O Conselho Nacional de Saúde frente a (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira no período de 2016-2022

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Lopes, Cláudia da Silva Sampaio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Saúde mental - Brasil
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Contrarreforma psiquiátrica
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Reforma psiquiátrica
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49879
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.
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spelling O Conselho Nacional de Saúde frente a (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira no período de 2016-2022Saúde mental - BrasilConselho Nacional de Saúde (CNS)Saúde mental - BrasilContrarreforma psiquiátricaSistema Único de Saúde (Brasil)Reforma psiquiátricaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2023.Na presente dissertação, é proposta uma análise do posicionamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) diante do fenômeno de (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira no período de agosto de 2016 a dezembro de 2022. Este estudo está embasado nos princípios delineados pelo projeto de Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). A trajetória da Política de Saúde Mental brasileira revela um processo de lutas, disputas e resistências. A (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira insere-se em um contexto de tensionamento entre projetos societários antagônicos, refletindo-se nas abordagens de cuidado e nas Políticas de Saúde Mental. Por um lado, observa-se uma inclinação para uma perspectiva neoliberal, privatista, individualista, centrada em medicação e com base manicomial. Por outro lado, há uma abordagem fundamentada nos princípios da RPB e do paradigma psicossocial, antimanicomial, que defende a autonomia do cuidado em liberdade e dos direitos humanos. Neste estudo, conduzido por meio de pesquisa nas modalidades exploratória e descritiva, fundamentada na teoria social crítica, utilizou-se a revisão bibliográfica e análise documental como metodologia. A análise documental concentrou-se nas recomendações, resoluções e nos registros em atas das reuniões ordinárias do CNS, relacionadas à temática da Política de Saúde Mental, no período de agosto de 2016 a dezembro de 2022. Os resultados apontam para uma atuação significativa do CNS em defesa da atenção psicossocial e dos princípios do SUS, além da resistência à (re)manicomialização, evidenciada por meio de posicionamentos expressos em resoluções e recomendações. Contudo, as investidas (re)manicomializadoras, especialmente as alterações normativas na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) durante o período estudado, sugerem limitações nos espaços institucionalizados de participação e controle social sobre a Política de Saúde Mental.The following essay aims to analyze the positioning of the National Health Board when it comes to the (re)asylum of the Brazilian Mental Health Politics from August of 2016 to December of 2022. This study bases itself upon the presuppositions established on the Brazilian Psychiatric Remodeling - RPB project. The trajectory taken by the Brazilian Mental Health Politics reveals a process of fights, disputes and resistance. The tendency to (re)asylum the brazilian PSNM finds itself in a context of permanent tension and dispute within antagonistic corporate projects, in which reverberate on the caring and the politics of mental health. On one hand there is a configuration leading to a neoliberal perspective, privatist, individualistic, medicinal and asylum based, while on the other hand one that is grounded over RPB principles and the psychosocial paradigm, anti-asylum, in defense of autonomy, freedom and human rights. This inquiry was constructed through exploratory-descriptive research and consists of bibliographic review and documental analysis. The documental analysis focused on the recommendations, resolutions and records of CNS ordinary meetings, related to the Mental Health Politics theme, from August of 2016 to December of 2022. Results of this study suggest actions of the CNS favoring a psychosocial attention, SUS principles and the anti-asylum cause, through positionings expressed in resolutions, recommendations and constant reports of the (re)asylum lunges, especially seen on normative (re)configurations of the PNSM during the study. Nevertheless, the resistance and deliberation of the CNS were not enough to stop the regression that took place in the PNSM during the delimited time of the study, prevailing the economical merchant interests and asylum ideals, revealing the limits of institutionalized spaces of social participation and social control over the mental health politics.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialOliveira, Andréia deLopes, Cláudia da Silva Sampaio2024-08-14T20:04:35Z2024-08-14T20:04:35Z2024-08-142023-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLOPES, Claudia da Silva Sampaio. O Conselho Nacional de Saúde frente a (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira no período de 2016-2022. 2023. 102 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49879A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:24:07Zoai:repositorio.unb.br:10482/49879Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:24:07Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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