Os limites ontológicos das formas jurídicas dos direitos da personalidade em questão: uma análise a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: IKEDA, Walter Lucas
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8656706806234500, https://orcid.org/0000-0002-6079-7109
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: alteridade; direitos da personalidade; Emmanuel Lévinas; positivismo jurídico; metafenomenologia
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12225

O Direito é guiado por uma pretensão totalizante que se alinha a uma tradição ocidental que coloca a ontologia como filosofia primeira. A premissa totalizante do Direito é tensionada ao seu limite com a proposta de uma ética da alteridade do filósofo Emmanuel Lévinas. Referido autor desenvolve o conceito filosófico da alteridade como respeito à singularidade humana e responsabilidade em relação ao Outro, uma proposta radical que tem a ética como filosofia primeira. A positivação do conceito filosófico de alteridade é problemática, na medida em que a estrutura do Direito Positivo é moldada pela bilateralidade atributiva e pela coerção, conceitos diametralmente opostos à alteridade, que é estruturada pela assimetria e a gratuidade. Além de suas estruturas serem antipodais, as propostas decorrem de epistemologias diversas, a gnosiologia e a metafenomenologia, aparentemente incompatíveis entre si. Dessa forma, o problema de pesquisa que orienta esta tese é: sob quais aspectos é possível a incorporação da alteridade levinasiana na dimensão jurídica dos direitos da personalidade? A hipótese inicial é a de que não é possível a incorporação positiva ou normativa da alteridade levinasiana no Direito Positivo, diante da incompatibilidade de suas estruturas, uma vez que o direito é uma ordem social coercitiva, que visa estabelecer formas para as condutas e as exige por meio de recompensas ou sanções, enquanto a alteridade se estrutura a partir de uma responsabilidade infinita, sem forma e de gratuidade. O objetivo geral da tese é analisar as condições para a possibilidade de incorporação da alteridade levinasiana no ordenamento jurídico positivo brasileiro como parte da categoria dos direitos da personalidade. Os objetivos específicos apresentam simetria com as seções de desenvolvimento da tese, observando-se a estrutura das revoluções científicas, sendo estes: a) apresentar o desenvolvimento dos direitos da personalidade até sua consolidação como paradigma desta ciência, especialmente no que tange às principais terminologias, sua natureza e sua tutela; b) analisar os limites estruturais dos direitos da personalidade a partir do positivismo jurídico e sua relação com o conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, evidenciando as iniciais anomalias desta tensão; c) articular a estrutura da alteridade com situações jurídicas que envolvam direitos da personalidade, de modo a indicar a crise dos respectivos limites estruturais; e d) desenvolver possibilidades ou limites legislativos da alteridade levinasiana. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da tese é a metafenomenologia levinasiana, que busca subverter a lógica da tradição ocidental que tem a ontologia como filosofia primeira a partir de um tempo diacrônico, em que o Outro precede ao Eu. As fontes são essencialmente bibliográficas, valendo-se das obras do próprio filósofo Emmanuel Lévinas, com destaque para ―Totalidade e Infinito: ensaio sobre a exterioridade‖ e ―De outro modo que ser ou para lá da essência‖, sem prejuízo de outras obras do filósofo, bem como de seus comentadores. Para além do referencial teórico filosófico, a tese também se apoia na literatura produzida no Brasil e no estrangeiro acerca dos direitos da personalidade – categoria que assume espaço central de análise a partir da filosofia levinasiana. Ao final da tese, verifica-se que a estrutura dos direitos da personalidade é sustentada por sua tautegoria, que lhe permite a própria funcionalidade jurídica e política e que a alteridade não pode ser exigida pelo Direito, mas que é possível regular suas consequências, ou seja, o Direito, desde uma perspectiva alterística levinasiana, não pode, por si só, dizer a justiça, mas pode se inscrever na aproximação entre a justiça institucional e a ética.