Um ministério da família : da transversalidade de gênero à familiarização das políticas públicas federais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Quintela, Débora Françolin
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Bolsonaro, Jair Messias, 1955- política e governo
Direitos humanos - Brasil
Igualdade de gênero
Movimento feminista
Neoconservadorismo
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/47259
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.
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spelling Um ministério da família : da transversalidade de gênero à familiarização das políticas públicas federaisBolsonaro, Jair Messias, 1955- política e governoDireitos humanos - BrasilIgualdade de gêneroMovimento feministaNeoconservadorismoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.Esta tese analisa o ativismo contra o feminismo e a igualdade de gênero no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Investiga-se como esse governo, orientado por uma racionalidade política neoliberal e neoconservadora, promoveu uma agenda de familiarização das políticas públicas, baseada no fomento à família tradicional como base da sociedade e na privatização das responsabilidades pelo desenvolvimento e sobrevivência dos indivíduos centrada na família. Examina-se, ainda, como essa agenda se conecta à reação transnacional ao gênero. Constata-se que a governamentalidade que emerge da união entre aquelas racionalidades está fundada sobre um conceito único e restrito de família: a tradicional (nuclear, patriarcal, referencialmente branca e cisheteronormativa), baseada na diferença sexual. Assim sendo, trata-se de um familismo fundamentado também sobre uma concepção limitadora do feminino, resumido à função reprodutora e ancorado na divisão sexual convencional do trabalho. A análise empírica desta pesquisa foi baseada em ampla investigação documental do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pasta cuja missão foi transversalizar a perspectiva da família (tradicional). Através do exame da estrutura, dos atores, do uso do orçamento e das políticas implementadas, especialmente, pelas suas Secretaria Nacional de Política para as Mulheres (SNPM) e Secretaria Nacional da Família (SNF), identificou-se um reenquadramento da concepção de direitos humanos, que deixou de enfocar os indivíduos para centrar-se na família. No caso das mulheres, entretanto, houve uma especificidade, elas foram efetivamente mobilizadas pelo MMFDH como um meio para se alcançar um objetivo: que a família arque privadamente com todas as necessidades de cuidado. Isso se deu de modo que pudessem ser atribuídas ao Estado apenas a função de gestão econômica e de (re)produção de uma moralidade tradicional. Tal projeto, argumenta-se, confrontou valores democráticos basilares, como a igualdade, a pluralidade, o respeito ao antagonismo político e à liberdade.This thesis analyzes the activism against feminism and gender equality in Jair Bolsonaro’s government (2019-2022). It investigates how this government, guided by a neoliberal and neoconservative political rationality, promoted an agenda of familiarization of public policies, based on fostering the traditional family as the basis of society and the privatization of responsibilities for the development and survival of individuals centered on the family. It also examines how this agenda is connected to the transnational backlash against gender. It is detected that the governmentality that emerges from the combination between those rationalities is founded on a single, restricted concept of family: the traditional (nuclear, patriarchal, referentially white and cisheteronormative), based on sexual difference. Thus, it is a kind of familism based on a limiting conception of the feminine, reduced to the reproductive function and anchored in the conventional sexual division of labor. The empirical analysis of this research was based on extensive desk research of the Women, Family and Human Rights’ Ministry (WFHRM), an office which mission was to mainstream the (traditional) family perspective. By examining the structure, the actors, the use of the budget and the policies implemented, especially, by its National Secretary of Policies for Women (NSPW) and National Secretary of the Family (NSF), it was identified a reframing of the conception of human rights, which no longer focuses on individuals but on the family. Concerning women, however, there was a specificity, they were effectively mobilized by the WFHRM as a means to achieve a goal: that the family should privately bear all the care needs. This was done so that the State could be assigned only the economic and the (re)production of a traditional morality functions. This project, it is argued, confronted basic democratic values such as equality, plurality, respect for political antagonism, and freedom.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaTokarski, Flávia Millena BiroliQuintela, Débora Françolin2024-01-15T18:59:28Z2024-01-15T18:59:28Z2024-01-152023-05-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfQUINTELA, Débora Françolin. Um ministério da família: da transversalidade de gênero à familiarização das políticas públicas federais. 2023. 250 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47259porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:24:50Zoai:repositorio.unb.br:10482/47259Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:24:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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