Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Rosário, Luciana Alves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Judicialização da saúde
Covid-19
Supremo Tribunal Federal
Evidências científicas
Determinantes sociais em saúde
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45331
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
id UNB_cf03013274b14ae7e73cda74a7771f82
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/45331
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19Judicialização da saúdeCovid-19Supremo Tribunal FederalEvidências científicasDeterminantes sociais em saúdeDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta dissertação aborda o fenômeno da judicialização da saúde e tem como objeto de estudo o Supremo Tribunal Federal. Mais precisamente, busca averiguar se este, em julgamentos relativos à vacinação contra a Covid-19, se ateve aos próprios precedentes fixados nos autos dos Recursos Extraordinários de números 855.178/SE, 657.718/MG e 566.741/RN, com repercussão geral reconhecida, nos quais, em síntese, decidiu-se pela necessidade de o Judiciário, ao apreciar demandas relativas ao direito à saúde, prestar deferência às instâncias técnicas e administrativas, bem como às evidências científicas atreladas a cada caso. A partir de um contexto de emergência sanitária inaugurado pela pandemia provocada pelo vírus SarsCov-2, a pesquisa analisa processos judiciais que, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal entre outubro e dezembro de 2020, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, visavam o fornecimento de uma inovação farmacológica ainda em desenvolvimento e sem a competente aprovação perante a vigilância sanitária brasileira. Assim, revolvendo aos contextos fático, político e socioeconômico do país, bem como em estudo ao conceito de razão pública cunhado por John Rawls, verificou-se que o Tribunal foi capaz de manter-se fiel à própria jurisprudência quando, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 754/DF, 756/DF e 770/DF e nas Ações de Declaração de Inconstitucionalidade 6.586/DF e 6.587/DF, manteve o respeito ao decidido pelas instâncias técnicas e administrativas em âmbito sanitário e, em oposição a uma postura considerada “negacionista” por parte do governo federal, decidiu de forma coerente e alinhada às evidências sociais e científicas que lhe foram apresentadas. Como resultado, viu-se que, entre uma postura ativista e de autocontenção, a corte agiu para mediar conflitos e promover o diálogo entre poderes, acompanhar e fiscalizar o planejamento e a execução de medidas concernentes à pandemia de Covid-19 e fomentar uma campanha de imunização pautada em critérios técnicos e científicos, como forma de dar concretude ao direito constitucional à saúde.This dissertation approaches the phenomenon of the judicialization of health and its object of study is the Brazilian Federal Supreme Court. More precisely, it seeks to find out whether the Court, in judgments regarding vaccination against Covid-19, adhered to its precedents set in the records of Extraordinary Appeals numbers 855.178/SE, 657.718/MG and 566.741/RN, with recognized general repercussion, in which, in short, the judges decided on the need for the Judiciary, when considering demands related to the right to health, to pay deference to technical and administrative instances, as well as to the scientific evidence linked to each case. From a context of health emergency inaugurated by the pandemic caused by the SarsCov-2 virus, the research analyzes judicial processes that, filed before the Brazilian Federal Supreme Court between October and December 2020, in the context of concentrated control of constitutionality, aimed at the supply of a pharmacological innovation still under development and without the competent approval before the Brazilian sanitary surveillance. Thus, revolving around the country's factual, political and socioeconomic contexts, as well as studying the concept of public reason coined by John Rawls, it was found that the Court was able to remain faithful to its own jurisprudence when, in the Arguments of Noncompliance with Fundamental Precept 754/DF, 756/DF and 770/DF and in the Actions of Declaration of Unconstitutionality 6,586/DF and 6,587/DF, maintained respect for what was decided by the technical and administrative bodies in the health area and, in opposition to a bahavior considered “denialist” by the federal government, decided in a coherent manner and in line with the social and scientific evidence presented to it. As a result, it was seen that, between an activist stance and self-restraint, the Court acted to mediate conflicts and promote dialogue between powers, monitor and supervise the planning and execution of measures concerning the Covid-19 pandemic and foment a campaign of immunization based on technical and scientific criteria, as a way of giving concreteness to the constitutional right to health.Silva, Janaína Lima Penalva daRosário, Luciana Alves2022-12-20T19:58:10Z2022-12-20T19:58:10Z2022-12-202022-08-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROSÁRIO, Luciana Alves. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19. 2022. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45331porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:07:26Zoai:repositorio.unb.br:10482/45331Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:07:26Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
title Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
spellingShingle Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
Rosário, Luciana Alves
Judicialização da saúde
Covid-19
Supremo Tribunal Federal
Evidências científicas
Determinantes sociais em saúde
title_short Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
title_full Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
title_fullStr Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
title_full_unstemmed Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
title_sort Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
author Rosário, Luciana Alves
author_facet Rosário, Luciana Alves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Janaína Lima Penalva da
dc.contributor.author.fl_str_mv Rosário, Luciana Alves
dc.subject.por.fl_str_mv Judicialização da saúde
Covid-19
Supremo Tribunal Federal
Evidências científicas
Determinantes sociais em saúde
topic Judicialização da saúde
Covid-19
Supremo Tribunal Federal
Evidências científicas
Determinantes sociais em saúde
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-20T19:58:10Z
2022-12-20T19:58:10Z
2022-12-20
2022-08-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ROSÁRIO, Luciana Alves. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19. 2022. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/45331
identifier_str_mv ROSÁRIO, Luciana Alves. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19. 2022. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/45331
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083780650827776

Registros relacionados