Políticas Públicas Sobre Drogas No Brasil: Um Diagnóstico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar da Bahia

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Urpia, Igor Bacelar da Cruz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas; Polícia Militar
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/664

A presente dissertação tem em vista analisar as políticas públicas sobre drogas no Brasil, realizando um diagnóstico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar da Bahia, destacando suas ações no enfrentamento das questões relacionadas ao uso indevido de substâncias entorpecentes nas escolas públicas e privadas do Estado. Inicialmente será contextualizada a temática, traçando um panorama histórico das legislações sobre drogas no Brasil, até a formação de uma Política Nacional sobre drogas, a qual passou de uma concepção repressiva para preventiva. Em seguida, serão analisadas as legislações de amparo às crianças e adolescentes, entendendo a visão norteadora de tais políticas, as quais tinham como foco excluir da sociedade os menores abandonados e delinqüentes, pois eram vistos apenas como um problema social. Concepção essa que só foi alterada com a Constituição Federal de 1988 e com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a partir da doutrina de Proteção Integral. Logo após, serão estudadas as mudanças ocorridas na Polícia Militar da Bahia desde a sua criação, em 17 de fevereiro de 1825, até os tempos hodiernos, estabelecendo um quadro comparativo entre o policiamento tradicional e o policiamento comunitário. Por fim, será analisada a parceria existente entre a Polícia Militar da Bahia e as escolas públicas e privadas do Estado, se atendo a traçar um diagnóstico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), objeto da pesquisa exploratória e descritiva deste estudo, propondo ainda, como produto final do trabalho, a criação de um website do PROERD, o qual possibilite uma maior interação entre as escolas e a PMBA, bem como possibilite a participação dos alunos, os quais poderão tecer críticas e sugestões sobre o programa.