem atendido à demanda por regularização fundiária habitacional no Distrito Federal. A investigação se orienta por uma abordagem histórica e pressupõe o estudo das interfaces políticas, sociais, econômicas e culturais, adotando-se a pesquisa bibliográfica e documental como subsídio às reflexões. Realiza-se uma análise jurídico-urbanística da Reurb à luz do ordenamento jurídico nacional, nos termos da Lei nº 13.465/2017 e seus antecedentes, bem como sua aplicação e regulamentação em âmbito distrital. Com base na compilação e no cruzamento de dados oficiais, apresenta-se um panorama atualizado da irregularidade habitacional e dos processos de regularização fundiária a fim de demonstrar a expressividade das ações por regiões administrativas e de acordo com as modalidades do instrumento: interesse específico (Reurb-E) e interesse social (Reurb-S). Os estudos indicam a contribuição da Reurb para o enfrentamento da informalidade, embora apontem o maior avanço e finalização de processos de regularização fundiária de ocupações de média renda, em detrimento das faixas menos favorecidas.This paper discusses the housing irregularity of the Federal District and aims to evaluate the district's land regularization policy, focusing on the timeframe initiated with the approval of the current Master Plan for Territorial Planning, Complementary Law No. 803/2009. The background to the construction of the city points to the influence of modernist urbanism on territorial expansion and the origins of the land valuation process. Successive land use plans contrast with the consolidation of informal settlements and show how the growth of the real city interfered with formal planning, as well as highlighting territorial tensions and disputes that persist to this day. The housing policy practiced in the Federal District, characterized for many years by the removal of "invasions" and the distribution of semi-urban lots, has given way to the current guideline that favors the permanence of occupants and the qualification of illegally implanted urban nuclei. Different conceptions of irregularity are presented, as well as some lines of action based on the two paradigms of land regularization that have stood out in Latin America: the Peruvian, centered on the legal regularization of lots; and the Brazilian, aligned with a conception of full land regularization. From this context, the research looks at the approval of the current Urban Land Regularization - Reurb instrument and observes to what extent its implementation has met the demand for housing land regularization in the Federal District. The investigation is guided by a historical approach and presupposes the study of political, social, economic and cultural interfaces, using bibliographical and documentary research to support the reflections. A legal-urban analysis of Reurb is carried out in the light of the national legal system, under the terms of Law No. 13.465/2017 and its antecedents, as well as its application and regulation at the district level. Based on the compilation and crossreferencing of official data, an updated overview of housing irregularities and land regularization processes is presented in order to demonstrate the expressiveness of actions by administrative regions and according to the modalities of the instrument: specific interest (Reurb-E) and social interest (Reurb-S). The studies indicate the contribution of Reurb to tackling informality, although they point to the greater progress and completion of land regularization processes for middle-income occupations, to the detriment of the less privileged groups.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoGuinancio, CristianeLancellotti, Ana Carolina de Oliveira2024-07-31T18:24:01Z2024-07-31T18:24:01Z2024-07-312023-10-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLANCELLOTTI, Ana Carolina de Oliveira. A irregularidade fundiária habitacional do Distrito Federal: história, dimensões e perspectivas da Reurb à luz do ordenamento jurídico nacional. 2023. 199 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49382A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:02:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/49382Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:02:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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