As cooperativas como instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade à educação e à liberdade individual dos cooperados

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: POMIN, Andryelle Vanessa Camilo
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/4528547308156095, https://orcid.org/0000-0002-3421-3122
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: Direitos da personalidade; Cooperativas; Educação; Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES); Liberdade individual
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12296

A presente tese investiga o potencial das cooperativas como instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade à educação e à liberdade individual dos cooperados. A pesquisa parte da hipótese de que essas pessoas jurídicas de direito privado, não empresariais, apresentam estruturas jurídica e institucional propícias à promoção de valores fundamentais, especialmente em razão de sua base principiológica. O estudo foi desenvolvido a partir de um modelo metodológico híbrido, de natureza aplicada, com abordagens qualitativa e quantitativa, articulando revisão bibliográfica, análise documental e investigação empírica. A etapa teórica envolveu o exame da origem e evolução do cooperativismo, a partir da experiência dos Pioneiros de Rochdale e da sistematização normativa internacional da ACI, bem como a análise da teoria geral dos direitos da personalidade, com destaque aos direitos à educação e à liberdade. A etapa empírica compreendeu a aplicação de questionário estruturado sobre o uso do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) e a análise de alguns estatutos sociais de cooperativas brasileiras. Entre os principais autores e fundamentos teóricos utilizados, destacam-se Paul Lambert, Charles Gide, Mario de Conto, Amartya Sen e a doutrina especializada em direitos da personalidade. Os resultados obtidos indicam que, embora haja diversidade na forma como as cooperativas aplicam o FATES, muitas delas desenvolvem ações que contribuem efetivamente para a promoção do direito à educação de seus membros, colaboradores e comunidades. Por outro lado, verificou-se que a aplicação ainda é desigual e que há obstáculos relacionados à gestão, à ausência de normatização interna e à limitação regional. Quanto à liberdade, a análise dos estatutos demonstrou que a maioria das cooperativas reconhece esse direito em sua estrutura normativa, ainda que nem todas garantam mecanismos efetivos para a sua concretização plena. A pesquisa concluiu que as cooperativas constituem espaços reais de efetivação de direitos da personalidade, desde que seus dispositivos estatutários e práticas institucionais estejam coerentemente alinhados a esse propósito. Os dados obtidos respondem à pergunta de pesquisa ao demonstrarem que as cooperativas, quando comprometidas com sua principiologia, promovem não apenas a inclusão econômica, mas também o desenvolvimento pleno do indivíduo. A tese contribui para o avanço do conhecimento no campo do direito cooperativo e dos direitos da personalidade, ao propor uma leitura ampliada e crítica da atuação das cooperativas como sujeitos institucionais garantidores de direitos. Por fim, sugerem-se o aprofundamento de estudos sobre outros direitos da personalidade no âmbito cooperativo bem como investigações comparadas com experiências internacionais que possam enriquecer a compreensão do papel transformador dessas entidades.