O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Gordilho, Maria Celina Monteiro
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
História constitucional
Direito eleitoral
Ditadura militar - Brasil
Brasil. Presidente (1974-1979 : Geisel)
Eleições - Brasil
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50349
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978)História constitucionalDireito eleitoralDitadura militar - BrasilBrasil. Presidente (1974-1979 : Geisel)Eleições - BrasilTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.As eleições de 1974 marcaram uma mudança política e social significativa, afetando as estruturas jurídicas e a base da legalidade autoritária durante o governo de Ernesto Geisel. Os pleitos desempenharam um papel crucial na legitimação sociojurídica do regime militar, apesar das inúmeras leis casuísticas destinadas a controlar os seus resultados, na tentativa sobretudo de manter a maioria governista no Congresso Nacional. A Justiça Eleitoral desempenhou um papel fundamental nesse processo, sendo acionada para resolver disputas entre candidatos e resolver questões jurídicas relacionadas a impugnações de registros e conflitos entre normas constitucionais e atos institucionais. Contudo, como as eleições de 1974 influíram nas de 1978, as últimas sob Geisel? Esta pesquisa propõe-se a investigar, sob a perspectiva da história constitucional, como o regime militar utilizou os institutos do direito eleitoral na manutenção do seu poder. O estudo tem início com o estudo das principais normas que influenciaram nas últimas eleições na década de 1970: Lei das Inelegibilidades, Lei Falcão e Pacote de Abril. A Lei Falcão e o Pacote de Abril foram respostas legislativas à vitória surpreendente do MDB em 1974, visando controlar as eleições de forma autoritária, mas dentro do quadro legal existente. Depois, analisará o processo judicial de impugnação de registro de candidatura para o Senado Federal de Fernando Henrique Cardoso e como – e se – essa legislação eleitoral foi suscitada nos tribunais eleitorais. A pesquisa concluiu que levar opositores políticos aos tribunais poderia ter efeitos jurídicos imprevisíveis para o regime militar, e os debates jurídicos gerados pelos processos poderiam escapar do controle das autoridades, já que as teses propostas pelas partes nem sempre eram seguidas pelos tribunais eleitorais.The 1974 Brazilian elections during the military dictatorship marked a significant political and social shift, impacting the legal structures and the basis of authoritarian legality during Ernesto Geisel's government. Elections played a crucial role in the socio-juridical legitimation of the military regime, despite numerous ad hoc laws aimed at controlling their outcomes, primarily to maintain the government majority in the National Congress. The Electoral Justice played a key role in this process, being called upon to resolve disputes between candidates and address legal issues related to registration challenges and conflicts between constitutional norms and institutional acts. However, how did the 1974 elections influence those of 1978, the last under Geisel Presidency? This research aims to investigate, from the perspective of constitutional history, how the military regime used electoral law institutes to maintain its power. The study begins by examining the key norms influencing elections during the 1970s: Lei das Inelegibilidades, Lei Falcão and Pacote de Abril. Lei Falcão and Pacote de Abril were legislative responses to the surprising victory of the MDB in 1974, aiming to control the elections in an authoritarian manner but within the existing legal framework. Subsequently, it will analyze the judicial process of the candidacy registration for the Federal Senate of the candidate Fernando Henrique Cardoso, and how, and if, this electoral legislation was invoked in electoral courts. The research concludes that bringing political opponents to court could have unforeseeable legal effects for the military regime, and the legal debates generated by the processes could escape the control of the authorities, as the theses proposed by the parties were not always followed by the electoral courts.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoPinto, Cristiano Otávio Paixão AraújoGordilho, Maria Celina Monteiro2024-09-12T21:08:53Z2024-09-12T21:08:53Z2024-09-122024-05-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfGORDILHO, Maria Celina Monteiro. O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978). 2024. 210 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50349porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-12T21:08:53Zoai:repositorio.unb.br:10482/50349Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-12T21:08:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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