Ofensa ao direito à honra no contexto da liberdade de expressão nas redes sociais: colisão de direitos, responsabilidade civil e instrumentos de tutela

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ROMEIRA, Eloísa Baliscki
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2157178202917196, https://orcid.org/0000-0001-9530-9999
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: direitos da personalidade; direitos fundamentais; internet; tutela civil
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12205

O presente trabalho revela análise da interação entre o direito à honra e o direito à liberdade de expressão nas redes sociais. A internet tornou-se um importante instrumento para o exercício da liberdade de expressão, bem como transformou as relações e comunicações. Reflete-se acerca das redes sociais e as mudanças de comportamento provocadas, não apenas daqueles que usufruem dessa ferramenta, mas as da sociedade como um todo. Ao lado das inúmeras possibilidades de interações proporcionadas por essas tecnologias, surgem novas formas de violações de direitos, como vem ocorrendo nas ofensas à honra pelo abuso no exercício da liberdade de expressão. Verifica-se que a honra é um valor milenar e de desejo de cultivo até os dias atuais, inclusive, por intermédio do ambiente virtual. O trabalho envolve a colisão de direitos importantes, sejam eles, os direitos da personalidade e os direitos fundamentais, muitas vezes a envolver casos difíceis, que exigem atenção do Poder Judiciário na decisão. O direito de honra é considerado um direito da personalidade e direito fundamental, portanto, essencial para a pessoa e sua dignidade. A liberdade de expressão é um direito fundamental amplamente tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro e por diversos outros documentos internacionais, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático, de forma a conferir a esse direito uma posição de preferência em relação a outros direitos. Compreende-se que a tutela da honra é precipuamente civil, pois é nessa esfera que é possível obter efetiva reparação, desejo principal daquele que tem seu direito violado. O objetivo do trabalho é discutir sobre a colisão desses direitos, bem como sobre a responsabilidade civil e instrumentos de tutela aplicados no caso em questão. Para tanto, foram utilizados o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento histórico, bem como empregou-se a revisão bibliográfica. Conclui-se que as consequências para as vítimas são ainda mais graves quando a violação ocorre em ambiente virtual. Essa é uma circunstância que deve ser considerada pelo Poder Judiciário para solução de casos, em função das próprias características da rede, bem como da carência e a urgência de regulamentação específica, sob pena de esvaziamento do direito de honra.