Depoimento especial e violência sexual infantil: um olhar a partir da psicologia do testemunho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: AMARAL, Mariana Moreno Do
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Prova Testemunhal Infantil
Depoimento Especial
Direito da Personalidade
Falsas Memórias
Vitimização secundária
Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1013
Resumo: Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá – UniCesumar, como requisito para a obtenção do título de mestre em Ciências Jurídicas. Linha de pesquisa: Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.
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spelling Depoimento especial e violência sexual infantil: um olhar a partir da psicologia do testemunhoProva Testemunhal InfantilDepoimento EspecialDireito da PersonalidadeFalsas MemóriasVitimização secundáriaDissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá – UniCesumar, como requisito para a obtenção do título de mestre em Ciências Jurídicas. Linha de pesquisa: Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila.O presente trabalho tem por principal objetivo a análise da oitiva da criança ou adolescente vítima nos crimes de violência sexual, mediante o paradigma de proteção do sistema de direitos das crianças e o direito da personalidade, perfazendo uma analogia com o depoimento especial, meio adotado pelo Brasil e normatizado pela Lei 13.431/17 e seus reflexos na sentença criminal. Desta forma, analisou-se o nível de proteção conferido pelo sistema processual penal brasileiro durante a colheita da prova testemunhal infantil na fase processual voltados às vítimas infanto-juvenis, visando as estratégias utilizadas para a redução de dor, ou seja, para minimizar a vitimização secundária e as distorções da memória causadas pelo próprio aparato estatal na apuração desses crimes, os quais comprometem a acurácia da prova penal, podendo resultar em condenações equivocadas. O trabalho apoiou-se na legislação constitucional e infraconstitucional para a verificação de falhas existentes no depoimento testemunhal infantil, no que se refere à prova, na busca do conceito da verdade real e influência na decisão do magistrado. Estudos recentes das áreas das ciências humanas (neurologia, psicologia, ciências sociais, pedagogia) tem contestado a força dos depoimentos das vítimas, principalmente em razão do fenômeno de falsas memórias, o qual compromete a acurácia da prova. O percurso metodológico da pesquisa tem como esteio uma concepção multidisciplinar do Direito, integrando diversas áreas como a Psicologia do Testemunho e a Psicologia Cognitiva, utilizando o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica teórica, a partir de uma metodologia analítico interpretativa, evocados a análise da estrutura legislativa geral composta por diversos tratados internacionais e leis e normas que abrangem o sistema de proteção de direitos das crianças, realizando uma trajetória histórica, de suma importância para atingir os objetivos propostos e a conclusão da pesquisa, além da análise de conceitos doutrinários, voltados ao esclarecimento da Dignidade e dos Direitos da Personalidade, tanto da vítimas infanto-juvenis, como do acusado. Em razão da tomada de depoimento de forma imprópria, ou até mesmo da dispensa da oitiva da vítima menor, a Lei n. 13.431 de 04 de abril de 2017, normatizou e organizou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência, pautado na Doutrina da Proteção Integral, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do Art. 227 da CF, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, regulamentando o depoimento especial, oferecendo bases legais ao direito da criança de ser ouvida em juízo. Examinou-se os principais objetivos da lei, apontando sobre o estado da arte do depoimento especial no Brasil e as experiências implantadas em conformidade a Recomendação n. 33 do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, caracterizamos os perigos das distorções da memória nas prisões e condenações injustas e apontamos para a necessidade do reforço da observância do critério da inocência constitucional do acusado.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioAMARAL, Mariana Moreno Do2019-07-18T19:15:08Z2019-07-18T19:15:08Z2018-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1013porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:36Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1013Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-08-03T18:38:36Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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