Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais
| Ano de defesa: | 2020 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Alves, Antônio Cláudio
 |
| Orientador(a): |
Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
|
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário de João Pessoa
|
| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2747 |
Resumo: | Essa pesquisa tratou especialmente sobre a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle, fiscalização e arrecadação de tributos municipais. Tem como objetivo definir a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização de tributos municipais. O levantamento dos dados foi efetuado com base na legislação, em consultas bibliográficas, artigos diversos, julgados de tribunais superiores e relatórios de órgãos públicos. O presente trabalho está dividido em seis capítulos: a) introdução; b) sustentabilidade: evolução, conceito e dimensões; c) administração tributária; d) as ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização e suas espécies; e) o resultado da aplicação de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais; e f) considerações finais. O primeiro capítulo trouxe uma ideia generalizada do trabalho, dando ênfase aos objetivos da pesquisa, definição do problema e justificativa. No segundo tópico, foram apresentados o conceito e as dimensões da sustentabilidade, com ênfase na definição de sustentabilidade fiscal. O terceiro capítulo apresentou o núcleo geral do trabalho, ou seja, uma análise detalhada sobre a administração tributária, sendo a fiscalização tributária o tema mais detalhado. O quarto tópico trouxe a definição das principais ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização de tributos utilizadas na fazenda pública municipal. O quinto capítulo apresentou alguns resultados da aplicação de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização de tributos municipais. Por fim, as considerações finais apresentou, de maneira racional e objetiva, o fechamento das ideias, as conclusões do autor, as críticas ao atual modelo de administração tributária municipal e as sugestões para resolução do problema. |
| id |
UNICSUL-1_1d7a652e4b08e903bd3161e797f919d8 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2747 |
| network_acronym_str |
UNICSUL-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| repository_id_str |
|
| spelling |
2021-08-30T18:36:43Z2021-09-012021-08-30T18:36:43Z2020-02-20AlLVES, Antônio Cláudio. Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais. 2020. 119 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2747Essa pesquisa tratou especialmente sobre a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle, fiscalização e arrecadação de tributos municipais. Tem como objetivo definir a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização de tributos municipais. O levantamento dos dados foi efetuado com base na legislação, em consultas bibliográficas, artigos diversos, julgados de tribunais superiores e relatórios de órgãos públicos. O presente trabalho está dividido em seis capítulos: a) introdução; b) sustentabilidade: evolução, conceito e dimensões; c) administração tributária; d) as ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização e suas espécies; e) o resultado da aplicação de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais; e f) considerações finais. O primeiro capítulo trouxe uma ideia generalizada do trabalho, dando ênfase aos objetivos da pesquisa, definição do problema e justificativa. No segundo tópico, foram apresentados o conceito e as dimensões da sustentabilidade, com ênfase na definição de sustentabilidade fiscal. O terceiro capítulo apresentou o núcleo geral do trabalho, ou seja, uma análise detalhada sobre a administração tributária, sendo a fiscalização tributária o tema mais detalhado. O quarto tópico trouxe a definição das principais ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização de tributos utilizadas na fazenda pública municipal. O quinto capítulo apresentou alguns resultados da aplicação de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização de tributos municipais. Por fim, as considerações finais apresentou, de maneira racional e objetiva, o fechamento das ideias, as conclusões do autor, as críticas ao atual modelo de administração tributária municipal e as sugestões para resolução do problema.This research dealt especially with the use of technological tools in the process of control, inspection and collection of municipal taxes. It aims to define the use of technological tools in the process of control and inspection of municipal taxes. Data were collected based on legislation, bibliographic consultations, miscellaneous articles, judgments of higher courts and reports from public agencies. This paper is divided into six chapters: a) introduction; b) sustainability: evolution, concept and dimensions; c) tax administration; d) the technological tools of control and inspection and their species; e) the result of the application of technological tools in the process of control and inspection of municipal taxes; and f) final considerations. The first chapter gave a general idea of the work, emphasizing the research objectives, problem definition and justification. In the second topic, the concept and dimensions of sustainability were presented, with emphasis on the definition of fiscal sustainability. The third chapter presented the general nucleus of the work, that is, a detailed analysis of the tax administration, with the tax inspection being the most detailed subject. The fourth topic brought the definition of the main technological tools for tax control and inspection used in the municipal public farm. The fifth chapter presented some results of the application of technological tools in the process of control and inspection of municipal taxes. Finally, the final considerations presented, in a rational and objective manner, the closing of the ideas, the author's conclusions, the critiques of the current municipal tax administration model and the suggestions for solving the problem.porCentro Universitário de João PessoaPPG1UNIPÊBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSustentabilidade FiscalFerramentas TecnológicasFiscalização TributáriaSustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOliveira, Flávia de Paiva Medeiros dehttp://lattes.cnpq.br/2046560540604336http://lattes.cnpq.br/7117163744309353Alves, Antônio CláudioABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 4. ed. rev., atual. e ampliada. Rio de janeiro: Forense, 2017. ALMEIDA, Fernando. Os desafios da sustentabilidade: uma ruptura urgente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 22. ed. São Paulo: saraiva, 2017. AMORA, Antônio Soares. Minidicionário Soares Amora da Língua Portuguesa. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BAUMAN, Zygmunt. A riqueza de poucos beneficia todos nós? Tradução de: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2015. BAUMAN, Zygmunt. Cegueira moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Tradução de: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. BAUMAN, Zygmunt. Estado de crise. Tradução de: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2016. BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Tradução de: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2013. BELLOQUE, Juliana Garcia. Sigilo bancário: análise crítica da LC 105/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BELTRÃO, Irapuã. Curso de direito tributário. 5. ed. rev. e ampliada. São Paulo: Atlas, 2014. BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 11 de setembro de 2019. BRASIL. Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70235cons.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2019. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htmm>. Acesso em: 25 de setembro de 2019. BRASIL. Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0406.htm>. Acesso em: 28 de outubro de 2019. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 07 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm >. Acesso em: 11 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974. Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6185.htm>. Acesso em: 12 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm>. Acesso em: 04 de outubro de 2019. BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm>. Acesso em: 25 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9311.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 21 de setembro de 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 07 de setembro de 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm>. Acesso em: 12 de outubro de 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.692.369/CE. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, DF, 23 de agosto de 2019. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp>. Acesso em: 15 de outubro de 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 436. Órgão Julgador: Primeira Seção. Brasília, DF, 14 de abril de 2010. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?processo=436&b=SUMU&thesaurus=JURIDI CO&p=true>. Acesso em: 01 de outubro de 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.733/AM. Relator: Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 20 de setembro de 2019. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ANTERIORIDA DE+CLAUSULA+PETREA%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ye6684hm>. Acesso em: 08 de janeiro de 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 389.808/PR. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 15 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+389808%29&base =baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ybmcxoh5u>. Acesso em: 19 de setembro de 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 601.314/SP. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 24 de fevereiro de 2016. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+601314%29&pagi na=2&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/y2enlcxy5u>. Acesso em: 19 de setembro de 2019 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 439. Órgão Julgador: Plenário. Brasília, DF, 01 de outubro de 1994. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=439.NUME.%20NA O%20S.FLSV.&base=baseSumulass>. Acesso em: 15 de setembro de 2019. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 213 a 359-H. 16. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 3. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. 7. ed. revista. São Paulo: Noeses, 2018. CASAGRANDE JÚNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, Libia Patricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASTRO, Eduardo M. L. Rodrigues de; GOUVEIA, Marcus de Freitas; LUSTOZA, Helton Kramer. Tributos em Espécie. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica. 14. ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2015. CEZARINO, Luciana Oranges; LIBONI, Lara Batocci; OLIVEIRA, Bruno Garcia de. Evolução do conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. In: PHILIPI JÚNIOR, Arlindo (Coord.). Sustentabilidade: princípios e estratégias. Barueri: Manole, 2019. p. 3-20. CORDEIRO, Glauber de Lucena. Medidas provisórias econômico-tributárias e o seu conflito com os direitos fundamentais dos contribuintes. Recife: Nossa Livraria, 2009. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. COTRIM, Gilberto. História Global. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CREPALDI, Sílvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Auditoria fiscal e tributária. São Paulo: Saraiva, 2015. CRUZ, Paulo Márcio; FERRER, Gabriel Real. Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos. Revista Sequência. Florianópolis, v. 36, n. 71, p. 239-278, dez. 2015. CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da. Sustentabilidade fiscal sob a ótica da solidariedade e os direitos sociais em xeque. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. São Paulo, ano 2, n. 3, p. 1.911-1.967, 2013. DEATON, Angus. A grande saída: saúde, riqueza e as origens da desigualdade. Tradução de: Marcelo Levy. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017. DIAS, Reinaldo. Sustentabilidade: origens e fundamentos, educação e governança global e modelo de desenvolvimento. São Paulo: Atlas, 2015. EICON. GISSONLINE. Disponível em: <http://www.eicon.com.br/giss.html>. Acesso em: 19 de outubro de 2019. ELALI, André. Fiscalização tributária – harmonização de direitos e deveres do contribuinte num Estado democrático de direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.); ELALI, André (Coord.). Elementos atuais de direito tributário: estudos e conferências. Curitiba: Juruá, 2005. p. 31-48. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 7. ed. Curitiba: Positivo, 2009. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Ambiental Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. FRANÇA, Reginaldo de. Fiscalização tributária: prerrogativas e limites. 2. ed. rev., atual. e ampliada. Curitiba: Juruá, 2012. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. GARCIA, Marcos Roberto da Costa. Fiscalização pedagógica: uma abordagem no âmbito municipal. In: MANGIERI, Francisco Ramos. ISS: teoria, prática e questões polêmicas. 4. ed. São Paulo: Edipro, 2013. p. 255-260. GIANSANTI, Roberto. O desafio do desenvolvimento sustentável. Coordenação: Francisco Capuano Scarlato; Sueli Angelo Furlan. 6. ed. São Paulo: Atual, 1998. (Série Meio Ambiente). GRANT, Reg et al. O livro da história. Tradução de: Rafael Longo. São Paulo: Globo Livros, 2017. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2018. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 26. ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Atlas, 2017. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Carta do Rio. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Rio%201992.pdf>. Acesso em: 02 de outubro de 2018. LEAL, Gabriel Prado. Exceção econômica e governo de crise nas democracias. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 93-126. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de: Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2015. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. MANGIERI, Francisco Ramos. Administração tributária municipal: eficiência e inteligência fiscal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. MARINO, Leonardo Romero. Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, volume 5, n. 1, p. 170-193, 2015. MARTELLO, Alexandro; BAST, Elaine. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal em 2017, diz Tesouro Nacional. G1 Economia, Brasília/São Paulo, 13 Nov. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/13/14-estados-superamlimite-da-lrf-para-gastos-com-pessoal-em-2017-diz-tesouro-nacional.ghtmlf>. Acesso em: 19 de dezembro de 2019. MARTINS, Sergio Pinto. Manual do Imposto sobre Serviços. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013. MELO. Fabiano. Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Método, 2017. MICHAELIS. Dicionário Escolar Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2008. MONTERO, Carlos Eduardo Peralta. Tributação ambiental: reflexões sobre a introdução da variável ambiental no sistema tributário. São Paulo: Saraiva, 2014. NABAIS, José Casalta. Crise e sustentabilidade do Estado fiscal. Revista de Direito da Universidade FUMEC. Belo Horizontes, v. 13, n. 2, p. 231-259, Jul/Dez. 2018. NABAIS, José Casalta. Da sustentabilidade do Estado fiscal. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 11-59. NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente/>. Acesso em: 02 de outubro de 2018. OLIVEIRA. Vicente Kleber de Melo. A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2012. PARAÍBA. Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010. Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de João Pessoa – RCTM e dá outras providências. Prefeitura de João Pessoa. Disponível em: <http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/consultaLegislacao.xhtml?tipo=2>. Acesso em: 24 de setembro de 2019. PARAÍBA. Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 1991. Dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de João Pessoa e dá outras providências. Prefeitura de João Pessoa. Disponível em: <http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/consultaLegislacao.xhtml>. Acesso em: 18 de outubro de 2019. PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de: Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Divisão de Planejamento Fiscal. Relatório de desempenho da receita própria. Referência – 01 a 31/08/2019. Gráfico da distribuição da receita própria acumulada do Município de João Pessoa no período de janeiro de 2019 a agosto de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Divisão de Planejamento Fiscal. Relatório de desempenho da receita própria. Referência – 01 a 31/08/2016. Gráfico da receita total própria acumulada do Município de João Pessoa no período de janeiro de 2016 a agosto de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Divisão de Planejamento Fiscal. Relatório de desempenho da receita própria. Referência – 01 a 31/08/2019. Gráfico da receita total própria acumulada do Município de João Pessoa no período de janeiro de 2019 a agosto de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Unidade de Informática. Gráfico evolutivo da emissão de nota fiscal eletrônica no período de outubro de 2013 a agosto de 2019. RIZZIERI, Juarez Alexandre Baldini. Introdução à economia. In: PINHO, Diva Benevides (Org.); TONETO JÚNIOR, Rudinei (Org.); VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de (Org.). Manual de economia. 7. ed. Saraiva: São Paulo, 2017. p. 3-25. ROCHA, João Marcelo. Direito Tributário. 11. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Método, 2018. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2016. SABBAG, Eduardo. Código Tributário Nacional Comentado. 2. ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Método, 2018. SANTOS, Marta Costa. Novos paradigmas no controlo do sistema fiscal. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 205-250. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. SILVA, Suzana Tavares da. Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 61-91. SIMÃO, Angelo Guimarães et al. Indicadores, políticas públicas e a sustentabilidade. In: SILVA, Christian Luiz da (Org.); LIMA, José Edmilson de Souza (Org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 35-54. SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues de. Os desafios do estado fiscal contemporâneo e a transparência fiscal. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 129-166. STIGLITZ, Joseph E. O grande abismo: sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso. Tradução de: Fernando Lopes. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016. TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. 4. ed. São Paulo: Atual, 2014. TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário: de acordo com o código de processo civil de 2015. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Noeses, 2016. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico plano de cargos e carreiras de fiscal de tributos. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico realização de concurso público para o cargo de fiscal de tributos. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico setor específico para a administração tributária. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico sistema de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972). Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmosobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 02 de outubro de 2018. VAINFAS, Ronaldo et al. História. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. VEIGA. José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010. WIKIPÉDIA. Mapa-múndi do índice de desenvolvimento humano (IDH). Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano>. Acesso em: 24 de janeiro de 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALANTONIO CLAUDIO ALVES.pdfANTONIO CLAUDIO ALVES.pdfapplication/pdf4679488http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2747/1/ANTONIO%20CLAUDIO%20ALVES.pdfbfae023df417297ae6b5d11e246c3773MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2747/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/27472021-08-30 15:44:48.29oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-08-30T18:44:48Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| title |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| spellingShingle |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais Alves, Antônio Cláudio CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Sustentabilidade Fiscal Ferramentas Tecnológicas Fiscalização Tributária |
| title_short |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| title_full |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| title_fullStr |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| title_full_unstemmed |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| title_sort |
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais |
| author |
Alves, Antônio Cláudio |
| author_facet |
Alves, Antônio Cláudio |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2046560540604336 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7117163744309353 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Alves, Antônio Cláudio |
| contributor_str_mv |
Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Sustentabilidade Fiscal Ferramentas Tecnológicas Fiscalização Tributária |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Sustentabilidade Fiscal Ferramentas Tecnológicas Fiscalização Tributária |
| description |
Essa pesquisa tratou especialmente sobre a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle, fiscalização e arrecadação de tributos municipais. Tem como objetivo definir a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização de tributos municipais. O levantamento dos dados foi efetuado com base na legislação, em consultas bibliográficas, artigos diversos, julgados de tribunais superiores e relatórios de órgãos públicos. O presente trabalho está dividido em seis capítulos: a) introdução; b) sustentabilidade: evolução, conceito e dimensões; c) administração tributária; d) as ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização e suas espécies; e) o resultado da aplicação de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais; e f) considerações finais. O primeiro capítulo trouxe uma ideia generalizada do trabalho, dando ênfase aos objetivos da pesquisa, definição do problema e justificativa. No segundo tópico, foram apresentados o conceito e as dimensões da sustentabilidade, com ênfase na definição de sustentabilidade fiscal. O terceiro capítulo apresentou o núcleo geral do trabalho, ou seja, uma análise detalhada sobre a administração tributária, sendo a fiscalização tributária o tema mais detalhado. O quarto tópico trouxe a definição das principais ferramentas tecnológicas de controle e fiscalização de tributos utilizadas na fazenda pública municipal. O quinto capítulo apresentou alguns resultados da aplicação de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização de tributos municipais. Por fim, as considerações finais apresentou, de maneira racional e objetiva, o fechamento das ideias, as conclusões do autor, as críticas ao atual modelo de administração tributária municipal e as sugestões para resolução do problema. |
| publishDate |
2020 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-02-20 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-08-30T18:36:43Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2021-09-01 2021-08-30T18:36:43Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
AlLVES, Antônio Cláudio. Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais. 2020. 119 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2747 |
| identifier_str_mv |
AlLVES, Antônio Cláudio. Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais. 2020. 119 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020. |
| url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2747 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv |
ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 4. ed. rev., atual. e ampliada. Rio de janeiro: Forense, 2017. ALMEIDA, Fernando. Os desafios da sustentabilidade: uma ruptura urgente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 22. ed. São Paulo: saraiva, 2017. AMORA, Antônio Soares. Minidicionário Soares Amora da Língua Portuguesa. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. BAUMAN, Zygmunt. A riqueza de poucos beneficia todos nós? Tradução de: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2015. BAUMAN, Zygmunt. Cegueira moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Tradução de: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. BAUMAN, Zygmunt. Estado de crise. Tradução de: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2016. BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Tradução de: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2013. BELLOQUE, Juliana Garcia. Sigilo bancário: análise crítica da LC 105/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BELTRÃO, Irapuã. Curso de direito tributário. 5. ed. rev. e ampliada. São Paulo: Atlas, 2014. BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 11 de setembro de 2019. BRASIL. Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D70235cons.htm>. Acesso em: 02 de outubro de 2019. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htmm>. Acesso em: 25 de setembro de 2019. BRASIL. Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0406.htm>. Acesso em: 28 de outubro de 2019. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 07 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm >. Acesso em: 11 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974. Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6185.htm>. Acesso em: 12 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm>. Acesso em: 04 de outubro de 2019. BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm>. Acesso em: 25 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9311.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2019. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 21 de setembro de 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 07 de setembro de 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm>. Acesso em: 18 de setembro de 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm>. Acesso em: 12 de outubro de 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.692.369/CE. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, DF, 23 de agosto de 2019. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp>. Acesso em: 15 de outubro de 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 436. Órgão Julgador: Primeira Seção. Brasília, DF, 14 de abril de 2010. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/sumulas/toc.jsp?processo=436&b=SUMU&thesaurus=JURIDI CO&p=true>. Acesso em: 01 de outubro de 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.733/AM. Relator: Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 20 de setembro de 2019. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ANTERIORIDA DE+CLAUSULA+PETREA%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ye6684hm>. Acesso em: 08 de janeiro de 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 389.808/PR. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 15 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+389808%29&base =baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ybmcxoh5u>. Acesso em: 19 de setembro de 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 601.314/SP. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF, 24 de fevereiro de 2016. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+601314%29&pagi na=2&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/y2enlcxy5u>. Acesso em: 19 de setembro de 2019 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 439. Órgão Julgador: Plenário. Brasília, DF, 01 de outubro de 1994. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=439.NUME.%20NA O%20S.FLSV.&base=baseSumulass>. Acesso em: 15 de setembro de 2019. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 213 a 359-H. 16. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 3. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. 7. ed. revista. São Paulo: Noeses, 2018. CASAGRANDE JÚNIOR, Eloy Fassi; AGUDELO, Libia Patricia Peralta. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Curitiba: Livro Técnico, 2012. CASTRO, Eduardo M. L. Rodrigues de; GOUVEIA, Marcus de Freitas; LUSTOZA, Helton Kramer. Tributos em Espécie. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Sociologia Jurídica. 14. ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2015. CEZARINO, Luciana Oranges; LIBONI, Lara Batocci; OLIVEIRA, Bruno Garcia de. Evolução do conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. In: PHILIPI JÚNIOR, Arlindo (Coord.). Sustentabilidade: princípios e estratégias. Barueri: Manole, 2019. p. 3-20. CORDEIRO, Glauber de Lucena. Medidas provisórias econômico-tributárias e o seu conflito com os direitos fundamentais dos contribuintes. Recife: Nossa Livraria, 2009. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. COTRIM, Gilberto. História Global. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CREPALDI, Sílvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Auditoria fiscal e tributária. São Paulo: Saraiva, 2015. CRUZ, Paulo Márcio; FERRER, Gabriel Real. Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos. Revista Sequência. Florianópolis, v. 36, n. 71, p. 239-278, dez. 2015. CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da. Sustentabilidade fiscal sob a ótica da solidariedade e os direitos sociais em xeque. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. São Paulo, ano 2, n. 3, p. 1.911-1.967, 2013. DEATON, Angus. A grande saída: saúde, riqueza e as origens da desigualdade. Tradução de: Marcelo Levy. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2017. DIAS, Reinaldo. Sustentabilidade: origens e fundamentos, educação e governança global e modelo de desenvolvimento. São Paulo: Atlas, 2015. EICON. GISSONLINE. Disponível em: <http://www.eicon.com.br/giss.html>. Acesso em: 19 de outubro de 2019. ELALI, André. Fiscalização tributária – harmonização de direitos e deveres do contribuinte num Estado democrático de direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.); ELALI, André (Coord.). Elementos atuais de direito tributário: estudos e conferências. Curitiba: Juruá, 2005. p. 31-48. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 7. ed. Curitiba: Positivo, 2009. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Ambiental Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. FRANÇA, Reginaldo de. Fiscalização tributária: prerrogativas e limites. 2. ed. rev., atual. e ampliada. Curitiba: Juruá, 2012. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. GARCIA, Marcos Roberto da Costa. Fiscalização pedagógica: uma abordagem no âmbito municipal. In: MANGIERI, Francisco Ramos. ISS: teoria, prática e questões polêmicas. 4. ed. São Paulo: Edipro, 2013. p. 255-260. GIANSANTI, Roberto. O desafio do desenvolvimento sustentável. Coordenação: Francisco Capuano Scarlato; Sueli Angelo Furlan. 6. ed. São Paulo: Atual, 1998. (Série Meio Ambiente). GRANT, Reg et al. O livro da história. Tradução de: Rafael Longo. São Paulo: Globo Livros, 2017. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2018. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 26. ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Atlas, 2017. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Carta do Rio. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Rio%201992.pdf>. Acesso em: 02 de outubro de 2018. LEAL, Gabriel Prado. Exceção econômica e governo de crise nas democracias. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 93-126. LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de: Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2015. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. MANGIERI, Francisco Ramos. Administração tributária municipal: eficiência e inteligência fiscal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. MARINO, Leonardo Romero. Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, volume 5, n. 1, p. 170-193, 2015. MARTELLO, Alexandro; BAST, Elaine. 14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal em 2017, diz Tesouro Nacional. G1 Economia, Brasília/São Paulo, 13 Nov. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/13/14-estados-superamlimite-da-lrf-para-gastos-com-pessoal-em-2017-diz-tesouro-nacional.ghtmlf>. Acesso em: 19 de dezembro de 2019. MARTINS, Sergio Pinto. Manual do Imposto sobre Serviços. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013. MELO. Fabiano. Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Método, 2017. MICHAELIS. Dicionário Escolar Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2008. MONTERO, Carlos Eduardo Peralta. Tributação ambiental: reflexões sobre a introdução da variável ambiental no sistema tributário. São Paulo: Saraiva, 2014. NABAIS, José Casalta. Crise e sustentabilidade do Estado fiscal. Revista de Direito da Universidade FUMEC. Belo Horizontes, v. 13, n. 2, p. 231-259, Jul/Dez. 2018. NABAIS, José Casalta. Da sustentabilidade do Estado fiscal. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 11-59. NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente/>. Acesso em: 02 de outubro de 2018. OLIVEIRA. Vicente Kleber de Melo. A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2012. PARAÍBA. Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010. Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de João Pessoa – RCTM e dá outras providências. Prefeitura de João Pessoa. Disponível em: <http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/consultaLegislacao.xhtml?tipo=2>. Acesso em: 24 de setembro de 2019. PARAÍBA. Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 1991. Dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de João Pessoa e dá outras providências. Prefeitura de João Pessoa. Disponível em: <http://joaopessoa.pb.gov.br/pc/consultaLegislacao.xhtml>. Acesso em: 18 de outubro de 2019. PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de: Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Divisão de Planejamento Fiscal. Relatório de desempenho da receita própria. Referência – 01 a 31/08/2019. Gráfico da distribuição da receita própria acumulada do Município de João Pessoa no período de janeiro de 2019 a agosto de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Divisão de Planejamento Fiscal. Relatório de desempenho da receita própria. Referência – 01 a 31/08/2016. Gráfico da receita total própria acumulada do Município de João Pessoa no período de janeiro de 2016 a agosto de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Divisão de Planejamento Fiscal. Relatório de desempenho da receita própria. Referência – 01 a 31/08/2019. Gráfico da receita total própria acumulada do Município de João Pessoa no período de janeiro de 2019 a agosto de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Secretaria da Receita Municipal. Unidade de Informática. Gráfico evolutivo da emissão de nota fiscal eletrônica no período de outubro de 2013 a agosto de 2019. RIZZIERI, Juarez Alexandre Baldini. Introdução à economia. In: PINHO, Diva Benevides (Org.); TONETO JÚNIOR, Rudinei (Org.); VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de (Org.). Manual de economia. 7. ed. Saraiva: São Paulo, 2017. p. 3-25. ROCHA, João Marcelo. Direito Tributário. 11. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Método, 2018. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2016. SABBAG, Eduardo. Código Tributário Nacional Comentado. 2. ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Método, 2018. SANTOS, Marta Costa. Novos paradigmas no controlo do sistema fiscal. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 205-250. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. SILVA, Suzana Tavares da. Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 61-91. SIMÃO, Angelo Guimarães et al. Indicadores, políticas públicas e a sustentabilidade. In: SILVA, Christian Luiz da (Org.); LIMA, José Edmilson de Souza (Org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 35-54. SIQUEIRA, Marcelo Rodrigues de. Os desafios do estado fiscal contemporâneo e a transparência fiscal. In: NABAIS, José Casalta (Coord.); SILVA, Suzana Tavares da (Coord.). Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011. p. 129-166. STIGLITZ, Joseph E. O grande abismo: sociedades desiguais e o que podemos fazer sobre isso. Tradução de: Fernando Lopes. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016. TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio. 4. ed. São Paulo: Atual, 2014. TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário: de acordo com o código de processo civil de 2015. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Noeses, 2016. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico plano de cargos e carreiras de fiscal de tributos. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico realização de concurso público para o cargo de fiscal de tributos. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico setor específico para a administração tributária. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT-PB. Questionário eletrônico de diagnóstico da administração tributária municipal (resultados para o exercício 2018). Gráfico sistema de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica. Disponível em: <https://tce.pb.gov.br/publicacoes/analises-e-desempenhos-de-gestoes/diagnostico-deadministracao-tributaria-municipal-2018/4DiagnsticoAdmTrib.Mun2018.pdf/view>. Acesso em: 22 de janeiro de 2020. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972). Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmosobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 02 de outubro de 2018. VAINFAS, Ronaldo et al. História. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. VEIGA. José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010. WIKIPÉDIA. Mapa-múndi do índice de desenvolvimento humano (IDH). Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano>. Acesso em: 24 de janeiro de 2020. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro Universitário de João Pessoa |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
PPG1 |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UNIPÊ |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro Universitário de João Pessoa |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) instacron:UNICSUL |
| instname_str |
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| instacron_str |
UNICSUL |
| institution |
UNICSUL |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2747/1/ANTONIO%20CLAUDIO%20ALVES.pdf http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2747/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
bfae023df417297ae6b5d11e246c3773 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| repository.mail.fl_str_mv |
mary.pela@unicid.edu.br |
| _version_ |
1797154682670415872 |