A regulação publica da jornada de trabalho brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Ferreira, Jose Otavio de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Horario de trabalho - Brasil
Hours of labor, Brazil
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602963
Resumo: Orientador: Claudio Salvadori Dedecca
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spelling A regulação publica da jornada de trabalho brasileiraThe working time public regulation in BrazilHorario de trabalho - BrasilHours of labor, BrazilOrientador: Claudio Salvadori DedeccaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Este estudo identifica e analisa a estrutura e evolução da regulação pública da jornada de trabalho brasileira, evidenciando seus pontos de flexibilidade, da origem até o fim da década de 1990. Apresenta um quadro evolutivo da principal legislação constitucional e infraconstitucional sobre a duração do trabalho, mostrando a estrutura básica da jornada pátria e os pontos de flexibilidade nela existentes, com a identificação dos principais entendimentos jurisprudenciais sobre matérias polêmicas relacionadas ao tema, que causaram disputas judiciais entre trabalhadores e empregadores, especialmente na conturbada década que encerra o século XX.Também aborda a história da jornada de trabalho, as diferenciações de outros tempos de trabalho, os diversos tipos de limitações da jornada, sua regulamentação internacional, o debate sobre a flexibilização do tempo de trabalho nos países de capitalismo avançado, apresentando um estudo comparado sobre a regulação pública da jornada de trabalho na França. Por fim, analisa a estrutura e evolução das relações de trabalho no Brasil, assim como o movimento sindical e o perfil das negociações coletivas que envolveram a jornada de trabalho brasileira na década de 1990Abstract: This study identifies and analyses the structure and evolution of the public regulation in working time in Brazil, focusing on its flexibility aspects, from its origins until the end of the 1990 decade. It presents the evolution of the constitutional and infra-constitutional legislation about working time duration, showing the basic structure and the existing flexibility points, as well as identifying the main jurisprudential agreements about polemic points related to the theme that caused juridical disputes between workers and employers, especially in the last decade ofthe 20th century. The research also deals with the history of the daily working time, the differentiation relative to other working times, its main kind of limitations, the international regulation and the debate about the flexible working time in advanced capitalist countries, presenting a comparative study about the working time public regulation in France. And, finally, the study analyses the structure and evolution of working relations in Brazil, as well as the labor union's movement and the profile ofthe collective negotiations related to the working time in Brazil in the decade of 1990MestradoEconomia Social e do TrabalhoMestre em Desenvolvimento Econômico[s.n.]Dedecca, Cláudio Salvadori, 1957-Proni, Marcelo WeishauptViana, Marco TulioUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de EconomiaPrograma de Pós-Graduação não informadoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFerreira, Jose Otavio de Souza20042004-03-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf211p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602963FERREIRA, Jose Otavio de Souza. A regulação publica da jornada de trabalho brasileira. 2004. 211p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602963. Acesso em: 14 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/370903porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T04:34:54Zoai::370903Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T04:34:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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