A qualidade da análise de impacto regulatório em agências reguladoras federais do Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Saab, Flavio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Análise de impacto regulatório (AIR)
Agências reguladoras
Qualidade
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/46763
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2023.
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spelling A qualidade da análise de impacto regulatório em agências reguladoras federais do BrasilAnálise de impacto regulatório (AIR)Agências reguladorasQualidadeTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2023.Esta tese examina a análise de impacto regulatório - AIR como ferramenta de apoio à tomada de decisão, em agências reguladoras federais do Brasil. Apesar de sua ampla utilização, há poucos estudos que avaliam a qualidade da AIR e que examinam sua capacidade analítica de subsidiar boas decisões. Os estudos disponíveis são concentrados nos Estados Unidos e Europa e adotam critérios avaliativos limitados. Para contribuir com a construção de conhecimento sobre o tema, a presente tese tem como objetivo geral investigar a qualidade das AIRs realizadas por agências reguladoras federais brasileiras. Para alcançar este objetivo geral, a tese foi organizada em três estudos independentes, mas complementares entre si. Cada estudo pretende alcançar um objetivo específico: (i) compreender o estágio atual da literatura sobre avaliação da qualidade de AIR; (ii) avaliar a qualidade das AIRs realizadas por agências reguladoras federais brasileiras; (iii) averiguar os fatores que influenciaram a qualidade das AIRs realizadas por agências reguladoras federais brasileiras. O primeiro estudo foi realizado por meio de revisão da literatura, deu um panorama geral sobre a qualidade da AIR em diferentes países e contribuiu com conceitos, métodos e abordagens sobre o tema. No segundo estudo, foi desenvolvido um instrumento avaliativo com 50 critérios de qualidade, que foi aplicado para avaliar 21 AIRs realizadas por agências reguladoras brasileiras. Identificou-se que a análise de impacto no país apresenta fragilidades e inconsistências importantes. O terceiro estudo averiguou, por meio de pesquisa documental e entrevistas, os fatores burocráticos, políticos e institucionais que podem explicar a baixa qualidade da AIR nas agências brasileiras. A análise dos três estudos permitiu conhecer o estado da arte sobre o tema, identificar as fragilidades da AIR nas agências reguladoras brasileiras e explorar os fatores explicativos de sua baixa qualidade. Como contribuições práticas foram indicados caminhos para que o Brasil adote ações, estratégias e procedimentos que qualifiquem a AIR e aumentem a efetividade da regulação no país. Também foi proposta agenda de pesquisa que pode contribuir para o avanço no conhecimento sobre o tema.This thesis examines regulatory impact analysis - RIA as a tool to support decisionmaking in federal regulatory agencies in Brazil. Despite its wide use, there are few studies that assess the quality of RIA and that examine its analytical capacity to support good decisions. The available studies are concentrated in the United States and Europe and adopt limited evaluation criteria. To contribute to the construction of knowledge on the subject, this thesis has the general objective of investigating the quality of RIAs carried out by Brazilian federal regulatory agencies. To achieve this general objective, the thesis was organized into three independent but complementary studies. Each study aims to achieve a specific objective: (i) to understand the current state of the literature on RIA quality assessment; (ii) evaluate the quality of AIRs carried out by Brazilian federal regulatory agencies; (iii) ascertain the factors that influenced the quality of RIAs carried out by Brazilian federal regulatory agencies. The first study was carried out through a literature review, provided an overview of the quality of RIA in different countries and contributed with concepts, methods and approaches on the subject. In the second study, an evaluation instrument was developed with 50 quality criteria, which was applied to evaluate 21 RIAs carried out by Brazilian regulatory agencies. It was identified that the impact analysis in the country presents important weaknesses and inconsistencies. The third study investigated, through documentary research and interviews, the bureaucratic, political and institutional factors that may explain the low quality of RIA in Brazilian agencies. The analysis of the three studies allowed knowing the state of the art on the subject, identifying the weaknesses of RIA in Brazilian regulatory agencies and exploring the explanatory factors of its low quality. As practical contributions, paths were indicated for Brazil to adopt actions, strategies and procedures that qualify RIA and increase the effectiveness of regulation in the country. A research agenda was also proposed that can contribute to the advancement of knowledge on the subject.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoSilva, Suylan de Almeida Midlej eflaviosaab@gmail.comSaab, Flavio2023-10-30T19:52:17Z2023-10-30T19:52:17Z2023-10-302023-03-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSAAB, Flavio. A qualidade da análise de impacto regulatório em agências reguladoras federais do Brasil. 2023. 103 f. Tese (Doutorado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/46763porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:00:24Zoai:repositorio.unb.br:10482/46763Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:00:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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