Sentença Penal Condenatória: Discurso e Argumentação

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Queiroz, Claudio Ribeiro Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Argumentação; Discurso; Caso Eloá Cristina Pimentel; Sentença Penal Condenatória
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/3782

Nesta dissertaçãode Mestrado, o objetivo principal é analisar a organização argumentativa da Sentença Penal Condenatória do réu Lindemberg Alves Fernandes, tomando como ponto de partida a Teoria da Argumentação desenvolvida por Chaïm Perelman juntamente com Lucie Olbrechts-Tyteca, noTratado da Argumentação: a Nova Retórica, e incorporando noções do conceito dodiscurso jurídico. Evidentemente, em se tratando de uma peça pequenaepor se revelar como ato processual que põe termo ao processo e pelo qual o judiciário encerra seu ofício ao aplicar o direito, não seria viável uma análise pormenorizada, categorizada, dosargumentos utilizados. Mas evidenciamos, por meio da discussão feita, a importância da relação orador/auditório, como também da presença de algumas técnicas argumentativas auxiliando aeficácia da persuasão e do convencimento.Ao tomarmos como corpusa Sentença Penal Condenatória de um crime passional, que vitimou uma jovem de apenas quinze anos de idade, não poderíamos deixar de relatar outros casos,como estede Eloá Cristina Pimentel,que também tiveram grande repercussão midiática, principalmente no que se refere ao Tribunal do Júri, e resultaram em um texto de condenação muito similarao caso em tela. O estudo do discurso jurídico, especificamente a análiseda Sentença Penal Condenatória, possibilitou concluir que o juiz de direito não pode impor qualquer pena sem indicar como chegou a determinado quantum, por meio da fundamentação de fato e de direito, faseda argumentação e do critério trifásico para sua dosagem