Perspectivas plurais e descentralizadoras : repensando mecanismos de justiça de transição e peacebuilding na República Democrática do Congo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Ramos, Bianca Isabel Martins do Lago
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
República Democrática do Congo
Organização das Nações Unidas (ONU) - Operações de paz
Pluralismo jurídico
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/48390
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2023.
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Entretanto, apesar do progresso limitado no julgamento de ex-combatentes pelo Tribunal Penal Internacional, perpetradores de crimes de guerra e crimes contra humanidade permanecem impunes e o sistema judiciário congolês é incapaz de lidar com tais crimes. Como resultado, milhares de vítimas continuam vulneráveis e o conflito persiste. Essa dissertação tem como objetivo investigar o paradigma jurídico que guia as instituições político-jurídicas no processo de justiça e construção da paz na RDC desde 2010, baseado no princípio do pluralismo jurídico. Para alcançar este objetivo, é utilizado um estudo de caso instrumental, incluindo uma revisão da literatura e entrevistas com especialistas. Assume-se que este paradigma é caracterizado por práticas visando fortalecer as instituições estatais de justiça e paz, de acordo com as resoluções do sistema de justiça internacional, e é implementado pela operação de paz da ONU. A hipótese de pesquisa é que o paradigma jurídico centralizador na RDC leva a contestações e ilegitimidade na reintegração de ex-combatentes e reparação de vítimas devido à falta de legitimidade e pertencimento locais. Por outro lado, as jurisdições coletivas e os métodos de reconciliação, como tribunais móveis e Barza Intercommunitaire, oferecem uma alternativa. Conclui-se que, para garantir a reparação para as vítimas e a reintegração dos ex-combatentes, mecanismos judiciais e não-judiciais de justiça transicional devem estar interconectados.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)After years of conflict in the Democratic Republic of Congo (DRC), Congolese and international political and legal institutions aimed to strengthen the state structures of power, control, and justice. However, despite limited progress in the prosecution of former combatants by the International Criminal Court, perpetrators of war crimes and crimes against humanity remain unpunished, and the Congolese judicial system is unable to deal with such crimes. As a result, thousands of victims remain vulnerable, and the conflict persists. This dissertation aims to investigate the legal paradigm that guides political and legal institutions in the process of justice and peacebuilding in the DRC since 2010, based on the principle of legal pluralism. To achieve this objective, an instrumental case study has been used, including a literature review and interviews with experts. It is assumed that this paradigm is characterized by practices aimed at strengthening state institutions of justice and peace, in accordance with resolutions of the international justice system, and implemented by the UN peace operation. The research hypothesis is that the centralizing legal paradigm in the DRC leads to challenges and illegitimacy in the reintegration of ex-combatants and reparation for victims due to a lack of local legitimacy and belonging. On the other hand, collective jurisdictions and reconciliation methods, such as mobile courts and Barza Intercommunitaire, offer an alternative. The research concludes that in order to ensure reparation for victims and reintegration for excombatants, judicial and non-judicial mechanisms for transitional justice must be interconnected.Instituto de Relações Internacionais (IREL)Programa de Pós-Graduação em Relações InternacionaisVaz, Alcides CostaRamos, Bianca Isabel Martins do Lago2024-06-24T19:31:37Z2024-06-24T19:31:37Z2024-06-242023-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRAMOS, Bianca Isabel Martins do Lago. Perspectivas plurais e descentralizadoras: repensando mecanismos de justiça de transição e peacebuilding na República Democrática do Congo. 2023. 112 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/48390porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:39:32Zoai:repositorio.unb.br:10482/48390Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:39:32Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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