Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- Making

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Baião, Flávio Mendes Baumgarten
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Proporcionalidade
Argumentação jurídica
Arbitrariedade
Determinação
Adequação
Teoria da proporcionalidade
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42708
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- MakingProporcionalidadeArgumentação jurídicaArbitrariedadeDeterminaçãoAdequaçãoTeoria da proporcionalidadeDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.O principal objetivo desta dissertação é responder a uma concepção equivocada muito comum sobre a teoria da proporcionalidade no contexto brasileiro, de que a proporcionalidade é um instrumento que aumenta a discricionariedade judicial. Em particular, a crítica de Rafael Giorgio Dalla Barba de que a teoria da proporcionalidade desenvolvida na linha de Robert Alexy não é capaz de superar o paradigma juspositivista da discricionariedade judicial, uma vez que garantiria uma certa margem de mobilidade interpretativa ao juiz que aplica o Direito será abordada aqui. O problema da discricionariedade, no modelo desenvolvido pelos positivistas jurídicos desde o início e meados do século passado, especialmente por Hans Kelsen e Herbert L. A. Hart, pode ser chamado de o principal problema da Filosofia do Direito moderna. A Teoria da Proporcionalidade, mesmo sendo a inovação mais importante nesta matéria por razões analíticas, empíricas e normativas, é alvo de muitas críticas as quais defendem exatamente o contrário, que a Proporcionalidade aumentaria a arbitrariedade judicial ao validar a inserção de decisões subjetivas no âmbito jurídico. As críticas mencionadas acima são algumas das mais comuns no contexto brasileiro. O quão longe ou corretas elas podem estar é o que devemos verificar. Mais do que isso, elementos gerais de uma teoria de decisão judicial que não se considere arbitrária também serão discutidos, para verificar o quanto a Proporcionalidade é capaz de cumpri-losThe main task of the thesis is to respond to a common misconception about the theory of proportionality in the Brazilian context, that proportionality is an instrument that increases judicial discretion. In particular, Rafael Giorgio Dalla Barba's criticism that the theory of proportionality developed along the lines of Robert Alexy is not capable of overcoming the positivist paradigm of judicial discretion, since it would guarantee a discretionary margin of decision to the judge who applies the Law will be addressed here. The problem of discretion, on the model developed by the legal positivist from the beginning and middle of the last century, especially by Hans Kelsen and Herbert L. A. Hart, may be called the main problem of modern Legal Philosophy. The Theory of Proportionality, even as the most important innovation on this matter for analytical, empirical and normative reasons, is a target of many criticisms defending exactly the opposite, it is that Proportionality would increase judicial arbitrariness by validating the insertion of subjective decisions on the legal realm. The criticisms mentioned above are some of the most common in Brazilian context. How far or right they may be is what we shall check. More than that, general elements that any theory of legal decisioning must present for not be considered an arbitrary one will also be discussed to check how much Proportionality is able to fulfil them.Peixoto, Fabiano HartmannBaião, Flávio Mendes Baumgarten2022-01-07T21:15:42Z2022-01-07T21:15:42Z2022-01-072021-10-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBAIÃO, Flávio Mendes Baumgarten. Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- Making.86 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42708engA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:01:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/42708Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:01:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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