Gestão multidimensional e o desempenho de metas da educação municipal, na Bahia, no intermédio do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014 - 2024

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Peixinho, Poliana Sampaio de Almeida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/31471/00130000065g0
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado da Bahia; Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Financiamento; Gestão; Educação municipal; PNE; Metas
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/123456789/4690

Pelas categorias teóricas oferta, financiamento e federalismo que têm perpassado muitos estudos sobre a Educação Básica do país, no período pós-1988, estabelecemos a Gestão Multidimensional como fator de relevância para os resultados dessa oferta em nível municipal. Apesar de ter havido maior descentralização fiscal e administrativa com fortalecimento e ampliação de responsabilidades aos municípios, são constatadas muitas assimetrias no atual modelo federativo brasileiro. Algumas evidências se dão pela alta concentração de recursos e decisões, necessidade da ampliação de ações de coordenação, compartilhamento e suplementação, pela União (BRASIL, 1988, art. 211), além de clareza de papéis, no regime de colaboração, o que tende a gerar tensões intergovernamentais. A combinação desses fatores, associada ao fato de que a maioria dos municípios do país tem perfil menos urbano, com grandes restrições fiscais (BREMAEKER, 2011) e administrativas, tende a limitar seus ganhos sociais. Nesse ínterim, questiona-se até onde o ente municipal conquistou verdadeira autonomia pós-1988 (CARA, 2021; CAVALCANTI, 2016; VERHINE; DANTAS, 2018). Em tese, quanto mais estruturada é a localidade, maiores as condições de oferta dos serviços educacionais. Alguns estudos (MONTEIRO, 2015) apontaram que a a mpliação nos aportes financeiros não se refletiu na qualidade da aprendizagem em nível municipal, do mesmo modo que municípios mais frágeis socioeconomicamente alcançaram resultados superiores (CODES et al., 2018; PEIXINHO, 2017). Parte desses estudos sustentam os dois pressupostos desta pesquisa: a de que a Gestão Multidimensional, definida pelas condições de oferta, financiamento e aprendizagem, pode ser um fator de relevância nos resultados das metas da Educação Básica, do mesmo modo que o porte municipal, não necessariamente, definiu o aporte financeiro.Com uma abordagem qualitativa descritiva, seleção, sistematização e cruzamento de variáveis da gestão educacional, buscamos responder à questão: quais as possíveis relações entre o modelo de Gestão Multidimensional e o alcance das metas (taxas de atendimento na educação integral, Ideb (anos iniciais – AI e anos finais – AF), taxa de adequação professor, professores com pós, equiparação salarial docente e investimentos financeiros – valor-aluno, pelos municípios baianos, no ano de 2019. A partir da identificação de tais relações ou o objetivo dessa pesquisa, constatamos, entre alguns dos achados, que independente da estrutura financeira, houve municípios que investiram valores próximos, além ou abaixo do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ao mesmo tempo, isso também não definiu maior ou menor alcance de metas. Há indícios de que, para além dos volumes financeiros e do porte municipal, outras questões do campo da gestão educacional municipal: prioridade sobre as ações, conhecimento técnico, eficiência no uso dos recursos, dentre outras, podem ser as possíveis hipóteses. Pontuamos que a não realização do Censo IBGE, no ano de 2020, restringiu o levantamento de metas importantes em nível municipal: taxa de atendimento da educação infantil e fundamental. Outro limite é que os métodos utilizados ao trazerem indicações, poderão ser complementados por novos estudos qualitativos e inferenciais.