A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Luz, Mirela Berendt Pinto da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Educação superior - Brasil
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Privatização da educação
Neoliberalismo
Mercado de trabalho
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52320
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2025.
id UNB_d7b11972cea65e2f7d79fe4128174551
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/52320
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalhoEducação superior - BrasilFundo de Financiamento Estudantil (Fies)Privatização da educaçãoNeoliberalismoMercado de trabalhoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2025.A presente pesquisa analisa o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e sua relação com a privatização do ensino superior brasileiro e o acesso ao mercado de trabalho. Embora o FIES seja uma política pública, uma vez que seu gerenciamento é realizado pelo Estado, os estudantes que utilizam esse financiamento são obrigados a reembolsar os valores, acrescidos de juros, após a conclusão ou interrupção do curso. Até maio de 2022, a dívida acumulada por contratos em atraso há mais de 90 dias totalizava R$ 7,3 bilhões, abrangendo 48,8% dos contratos firmados, conforme dados da Agência Senado (2022). O histórico do financiamento estudantil no Brasil remonta a 1975, no período da ditadura civil-militar, com o intuito de apoiar estudantes de baixa renda por meio do Programa Nacional de Financiamento ao Estudante (PRONAFE) que, em 1992, foi renovado pela Lei nº 8.436 como CREDUC e substituído pelo FIES em 1999, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Dados do Censo da Educação Superior mostram que, entre 1999 e 2023, houve um aumento significativo na quantidade de instituições e estudantes matriculados no ensino superior privado. A pesquisa, fundamentada em uma abordagem histórico-crítica e dialética, identificou que o FIES é um mecanismo de acesso à educação superior em benefício do setor privado. O estudo foi realizado por meio de pesquisa qualitativa, com respaldo em dados documentais, bibliográficos e pesquisa de campo com egressos de cursos superiores que contrataram o FIES. Os dados obtidos incluíram a dificuldade de pagamento do financiamento em decorrência de um contexto de crise, baixos salários, desemprego e trabalho precário. Nota-se que o FIES não é apenas um acesso facilitado ao ensino superior privado, mas uma estratégia do Estado de transferência de responsabilidade da educação pública para a iniciativa privada. Em uma lógica neoliberal, a educação financiada tornou-se uma mercadoria em que estudantes são levados a pagar pela educação devido ao número insuficiente de vagas em instituições públicas. Ou seja, o FIES se apresenta como uma política que promove o empresariamento da educação, levando ao endividamento de estudantes que buscam uma formação de nível superior. Isso resulta em uma contraditória ideia de democratização da educação pois, nesse cenário, o acesso à política educacional, que deveria ser assegurada pelo Estado como um direito universal em todos os níveis para o conjunto da população, passa a depender, sob a ótica privatista, de condições financeiras individuais.This research analyzes the Higher Education Student Financing Fund (FIES) and its relationship with the privatization of Brazilian higher education and access to the job market. Although FIES is a public policy, as it is managed by the State, students who use this financing are required to repay the amounts, plus interest, after completing or interrupting the course. As of May 2022, the debt accumulated from contracts overdue for more than 90 days totaled R$ 7.3 billion, covering 48.8% of the contracts signed, according to data from Agência Senado (2022). The history of student financing in Brazil dates back to 1975, during the civil-military dictatorship, with the aim of supporting low-income students through the National Student Financing Program (PRONAFE), which in 1992 was renewed by Law N°. 8.436 as CREDUC and replaced by FIES in 1999, during the administration of Fernando Henrique Cardoso. Data from the Higher Education Census show that between 1999 and 2023, there was a significant increase in the number of institutions and students enrolled in private higher education. The research, based on a historical-critical and dialectical approach, identified that FIES is a mechanism for accessing higher education that benefits the private sector. The study was conducted through qualitative research, supported by documentary, bibliographic data, and field research with graduates of higher education courses who contracted FIES. The data obtained included the difficulty of repaying the financing due to a context of crisis, low wages, unemployment, and precarious work. It is noted that FIES is not just an easy access to private higher education, but a State strategy to transfer the responsibility of public education to the private sector. In a neoliberal logic, financed education has become a commodity where students are led to pay for education due to the insufficient number of places in public institutions. In other words, FIES presents itself as a policy that promotes the commercialization of education, leading to the indebtedness of students seeking higher education. This results in a contradictory idea of democratizing education because, in this scenario, access to educational policy, which should be ensured by the State as a universal right at all levels for the entire population, becomes dependent, from a privatist perspective, on individual financial conditions.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialGhiraldelli, ReginaldoLuz, Mirela Berendt Pinto da2025-06-06T12:01:29Z2025-06-06T12:01:29Z2025-06-062025-01-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLUZ, Mirela Berendt Pinto da. A privatização da educação superior no Brasil: um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho. 2025. 142 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/52320porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-06-06T12:01:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/52320Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-06-06T12:01:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
title A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
spellingShingle A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
Luz, Mirela Berendt Pinto da
Educação superior - Brasil
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Privatização da educação
Neoliberalismo
Mercado de trabalho
title_short A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
title_full A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
title_fullStr A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
title_full_unstemmed A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
title_sort A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho
author Luz, Mirela Berendt Pinto da
author_facet Luz, Mirela Berendt Pinto da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ghiraldelli, Reginaldo
dc.contributor.author.fl_str_mv Luz, Mirela Berendt Pinto da
dc.subject.por.fl_str_mv Educação superior - Brasil
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Privatização da educação
Neoliberalismo
Mercado de trabalho
topic Educação superior - Brasil
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Privatização da educação
Neoliberalismo
Mercado de trabalho
description Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2025.
publishDate 2025
dc.date.none.fl_str_mv 2025-06-06T12:01:29Z
2025-06-06T12:01:29Z
2025-06-06
2025-01-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LUZ, Mirela Berendt Pinto da. A privatização da educação superior no Brasil: um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho. 2025. 142 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/52320
identifier_str_mv LUZ, Mirela Berendt Pinto da. A privatização da educação superior no Brasil: um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho. 2025. 142 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/52320
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1844338811779153920

Registros relacionados