Planejamento e gestão territorial de municípios de pequeno porte populacional : análise da relevância do plano diretor e da adequação do estatuto da cidade aos municípios de até vinte mil habitantes

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Lage, Selena Duarte Lage e, 1980-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Municípios de pequeno porte
Planejamento territorial
Plano diretor
Cidades pequenas
Planejamento urbano
Small population municipalities
Territorial planning
Master plan
Small tows
Urban planning
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/4910
Resumo: Orientador: Sidney Piochi Bernardini
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A Lei ampliou também a área de abrangência dos planos diretores, que passaram a ter de englobar toda a unidade territorial dos municípios, isto é, suas áreas urbanas e rurais. Entretanto, a prática de elaboração de planos diretores nos municípios de pequeno porte populacional, em especial daqueles com menos de vinte mil habitantes, tem revelado uma inadequação dos instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade para lidar com as demandas e dificuldades destes municípios. Paralelamente à discussão pelo viés do urbano, os estudiosos e formuladores de políticas públicas direcionadas aos espaços rurais também tem discutido normas e instrumentos voltados aos municípios de pequeno porte populacional, considerando tanto suas áreas rurais quanto urbanas. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivos verificar a relevância dos planos diretores para os municípios de até vinte mil habitantes e a adequação do Estatuto da Cidade a estes municípios no que se refere ao instrumento do Plano Diretor. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudos de caso de seis municípios de diferentes "tipos regionais dos espaços rurais" e "tipologias das cidades". Concluiu-se que a relevância maior do Plano Diretor para os municípios de pequeno porte populacional concentra-se no regramento de uso e ocupação do solo (planejamento e gestão de enfoque físico-espacial) e que há a necessidade de acréscimos na Lei do Estatuto da Cidade de modo a melhor direcionar a elaboração e revisão dos planos diretores municipais nesse sentido. Os dados e análises também trazem ponderações sobre a (des)coordenação de competências federativa e a necessidade de políticas e normas de articulação microrregional com foco nos municípios de pequeno porte populacionalAbstract: The City Statute (Law nº 10257/2001) expanded the range of municipalities required to prepare a Master Plan, including those with less than twenty thousand inhabitants in specific cases. The Law also expanded the scope of the master plans, which now have to encompass the entire territorial unit of the municipalities, that is, their urban and rural areas. However, the practice of preparing master plans in municipalities with small populations, especially those with less than twenty thousand inhabitants, has revealed an inadequacy of the instruments available in the City Statute to deal with the demands and difficulties of these municipalities. Parallel to the discussion from the urban perspective, the scholars and public policy makers linked to rural spaces has also discussed norms and instruments aimed at small-populated municipalities, considering both their rural and urban areas. In this context, this work aims to verify the relevance of master plans for municipalities with less than twenty thousand inhabitants and the adequacy of the City Statute to these municipalities with regard to the Master Plan instrument. For that, bibliographical research, documental research and case studies of six municipalities from different "regional types of rural spaces" and "typologies of cities" were used. It was concluded that the main relevance of the Master Plan for municipalities with small populations focuses on the regulation of land use and occupation (physical-spatial planning and management) and that there is a need for additions to the City Statute Law in order to better direct the elaboration and review of municipal master plans in this way. The data and analyzes also bring considerations about the (dis)coordination of federative competences and the need for policies and norms for micro-regional articulation with a focus on small-population municipalitiesDoutoradoArquitetura, Tecnologia e CidadeDoutora em Arquitetura, Tecnologia e CidadeCAPES88882.435510/2019-01[s.n.]Bernardini, Sidney Piochi, 1971-Leonelli, Gisela Cunha VianaSoares, Beatriz RibeiroBueno, Laura Machado de MelloMiranda, Lívia Isabel Bezerra deUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e UrbanismoPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura, Tecnologia e CidadeUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASLage, Selena Duarte Lage e, 1980-20222022-03-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (312 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/4910LAGE, Selena Duarte Lage e. Planejamento e gestão territorial de municípios de pequeno porte populacional: análise da relevância do plano diretor e da adequação do estatuto da cidade aos municípios de até vinte mil habitantes. 2022. 1 recurso online (312 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/4910. 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