Expansão urbana e o direito ao desenvolvimento sustentável na cidade de Cajazeiras - PB: uma análise à luz da função social da cidade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Moraes, Éverton Gonçalves
• Orientador(a): Silva, Paulo Henrique Tavares da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito urbanístico; Função social da cidade; Direito à Cidade; Capital; Trabalho; Espaço Urbano
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2639

Levando-se em consideração que o pleno desenvolvimento da cidade se dará quando cumpridas as suas funções sociais e a consequente garantia do bem-estar de seus habitantes, e isso se dará através do Plano Diretor, que é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, elaborado e devidamente ordenado pelos ditames da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001). Desse modo, o objetivo da pesquisa é analisar a expansão urbana da cidade de Cajazeiras-PB, entre os anos de 2010 a 2018, confrontando-a com os preceitos constitucionais das funções sociais da cidade. Assim, classifica-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, haja vista, a tentativa de compreensão dos fenômenos a partir dos dados numéricos coletados, como por exemplo, o número de loteamentos abertos na cidade, e ao mesmo tempo debruça-se à compreensão de fenômenos e conjunturas subjetivas, como por exemplo, os motivos que ensejaram na nova morfologia urbana da cidade. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo-se de uma premissa maior, o princípio constitucional da função social da cidade, para uma premissa menor, a aplicação deste ao processo de urbanização cajazeirense, utilizando-se como procedimentos técnicos as pesquisas bibliográficas e de coleta de dados, a fim de, suscitar um debate teórico sobre a influência histórica do capital na formação do espaço urbano, seguido por uma abordagem das funções sociais da cidade, para ao final, confrontar estes preceitos ao caso concreto estudado. Como resultado, foi possível constatar que o gerenciamento das polícias públicas de expansão urbana não estão atendendo aos preceitos constitucionais apontados, ao passo que os dados coletados demonstram que a cidade segue num caminho inverso aos ditames da sustentabilidade, em especial no que tange a garantir ao cidadão o acesso e efetivação às políticas públicas de habitação, educação, prestação de serviços, trabalho, saúde, planejamento urbano, lazer, segurança, preservação do patrimônio cultural, histórico e natural, mobilidade urbana, participação democrática, dentro outras.