Cooperação interinstitucional entre a Policia Federal e a Controladoria Geral da União no combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Lima, Tarcísio Júnior Moreira
Orientador(a): Silva, Suylan de Almeida Midlej e
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/53533
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2025.
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spelling Lima, Tarcísio Júnior MoreiraSilva, Suylan de Almeida Midlej e2025-12-23T14:56:58Z2025-12-23T14:56:58Z2025-12-232025-04-25LIMA, Tarcísio Júnior Moreira. Cooperação interinstitucional entre a Policia Federal e a Controladoria Geral da União no combate à corrupção. 2025. 91 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/53533Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2025.A corrupção configura-se como um dos principais entraves à governança pública e à integridade das instituições no Brasil. Nesse cenário, a cooperação interinstitucional entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tem se consolidado como uma estratégia relevante no enfrentamento desse fenômeno. Este estudo propôs uma análise comparativa dessa parceria, examinando sua influência sobre a repressão à corrupção no período de 2003 a 2022, a partir de dados relativos à instauração de inquéritos, operações conjuntas e autônomas, mandados de busca e apreensão, além dos prejuízos financeiros apurados. Procurou-se, ainda, compreender os impactos dessa cooperação em termos de sua contribuição para a eficácia da repressão à corrupção no âmbito federal. No referencial teórico, a corrupção foi abordada como um fenômeno multidimensional, considerando suas diferentes conceituações, causas, efeitos e abordagens de mensuração. Neste trabalho, optou-se por uma abordagem voltada à mensuração do combate à corrupção, direcionando o foco analítico à avaliação da efetividade das respostas institucionais frente às práticas corruptas. Diferentemente das abordagens que buscam estimar a incidência da corrupção em si, muitas vezes sujeitas à limitação de percepções ou à subnotificação de casos, esta pesquisa privilegia o exame de dados objetivos relacionados à atuação repressiva, à cooperação interinstitucional e aos mecanismos de responsabilização efetivamente acionados no enfrentamento da corrupção.Foram exploradas, também, as interrelações entre corrupção, governança e política, bem como estratégias de enfrentamento, com ênfase na colaboração entre instituições.. A cooperação interinstitucional foi analisada à luz de conceitos como coordenação interagências, governança em redes e aprendizagem organizacional, destacando-se sua relevância no enfrentamento de problemas complexos como a corrupção. Foram examinadas as formas de interação entre instituições públicas, os obstáculos à colaboração como a fragmentação institucional e os conflitos de competência e os fatores que favorecem o trabalho conjunto, como a confiança mútua, a liderança adaptativa e a padronização de procedimentos. Os resultados demonstraram um crescimento expressivo da participação da CGU nas operações da PF a partir de 2016, com um ponto máximo registrado em 2020, seguido de uma retração nos anos seguintes. Verificou-se, ainda, uma distribuição geográfica desigual das operações, com maior presença da CGU em estados mais dependentes de transferências federais, enquanto a PF concentrou esforços nas regiões com maior incidência de crimes financeiros. Como contribuição prática, o estudo resultou na formulação de uma Portaria, instrumento normativo voltado à regulamentação da cooperação entre PF, CGU e outros órgãos parceiros, estabelecendo diretrizes formais para a atuação conjunta, sistematizando o intercâmbio de informações e propondo uma metodologia integrada de registro e monitoramento dos dados operacionais das operações deflagradas.Academia Nacional de Polícia (ANP).Corruption is one of the main obstacles to public governance and the integrity of institutions in Brazil. In this scenario, interinstitutional cooperation between the Federal Police (PF) and the Office of the Comptroller General of the Union (CGU) has been consolidated as a relevant strategy to confront this phenomenon. This study proposed a comparative analysis of this partnership, examining its influence on the repression of corruption in the period from 2003 to 2022, based on data related to the initiation of investigations, joint and independent operations, search and seizure warrants, and the financial losses determined. We also sought to understand the impacts of this cooperation in terms of its contribution to the effectiveness of the repression of corruption at the federal level. In the theoretical framework, corruption was approached as a multidimensional phenomenon, considering its different concepts, causes, effects, and forms of measurement. We also explored the interrelationships between corruption, governance, and politics, as well as strategies for confronting it, with an emphasis on collaboration between institutions. In addition, the methodological challenges of measuring corruption were discussed, especially the use of subjective and objective indicators. Interinstitutional cooperation was analyzed in light of concepts such as interagency coordination, network governance, and organizational learning, highlighting its relevance in tackling complex problems such as corruption. The forms of interaction between public institutions, obstacles to collaboration such as institutional fragmentation and conflicts of competence, and factors that favor joint work, such as mutual trust, adaptive leadership, and standardization of procedures, were examined. These elements provided the conceptual basis for the empirical analysis of the integrated action between the Federal Police and the CGU. The results demonstrated a significant growth in the CGU's participation in Federal Police operations from 2016 onwards, with a peak recorded in 2020, followed by a decline in the following years. An uneven geographic distribution of operations was also observed, with a greater presence of the CGU in states more dependent on federal transfers, while the PF concentrated its efforts in regions with the highest incidence of financial crimes. As a practical contribution, the study resulted in the formulation of an Ordinance, a normative instrument aimed at regulating cooperation between the PF, CGU and other partner agencies, establishing formal guidelines for joint action, systematizing the exchange of information and proposing an integrated methodology for recording and monitoring operational data from launched operations.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Administração (FACE ADM)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessCooperação interinstitucional entre a Policia Federal e a Controladoria Geral da União no combate à corrupçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBrasil. Controladoria-Geral da UniãoPolícia FederalCooperação interinstitucionalGovernançareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2025_TarcisioJuniorMoreiraLima_DISSERT.pdf2025_TarcisioJuniorMoreiraLima_DISSERT.pdfapplication/pdf1773715http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/53533/1/2025_TarcisioJuniorMoreiraLima_DISSERT.pdf91da456c035453ce2f7def2fef4a1ad7MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/53533/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/535332026-02-10 15:18:51.024open accessoai:repositorio.unb.br:10482/53533U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2026-02-10T18:18:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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