O tratamento de dados pessoais pelo poder público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Rocha, Núbia Augusto de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dados pessoais
Dados - privacidade
Administração pública
Lei Geral de Proteção de Dados
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49779
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.
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spelling O tratamento de dados pessoais pelo poder públicoDados pessoaisDados - privacidadeAdministração públicaLei Geral de Proteção de DadosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023.Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei contém um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. No entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Com o objetivo de contribuir para o avanço da pesquisa sobre o tema, realizou-se a presente Dissertação, que está organizada em três artigos no formato multipaper. O primeiro artigo realizou um estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das pesquisas desenvolvidas em âmbito global. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada utilizando o Methodi Ordinatio. Os resultados apontam um aumento significativo da produção acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas, com predomínio de publicações em periódicos europeus. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Pública. Por sua vez, o segundo artigo tem por objetivo identificar os principais pontos críticos para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público por meio de uma revisão sistemática da literatura. Os resultados mostram que a confiança, a transparência, a segurança da informação, a conformidade, o interesse público e o acesso à informação são os principais pontos de tensão abordados pela doutrina. Enfim, o terceiro artigo tem por objetivos estabelecer níveis de criticidade para os pontos identificados considerando a realidade brasileira, bem como investigar a existência de outros pontos críticos sobre os quais a teoria ainda não avançou, utilizando-se para tanto uma pesquisa com especialistas no tema. Os resultados apontam uma coerência entre o que foi verificado na teoria e a percepção dos especialistas. Outros 10 pontos críticos para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público foram mencionados pelos participantes. Em geral, os principais elementos de tensão identificados foram a falta de capacitação dos agentes públicos e o compartilhamento de dados pessoais.With the acceleration of technological development and the increasing in the importance of information for modern society, privacy and personal data protection gained prominence in public and private spaces. Following the world trend, Brazil enacted the General Personal Data Protection Act (LGDP) in 2018 to protect the fundamental rights of freedom and privacy. The act contains a specific chapter for the rules and responsibilities in personal data processing by the State. However, there is still much to be debated on the subject. This study, organized into three articles in a multi-paper format, was developed to contribute to advancing research in this field. The first article carried out bibliometric research to identify current trends and analyze the panorama of researches developed at the national and international levels on the subject. A sample of 55 articles was selected using the Methodi Ordinatio. The results point to a significant increase in academic production on the subject in the last two decades. There is a predominance of publications in European scientific papers. The results show the topicality of the issue and the need to develop more researchers in the field of Public Administration. The second article aims to identify the main critical points of personal data processing by the State, considered by the national and international literature on the subject through a systematic literature review. The results reveal that trust, transparency, cybersecurity, compliance, public interest, and access to information are the main points of tension considered by the doctrine. The third article aims to establish levels of criticality for the identified factors considering the Brazilian reality and investigate the existence of other critical points on which the theory has not yet advanced, using empirical research with specialists in the subject. The results show coherence between the ism and the specialists' perception. The specialists mentioned other ten critical points for personal data processing by the Government.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado ProfissionalAlmeida, Alexandre Nascimento deRocha, Núbia Augusto de Sousa2024-08-13T16:11:55Z2024-08-13T16:11:55Z2024-08-132023-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROCHA, Núbia Augusto de Sousa. O tratamento de dados pessoais pelo poder público. 2023. 84 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49779porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:22:26Zoai:repositorio.unb.br:10482/49779Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:22:26Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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