Direitos fundamentais da personalidade da infância marginalizada: uma análise a partir da ditadura de 1964

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: RIGOLIN, Isabela Furlan
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7551346100042013
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Crianças e Adolescentes Marginalizados; Ditadura Civil-Militar; Direitos Fundamentais da Personalidade; Direito à Vida; Direito à Integridade Física; Dignidade Sexual
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12258

Durante a ditadura civil-militar de 1964, as formas de dominação presentes na sociedade brasileira, atuantes contra as vítimas da desigualdade, do preconceito e da miséria, foram exacerbadas, principalmente no que tange à intensidade das práticas violentas e opressivas contra a população, inclusive contra as crianças e adolescentes marginalizadas, chamadas à época de “menores”. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, acreditou-se que os direitos fundamentais da personalidade desse público estariam finalmente garantidos no século XXI, principalmente no que tangem aos direitos a vida, a integridade física e a dignidade sexual – alguns dos direitos mais violados durante o período ditatorial. No entanto, tem-se notado uma dificuldade na aceitação da proteção integral desses jovens marginalizados ainda hoje. Portanto, a presente dissertação objetivou analisar se as ações atuais de aversão aos direitos fundamentais da personalidade da criança e do adolescente marginalizados – especialmente os direitos a vida, a integridade física e a dignidade sexual - tem relação com o passado da ditadura civil-militar brasileira. A hipótese levantada é a de que, pelo menos em parte, as ações atuais de aversão aos direitos das crianças e adolescentes marginalizadas tem relação com o passado ditatorial brasileiro. Para responder a questão, o primeiro capítulo adentrou-se na identificação dos contextos econômicos, sociais e ideológicos que demarcaram o período entre os anos da ditadura e suas principais legislações menoristas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979. Em seguida, o segundo capítulo destinou-se a análise das práticas de violência e afronta direta aos direitos fundamentais da personalidade dos chamados “menores” durante o regime civil-militar, principalmente no que tangem aos direitos fundamentais da personalidade da vida, da integridade física e da dignidade sexual. Além disso, foi levantado os possíveis motivos que possibilitaram essas agressões no período. Por fim, no último capítulo, buscou-se identificar semelhanças entre os tratamentos dos direitos fundamentais da personalidade da vida, da integridade física e da dignidade sexual no século XXI e durante a ditadura civil-militar. Sendo a presente pesquisa um estudo de história do direito, a metodologia utilizada será a de História Conceitual, a qual será aplicada ao conjunto de fontes primárias que formam a base da pesquisa.