Políticas públicas para educação especial inclusiva e suas acepções no município de Caetité - BA

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santana, Jaime de Jesus
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas de Educação Inclusiva; Educação Especial; Educação Inclusiva; Capacitismo
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2960

Esta dissertação tem como objetivo investigar sobre as Políticas Públicas brasileiras para Educação Especial inclusiva, mais especificamente, sobre suas acepções quando da implementação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) no município de Caetité no estado da Bahia. Nesse sentido, este estudo problematizou como as Políticas Públicas para a Educação Especial, em sua perspectiva inclusiva, foram recepcionadas pelo Plano Municipal de Educação de Caetité (PME 2015 – 2025) e de que modo influenciam para avanços ou retrocessos, assim como os desafios que ainda apresentam. A concepção teórica-metodológica adotada para o desenvolvimento deste estudo parte da teoria clássica do Materialismo Histórico e Dialético – MHD, referenciada em Karl Marx e seus seguidores contemporâneos com ênfase na Pedagogia Histórico-Crítica - PHC de Dermeval Saviani. Quanto às técnicas, foram utilizadas prioritariamente a Análise Documental e o Grupo Focal, todavia, utilizou-se a Análise de Conteúdo na categorização das estratégias do PME para compreender a correlação dos documentos federais e estaduais na construção dos documentos municipais. Nesse sentido, trabalhou-se com os documentos e os sujeitos empíricos, constituindo-se os primeiros as legislações pertinentes ao tema nas esferas, nacional, estadual e municipal, com destaque para o Plano Municipal de Educação do Município de Caetité (2015 – 2025), considerando como marco documental a Constituição Federal de 1988 e os sujeitos empíricos, membros do Conselho Municipal de Educação - CME, Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e os profissionais do Centro Estadual de Educação Especial Professora Ielita Neves Cotrim Silva - CEEEC. Como conclusões da pesquisa, foi possível perceber que a condição dada pelas legislações, tanto de nível nacional quanto estadual e municipal, presentes do PME do município de Caetité - BA, ainda que deixe brechas para que o público-alvo da Educação Especial não esteja na rede regular de ensino ao trazer o termo “preferencialmente”, pode ser compreendida como avanço para inclusão. No entanto, os desafios apresentados durante o estudo apontam que muito dessas políticas apresentadas em forma de legislação não chegam à prática social, dificultando o processo de superação dos paradigmas da exclusão e da integração, que são elementos que reforçam o que este estudo classifica como capacitismo estrutural.