Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mineração
Dano ambiental
Direito ambiental
Economia ambiental
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50885
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2024.
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Para isso, os seguintes objetivos específicos foram traçados: (i) compreender como se deu o surgimento da Economia do Meio Ambiente e das principais vertentes que dela se originam; (ii) levantar a construção e evolução temporal do ordenamento jurídico do Direito Ambiental brasileiro, bem como salientar as principais normas sobre o tema; (iii) verificar a existência de interfaces entre as duas áreas, Direito e Economia, acerca da questão ambiental; (iv) analisar a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de aplicação visando a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. Para atender a esse propósito, estruturou-se o trabalho em duas partes. A Parte 1 apresenta como o Direito e a Economia abarcam a questão ambiental, evidenciando-se as possíveis interfaces ou lacunas. A Parte 2 trata das políticas públicas voltadas para o meio ambiente, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente, e os mecanismos que elas dispõem para ensejar a preservação da qualidade ambiental. Esta pesquisa apresentou evidências de que o tratamento do dano ambiental para ser efetivo, dada a sua importância e urgência, requisita diferentes frentes de conhecimento. Ainda, essa multidisciplinaridade enseja um alinhamento de esforços para o melhor enfrentamento do problema ambiental. Assim, uma das principais contribuições desta pesquisa é o empenho de unir a Economia do Meio Ambiente e o Direito Ambiental, em uma congruência que aqui se denominou Análise Econômica do Direito Ambiental.The main goal of this research is to verify how Law and Economics contribute to the mitigation of environmental damage, especially the one caused by mining. To attend this, the following specific objectives were determined: (i) to understand how Environmental Economics emerged and the main aspects of it; (ii) to examine the emergence and chronological evolution of the Brazilian Environmental Law, its legal system and the main rules on the subject; (iii) to verify the existence of interfaces or gaps between the two areas, Law and Economics, regarding the environmental issue; (iv) to analyze the National Environmental Policy and its instruments to preserve, improve and recover environmental quality. The thesis was structured in two parts. Part 1 presents how Law and Economics embrace the environmental issue, highlighting the possible interfaces or gaps. Part 2 deals with environmental public policies, especially the mechanisms to encourage the preservation of environmental quality. This research presented evidence that the treatment of environmental damage, given its importance and urgency, requires different fronts of knowledge to be effective. Furthermore, this multidisciplinary gives rise to an alignment of efforts to better face the environmental problem. Thus, one of the main contributions of this research is the effort to unite Environmental Economics and Environmental Law, in a congruence that here was called Economic Analysis of Environmental Law.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaNogueira, Jorge MadeiraColusso, Maria Virgínia da Silva2024-11-13T16:27:55Z2024-11-13T16:27:55Z2024-11-132024-02-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCOLUSSO, Maria Virgínia da Silva. Economia, direito e mineração: conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais. 2024. 198 f., il. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50885porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-11-13T16:27:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/50885Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-11-13T16:27:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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