Política econômica, federalismo e crise da gestão dos municípios

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Mariano, Jefferson
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Política econômica
Federalismo
Responsabilidade fiscal
Política social
Economic policy
Federalism
Fiscal responsability
Social policies
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1612672
Resumo: Orientador: Eduardo Fagnani
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spelling Política econômica, federalismo e crise da gestão dos municípiosEconomic policy, federalism and crisis management of the municipalitiesPolítica econômicaFederalismoResponsabilidade fiscalPolítica socialEconomic policyFederalismFiscal responsabilitySocial policiesOrientador: Eduardo FagnaniTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: A descentralização da gestão de políticas sociais ganhou intensidade com as alterações implementadas na constituição de 1988 e foi um resultado das lutas pela democratização do país. Também representou uma resposta à excessiva centralização do poder político que se desenvolveu ao longo da história do Brasil. Esse quadro apresentou como reflexo, limitações no que se refere à capacidade financeira para a gestão de políticas públicas em âmbito local. Porém, a autonomia adquirida pelos municípios trouxe ao debate político a necessidade do estabelecimento de mecanismos de controle das finanças públicas desses entes federativos. Esse processo teve como desdobramento a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A introdução dessa legislação e o conjunto de alterações decorrentes das políticas econômicas a partir da segunda metade dos anos noventa contribuíram para um refreamento da autonomia adquirida. Com isso ocorre um novo quadro de centralização política e estabelece novos limites à capacidade de gestão de políticas públicas em âmbito localAbstract: The social policies management decentralization was strengthened after changes brought by 1988 Constitution, as an outcome of Brazil's redemocratization struggle. Also, it represented answer to the historical highly centralizated political power experienced in Brazil. This picture presented, as a reflex, limitations of local financial skills to public policies management. Nevertheless, stablishing local financial control mechanisms lies at issue because of the the acquired municipalties autonomy. This process had as a consequence the Fiscal Responsability Act proclamation. This legislation and a set of economic policies changes from the second half of 1990's decade served as a break to the acquired autonomy. As a result, a new picture of political centralization and limitations to local public policies management have ocurredDoutoradoEconomia Social e do TrabalhoDoutor em Desenvolvimento Econômico[s.n.]Fagnani, Eduardo, 1955-Silva, Pedro Luiz BarrosQuadros, Waldir José deBarreto Junior, Irineu FranciscoMatteo, MiguelUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento EconômicoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASMariano, Jefferson20102010-09-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf174 p. : il.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1612672MARIANO, Jefferson. Política econômica, federalismo e crise da gestão dos municípios. 2010. 174 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1612672. Acesso em: 25 abr. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/772360porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T05:57:06Zoai::772360Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T05:57:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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