O monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) : um estudo das ações de aquisição de mobiliários escolares e equipamentos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Mota, Rita de Cassia Cardoso da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Plano de Ações Articuladas (Brasil)
Políticas públicas
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49780
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.
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spelling O monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) : um estudo das ações de aquisição de mobiliários escolares e equipamentosPlano de Ações Articuladas (Brasil)Políticas públicasFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.O Plano de Ações Articuladas - PAR, foi proposto em 2007 como um instrumento para descentralizar as ações e recursos da União aos entes federados no sentido de melhorar à qualidade, eficiência e equidade na implementação de políticas educacionais. As políticas públicas, neste caso, têm a finalidade de orientar a atuação governamental para um objetivo comum. Em países como o Brasil com tantas desigualdades inter e intrarregional, pelas condições econômicas dos entes federados e a distribuição de competências previstas constitucionalmente, é particularmente importante para as políticas públicas, como o PAR. Assim, saber se as providencias ou ações adotadas resolveram os problemas que as deram causa, é primordial conhecer dos resultados. Essa possibilidade está ligada ao monitoramento e avaliação uma vez que produzem evidências sobre a efetividade ou não das políticas públicas. O presente trabalho consiste em um estudo de caso de abordagem qualitativa e objetiva descrever sobre o monitoramento do PAR, realizado pelo FNDE, por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação – Comap, utilizando análise documental, observação direta, entrevista semiestruturada e questionários aos Secretários estaduais de Educação, aos gestores municipais dos estados de São Paulo e Sergipe, cujos resultados confirmaram disparidades entre estas unidades federadas, bem como suas dificuldades e limitações para executar os recursos do PAR. 100% dos municípios brasileiros, incluindo São Paulo e Sergipe, valem-se do Programa para atender suas necessidades educacionais. Conclui com base nos resultados que o modelo de monitoramento adotado pela Comap/FNDE, está distante dos parâmetros da literatura, considerando a forma como são desenvolvidas as atividades, procedimentos presenciais com foco no aspecto físicofinanceiro e a descontinuidade verificadas nas ações, caracterizando-o como pontual e esporádico, somada à ausência de indicadores. Estruturalmente a coordenação tem posição vertical, dando-lhe condição de subordinação e privada de autonomia para decisões e ações ligadas ao ato de monitorar. Ao contrário, conformando ao problema de pesquisa, fica respondido considerando a importância do monitoramento para aprimorar as ações do PAR que tem lugar à medida em que são consideradas as proposições para sua execução por meio de procedimentos contínuos, rotineiros e sistemáticos, bom uso das informações e de indicadores parThe Joint Action Plan (PAR) was proposed in 2007 as an instrument to decentralize the actions and resources of the Union to the federated entities to improve the quality, efficiency, and equity in the implementation of educational policies. Public policies, in this case, have the purpose of guiding governmental actions towards a common objective. In countries like Brazil, with so many inter and intra-regional inequalities, due to the economic conditions of the federated entities and the distribution of competencies foreseen constitutionally, it is particularly important for public policies such as PAR. Thus, to know if the measures or actions adopted have solved the problems that caused them, it is essential to know the results. This possibility is linked to monitoring and evaluation as they produce evidence about the effectiveness or otherwise of public policies. This work is a case study of qualitative approach and aims to describe the monitoring of PAR, carried out by the FNDE, through the Coordination of Monitoring and Evaluation - Comap, using documentary analysis, direct observation, semi-structured interviews and questionnaires to state Secretaries of Education, municipal managers of the states of São Paulo and Sergipe, whose results confirmed disparities between these federated units, as well as their difficulties and limitations to execute the resources of PAR. 100% of Brazilian municipalities, including São Paulo and Sergipe, use the Program to meet their educational needs. It concludes based on the results that the monitoring model adopted by Comap/FNDE is far from the parameters in the literature, considering the way activities are developed, face-to-face procedures focused on the physical-financial aspect and the discontinuity verified in the actions, characterizing it as punctual and sporadic, added to the absence of indicators. Structurally the coordination has a vertical position, giving it a condition of subordination and deprived of autonomy for decisions and actions related to the act of monitoring. On the contrary, conforming to the research problem, it is answered considering the importance of monitoring to improve the actions of PAR that takes place to the extent that the proposals for its implementation are considered through continuous, routine and systematic procedures, good use of information and indicators to explore its potential to generate knowledge, ensuring the character of intervention for greater effectiveness, organizational learning, improvement in management and strengthening of public action.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado ProfissionalAbreu, Lucijane Monteiro deMota, Rita de Cassia Cardoso da2024-08-13T16:22:13Z2024-08-13T16:22:13Z2024-08-132023-02-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMOTA, Rita de Cassia Cardoso da. O monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo das ações de aquisição de mobiliários escolares e equipamentos. 2023. 195 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49780porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:23:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/49780Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:23:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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