O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Santos, Gilberto Antonio Duarte
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Navegação
Relações internacionais
Oceanos
Direito marítimo
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19406
http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.19406
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.
id UNB_b7243123032d3abc44c19497bcbd27d3
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/19406
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanosNavegaçãoRelações internacionaisOceanosDireito marítimoDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.Esta dissertação tem o objetivo de aprofundar a discussão sobre o conceito de rule of law, especificamente estudando sua aplicabilidade às relações internacionais, buscando comprovar a hipótese de que rule of law também constitui uma forma de regência nas relações internacionais. Utiliza a aplicação do conceito à análise das restrições de liberdade de navegação nos oceanos para chegar ao objetivo geral e comprovar a hipótese. Para tal, discute-se, primeiramente, o significado de rule of law, diferenciando-o do Estado de Direito e traçando sua evolução. Em seguida, a dissertação estuda sua aplicabilidade nas relações internacionais. No terceiro capítulo, aplica-se o conceito à análise do direito aplicável à liberdade de navegação e suas restrições, como a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e outras normas aplicáveis, a saber, instrumentos sobre direitos humanos. Logo, são analisadas políticas de Estados nas Nações Unidas e, por último, estuda-se a jurisprudência do Tribunal Internacional para o Direito do Mar. Conclui-se que rule of law tem aplicação à disciplina de Relações Internacionais, mas a hipótese não se comprova por falta de transversalidade de direitos humanos nas políticas e jurisprudência sobre restrições à liberdade de navegação, embora seja um ideal desejado e norteador.This dissertation has the objective of provoking an in depth discussion on the concept of the rule of law, specifically studying its applicability to international relations, as well as seeking to prove the hypothesis that rule of law constitutes a form of rule in international relations. The concept is applied to the analysis of restrictions to freedom of navigation in the oceans in order to address the main objective and hypothesis. The concept of rule of law is firstly discussed, differentiating it from the Rechtsstaat and tracing its evolution. Thereafter, the dissertation approaches its applicability to international relations. In the third chapter, the concept is applied to the international law related to freedom of navigation and restrictions thereto, such as the UN Convention on the Law of the Sea and other applicable norms, such as human rights instruments. State policies in the United Nations are, then, assessed, as well as case law from the International Tribunal for the Law of the Sea. The dissertation concludes that rule of law is applicable to International Relations as a discipline, although the hypothesis is not proven given the lack of human rights mainstreaming in the policies and case law on restrictions to freedom of navigation, despite being a desired and beaconing ideal.França, Luiz Daniel JatobáSantos, Gilberto Antonio Duarte2016-02-01T13:03:13Z2016-02-01T13:03:13Z2016-02-012015-11-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Gilberto Antonio Duarte. O conceito de rule of law nas relações internacionais: direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos. 2015. 139 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.http://repositorio.unb.br/handle/10482/19406http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.19406A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T23:07:01Zoai:repositorio.unb.br:10482/19406Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T23:07:01Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
title O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
spellingShingle O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
Santos, Gilberto Antonio Duarte
Navegação
Relações internacionais
Oceanos
Direito marítimo
title_short O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
title_full O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
title_fullStr O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
title_full_unstemmed O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
title_sort O conceito de rule of law nas relações internacionais : direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos
author Santos, Gilberto Antonio Duarte
author_facet Santos, Gilberto Antonio Duarte
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv França, Luiz Daniel Jatobá
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Gilberto Antonio Duarte
dc.subject.por.fl_str_mv Navegação
Relações internacionais
Oceanos
Direito marítimo
topic Navegação
Relações internacionais
Oceanos
Direito marítimo
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-11-06
2016-02-01T13:03:13Z
2016-02-01T13:03:13Z
2016-02-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Gilberto Antonio Duarte. O conceito de rule of law nas relações internacionais: direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos. 2015. 139 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/19406
http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.19406
identifier_str_mv SANTOS, Gilberto Antonio Duarte. O conceito de rule of law nas relações internacionais: direitos humanos e restrições à liberdade de navegação nos oceanos. 2015. 139 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/19406
http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.19406
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083970289991680

Registros relacionados