O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
| Ano de defesa: | 2018 |
|---|---|
| Autor(a) principal: |
Hoff, Gustavo Eckert
 |
| Orientador(a): |
Delgado, Mauricio Godinho
|
| Banca de defesa: |
Carvalho Netto, Menelick de
,
Porto, Lorena Vasconcelos
|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
|
| Departamento: |
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/799 |
Resumo: | A presente Dissertação estuda as restrições e reduções de direitos sociais na União Europeia tendo como vetores de análise o Estado de Bem-Estar Social e o princípio da proporcionalidade. Como se sabe, o Estado de Bem-Estar Social tem por finalidade o sucessivo desenvolvimento da proteção ao indivíduo, especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o princípio da proporcionalidade e o Estado de Bem-Estar Social podem servir de amplo parâmetro para compreender o processo histórico, político, social e ideológico envolvido nas políticas de austeridade e nas mudanças e reduções de direitos sociais e trabalhistas nos países da União Europeia. Nesse cenário, a pesquisa explica a matriz contraposta ao Estado de Bem-Estar Social, a qual é conhecida como neoliberalismo, e investiga como essa corrente de pensamento vem buscando, de forma extrema, reorganizar a relação entre Estado, sociedade e mercado, garantindo o sucesso do modelo ultra liberalista ao colocar o capital financeiro e especulativo como ator central da regulação político-econômica. Ademais, estuda o embate político ideológico presente nos mais diversos documentos fundantes do bloco europeu e até mesmo na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De igual sorte, como esse conflito vem contribuindo para o enfraquecimento do bloco comunitário, em especial no âmbito das políticas de bem-estar. |
| id |
UNICSUL-1_b67340967c887591ac37a671227dd46a |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/799 |
| network_acronym_str |
UNICSUL-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| repository_id_str |
|
| spelling |
2020-07-07T15:05:02Z2020-07-072020-07-07T15:05:02Z2018-03-24https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/799A presente Dissertação estuda as restrições e reduções de direitos sociais na União Europeia tendo como vetores de análise o Estado de Bem-Estar Social e o princípio da proporcionalidade. Como se sabe, o Estado de Bem-Estar Social tem por finalidade o sucessivo desenvolvimento da proteção ao indivíduo, especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o princípio da proporcionalidade e o Estado de Bem-Estar Social podem servir de amplo parâmetro para compreender o processo histórico, político, social e ideológico envolvido nas políticas de austeridade e nas mudanças e reduções de direitos sociais e trabalhistas nos países da União Europeia. Nesse cenário, a pesquisa explica a matriz contraposta ao Estado de Bem-Estar Social, a qual é conhecida como neoliberalismo, e investiga como essa corrente de pensamento vem buscando, de forma extrema, reorganizar a relação entre Estado, sociedade e mercado, garantindo o sucesso do modelo ultra liberalista ao colocar o capital financeiro e especulativo como ator central da regulação político-econômica. Ademais, estuda o embate político ideológico presente nos mais diversos documentos fundantes do bloco europeu e até mesmo na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De igual sorte, como esse conflito vem contribuindo para o enfraquecimento do bloco comunitário, em especial no âmbito das políticas de bem-estar.This paper studies the restrictions and reductions of social rights in the European Union, analyzing the Social Welfare State and the principle of proportionality. As it is known, the Social Welfare State aims at the successive development of citizen protection, especially in its labor aspect, because it is where the dignity and centrality of the human being is based. From this perspective, the principle of proportionality and the Social Welfare State can serve as a guideline to understand the historical, political and social process involved in the policies of austerity and the changes and reductions of social and labor rights in the countries of the European Union. In this scenario, the paper explains the matrix opposed to Social Welfare State, which is known as neoliberalism, and investigates how this chain of thought has been seeking, in an extreme way, to reorganize the relationship between State, society and the market, guaranteeing the success of the model placing the financial market as central actor of the political-economic regulation. In addition, it studies the ideological political clash present in the most diverse founding documents of the European bloc and even in the jurisprudence of the Court of Justice of the European Union. Equally, how this conflict has contributed to the weakening of the European Comunity, especially in the context of welfare policies.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalMestrado em Direito das Relações Sociais e TrabalhistasUDFBrasilCoordenação da Pós-graduação Stricto Sensu6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoEstado de Bem-Estar SocialPrincípio da proporcionalidadeUnião EuropeiaNeoliberalismoFlexibilização de direitos sociaisO estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDelgado, Mauricio Godinho0193819848023084http://lattes.cnpq.br/0193819848023084Carvalho Netto, Menelick de3486409844570972http://lattes.cnpq.br/3486409844570972Porto, Lorena Vasconcelos9924447510289305http://lattes.cnpq.br/99244475102893059369576906407982http://lattes.cnpq.br/9369576906407982Hoff, Gustavo EckertACÓRDÃO C-341/05 do Tribunal de Justiça. EU Law and Publications. Disponível em: <http://curia.europa.eu/júris>. Acesso em: 21 dez 2017. ACÓRDÃO C-438/05 do Tribunal de Justiça. EU Law and Publications. Disponível em: <http://curia.europa.eu/juris/liste>. Acesso em: 14 dez 2017. ACÓRDÃO C-346/06 do Tribunal de Justiça. Law and Publications. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legalt>. Acesso em: 22 dez 2017. ACÓRDÃO do Processo C-144/04 Werner Mangold contra Rüdiger Helm. Disponível em: <http://curia.europa.eu/>. Acesso em: 21 dez 2017. ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da (Org.). Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. Florianópolis: Qualis, 2015. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDREAS, J. Krell. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e Alemanha. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 2002. ARNOLD, Rainer. A fundamental rights charter of the European Union. Tulane European & Civil Law Forum, v.15/16, 2001. Disponível em: <https://home.heinonline.org>. Acesso em: 20 nov 2017. ARRETCHE, Marta. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. Boletim Informativo Bibliográfico, n. 39, 1995. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BARBIER, Jean-Claude. The european employment strategy: a channel for activating social protection. J. Zeitlin, P. Pochet, L. Magnusson. The Open Method of Coordination in Action: the european employment and social inclusion strategies, 2005. Disponível em: <https://halshs.archives-ouvertes.fr>. Acesso em: 7 dez 2017. BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 104.410 RS. Disponível em: <http://redir.stf. jus.br/ aginadorpub/paginador>. Acesso em: 25 set. 2017. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise financeira global e depois: um novo capitalismo? Novos estudos CEBRAP, n. 86, 2010. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003. CARTA dos direitos fundamentais da União Europeia. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/ legal>. Acesso em: 28 out 2017. CASTLES, Francis G. The future of the Welfare State: crisis myths and crisis realities. 2004. Disponível em: https://www.researchgate.net/>. Acesso em: 10 set 2017. CSISZER, Juliana Vieira. Direitos fundamentais e flexibilização das leis trabalhistas. Disponível em <un.edu.br/revista/index> Acesso em: 21 nov 2017. D’ARCY, François. União Europeia: instituições, políticas e desafios. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2002. DELGADO, Mauricio Godinho, PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-Estar Social no capitalismo contemporâneo. In: DELGADO, M. G., PORTO, L. V. (Org). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007.DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e Direitos Fundamentais. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2015. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007 e 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013. DELGADO, Mauricio Godinho. O Direito do Trabalho e a crise econômica atual. Disponível em: <http://ext02.tst.jus.br/pls/no01>. Acesso em: 26 out 2009. DUARTE, Maria Luísa. A carta de direitos fundamentais da União Europeia: natureza e meios de tutela. In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço. Coimbra: Almedina, 2003, v. 5, p.726-727. DUARTE, Maria Luísa. A União Europeia e direitos fundamentais: no espaço da internormatividade. Lisboa: AAFDL, 2006. DUARTE, Maria Luísa. O tratado de Lisboa e o teste da “identidade constitucional” dos Estados-Membros – uma leitura prospectiva da decisão do Tribunal Constitucional Alemão de 30 de junho de 2009. In: Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2012. DUARTE, Maria Luísa. O tratado de Lisboa e o teste de “identidade constitucional” dos Estados-Membros – uma leitura prospectiva da decisão do Tribunal Constitucional Alemão de 30 de junho de 2009. Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2012. ESPING-ANDERSEN, Gosta. After the golden age: the future of the welfare state in the new global order. Lua Nova Revista de Cultura e Política, v. 7, 1994, p. 73-111. ESPING-ANDERSEN, Gosta. Social foundations of postindustrial economies. Oxford: University Press, 1999, p. 9. Disponível em: <https://www.pravo.unizg.hr/>. Acesso em: 01 nov. 2017. ESPING-ANDERSEN, Gosta. The three worlds of welfare capitalism. Princeton: Princeton University Press, 1990. Disponível em: http://www.uio.no>. Acesso em: 20 ago. 2017. EUROPEAN CENTRAL BANK. The monetary policy of the ECB. 2011. Disponível em: <http://www.ecb.europa.eu/home/search>. Acesso em: 9 dez. 2017. FARIA, Carlos A. Pimenta de. Uma genealogia das teorias e tipologias do Estado de Bem-Estar Social. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. FELICIANO, Guilherme Guimarães. A cidadania social no Brasil e no mundo: o que ficou e o que virá. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 79, n. 4, 2013, p. 82-9. FERRERA, Maurizio. Neowelfarismo Liberal: nuove prospettive per lo stato sociale in Europa. Revista das Relações Sociais e Trabalhistas, v. III, n.1, 2017. FERRERA, Maurizio. Recalibrar o modelo social europeu: acelerar as reformas, melhorar a coordenação. In: DELGADO, M. G., PORTO, L. V. (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. FERREIRA, António Casimiro. Sociedade da austeridade e Direito do Trabalho de exceção. Vida moderna. e-book. Coimbra, 2009. FIORI, José Luís. Estado de bem-estar social: padrões e crises. Physis, v. 7, n. 2, 1997, p. 129-147. Disponível em: <http://www.iea.usp.br>. Acesso em: 10 out. 2017. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal,1979. FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 1997. GLOSSARY of summaries. EUR-Lex. Europa EU. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/sum mary>. Acesso em: 5 dez. 2017. GOUGH, Ian; THERBORN, Göran. The global future of welfare states. The Oxford Handbook of the Welfare State, v., 2010, p.703-720. GOULD, Arthur. The erosion of the welfare state: Swedish social policy and the EU. Journal of European Social Policy, n. 9, 1999. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/do>. Acesso em: 5 dez. 2017. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Ensaios de teoria constitucional. Fortaleza: UFC, 1989. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 1999. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Nomos - Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, v. XIII/XIV, v. 1 e 2, 1994/1995. GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. Princípio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho: teoria e prática. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2015. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 15 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. KERSTENETZKY, Célia Lessa. O Estado de Bem-Estar Social na idade da razão. A reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. KERSTENETZKY, Celia Lessa. Sobre a “crise” do Estado de Bem-Estar: retração, transformação fáustica ou o quê? DADOS Revista de Ciências Sociais, v. 55, n. 2, 2012,Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dados.pdf>. Acesso em: 1 set. 2017. KREBBERF, Sebastian. The social rights approach of the European Court of Justice to enforce european employment law. 29 Comp. Lab.L & Pol’yJ. 377, 2005-2006. Disponível em: <http://heinonline.org>. Acesso em: 15 dez. 2017. KRUGMAN, Paul. Uma catástrofe anunciada. In: SISTER, Sérgio (Org.). O abc da crise. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2009. KUHNLE, Stein. A Globalização e o Desenvolvimento das Políticas Sociais. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. LEIBFRIED, Stephan; PIERSON, Paul. European social policy: between fragmentation and integration. Washington: Bookings, 1995. Disponível em: <http://journals.sagepub.com>. Acesso em: 10 dez. 2017. MANOW, Philip. As vantagens institucionais comparativas dos regimes de Estado de Bem-Estar Social e as novas coalizões na sua reforma. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. MARSHALL, Thomas Humphrey. Social policy. London: Hutchinson Press, 1975.MARTINEZ, Vinício. Estado do bem estar social ou Estado social? Revista Jus Navigandi, ano 10, n. 656. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6623>. Acesso em: 1 out. 2017. MODIGLIANI, Franco. Aventuras de um economista. São Paulo: Fundamento, 2003. MENDES, Gilmar F.; COELHO, Inocêncio M.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade, aspectos jurídicos e político. São Paulo: Saraiva, 1990. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MERRIEN, François Xavier. O Novo Regime Econômico Internacional e o Futuro dos Estados de Bem-Estar Social. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Coimbra, 1998. MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da Administração Pública. São Paulo: Dialética, 1999. MOREIRA, Vital. Introdução à carta de direitos fundamentais da União Europeia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 95, 2012. MUSACHIO, Andrés. El ajuste: origen de la crisis europea problemas del desarrollo. Revista Problemas del Desarrollo, v.44, n. 173, 2013. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science>. Acesso em: 12 dez. 2017. NAGELS, Jacques. Elementos de economia política: crítica do pensamento único. Lisboa: Piaget, 2001. NEVES, Helena; ASFOR, Raphaela. Comentários aos Acórdãos Viking e Laval: odireito de greve na União Europeia. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, n.28, 2016, p.68-78. Disponível em: <http://blog.newtonpaiva.br/direito>. Acesso em: 19 dez. 2017. NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra, 2003. NUNES, António J. Avelãs. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. OIT. Organização Internacional do Trabalho. Desemprego mundial aumenta novamente, mas com grandes diferenças regionais. Disponível em: <http://www.oit.org.br/content>. Acesso em: 20 dez. 2017. OIT. Organização Internacional do Trabalho. Tendencias mundiales del empleo 2013. Disponível em: <http://www.oit.org.br/sites/default/f>. Acesso em: 20 dez. 2017. OLIVEIRA, Márcio Luís de. As bases do processo de integração regional e considerações sobre a experiência da União Europeia na implementação dos direitos, garantias e deveres sociais. In: REIS, Daniela Murada; MELLO, Roberta Dantas (Coord.) Trabalho e justiça social: um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013. PÉREZ, José Luis Monereo. La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el Orden Internacional. In: REIS, Daniela Muradas; MELLO, Roberta Dantas; COURA, Solange Barbosa de C. (Coord.). Trabalho e justiça social: um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013. PETIÇÃO com Conclusões de M. Poires Maduro. Processo C-438/05, de 23/05/2017. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal>. Acesso em: 14 dez. 2017. PIERSON, Paul. The new politics of the Welfare State. World Politic, v. 48, n. 2, 1996. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable>. Acesso em: 4 set. 2017. PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PINHEIRO, Alexandre Sousa. A jurisprudência da crise: Tribunal Constitucional português (2011-2013). Ojc, [s.l.], v. 7, p.168-189, 2014. Instituto Brasiliense de Direito Público. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br>. Acesso em: 5 jun. 2016. PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Declaração de Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2011). ACÓRDÃO Nº 396/2011. Lisboa, 21 de janeiro de 2011. Disponível em: <http://www.tribunalconstitucional.pt>. Acesso em: 14 jul. 2016. REGULAMENTOS. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/legal-content>. Acesso em: 3 dez. 2017. SARLET, Ingo Wolfgang. Dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim Estado Constitucional. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel (Org.) Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. SCHARPF, Fritz von W. Economic integration, democracy and the Welfare State. MPIfG Working Paper 96/2, 1996. Disponível em: <http://www.mpifg.de/pu>. Acesso em: 1 dez. 2017. SCHARPF, von Fritz W. The european social model. Journal of Common Market Studies, n. 40, 2002, p.645–670. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi>. Acesso em: 4 dez. 2017. SCHUTTER, Olivier de. The implementation of the EU charter of fundamental rights through the Open Method of Coordination. 2004. Disponível em: <www.mpifg.de/pu/>. Acesso em: 5 dez. 2017. SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. STEGER, Manfred B. A globalização: compreender. Santa Maria de Feira: Quase, 2003, p.18 SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia. A justiça social diante do mercado total. Coimbra: Almedina, 2015. SUPIOT, Alain. Au-delà de l'emploi: les voies d'une vraie réforme du droit du travail. Nouvelle édition. Paris: Flammarion, 2016, p. 3. THE HISTORY of the European Union. Disponível em: <https://europa.eu/europeanunion>. Acesso em: 20 nov. 2017. THE NOBEL PEACE PRIZE. 2012. Disponível em: <https://www.nobelprize.org/nobel>. Acesso em: 13 nov. 2017. TRATADO da União Europeia. Versão Consolidada. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/resource.html?>. Acesso em: 13 nov. 2017. TRATADO de Funcionamento da União Europeia. Disponível em: <https:/europa.eu/european-union/sites>. Acesso em: 5 de. 2017. VIANA, Márcio Túlio. Proteção ao emprego e flexibilização: onde termina o discurso e começa a realidade. Disponível em: <https://juslaboristst.jus.br/bitstream>. Acesso em: 20 nov. 2017. WARNECK, Wiebke. The ECJ Decisions. In: BÜCKER, Andreas; WARNECK, Wiebke (eds.). Viking – Laval, Brussels, ETUI aisbl, 2010. WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O nível: por que uma sociedade mais igualitária é melhor para todos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALHOFF, Gustavo Eckert.pdfHOFF, Gustavo Eckert.pdfapplication/pdf1133135http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/799/1/HOFF%2c%20Gustavo%20Eckert.pdf833c28797896a3ac6072126dc760314aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/799/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/7992021-01-29 17:12:52.848oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/799Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-01-29T20:12:52Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| title |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| spellingShingle |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia Hoff, Gustavo Eckert 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho Estado de Bem-Estar Social Princípio da proporcionalidade União Europeia Neoliberalismo Flexibilização de direitos sociais |
| title_short |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| title_full |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| title_fullStr |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| title_full_unstemmed |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| title_sort |
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia |
| author |
Hoff, Gustavo Eckert |
| author_facet |
Hoff, Gustavo Eckert |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Delgado, Mauricio Godinho |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
0193819848023084 |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0193819848023084 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Carvalho Netto, Menelick de |
| dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv |
3486409844570972 |
| dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3486409844570972 |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Porto, Lorena Vasconcelos |
| dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv |
9924447510289305 |
| dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9924447510289305 |
| dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
9369576906407982 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9369576906407982 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Hoff, Gustavo Eckert |
| contributor_str_mv |
Delgado, Mauricio Godinho Carvalho Netto, Menelick de Porto, Lorena Vasconcelos |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
6.01.03.03-5 Direito do Trabalho |
| topic |
6.01.03.03-5 Direito do Trabalho Estado de Bem-Estar Social Princípio da proporcionalidade União Europeia Neoliberalismo Flexibilização de direitos sociais |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Estado de Bem-Estar Social Princípio da proporcionalidade União Europeia Neoliberalismo Flexibilização de direitos sociais |
| description |
A presente Dissertação estuda as restrições e reduções de direitos sociais na União Europeia tendo como vetores de análise o Estado de Bem-Estar Social e o princípio da proporcionalidade. Como se sabe, o Estado de Bem-Estar Social tem por finalidade o sucessivo desenvolvimento da proteção ao indivíduo, especialmente em seu aspecto laboral, pois é nele que se assenta a dignidade e a centralidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o princípio da proporcionalidade e o Estado de Bem-Estar Social podem servir de amplo parâmetro para compreender o processo histórico, político, social e ideológico envolvido nas políticas de austeridade e nas mudanças e reduções de direitos sociais e trabalhistas nos países da União Europeia. Nesse cenário, a pesquisa explica a matriz contraposta ao Estado de Bem-Estar Social, a qual é conhecida como neoliberalismo, e investiga como essa corrente de pensamento vem buscando, de forma extrema, reorganizar a relação entre Estado, sociedade e mercado, garantindo o sucesso do modelo ultra liberalista ao colocar o capital financeiro e especulativo como ator central da regulação político-econômica. Ademais, estuda o embate político ideológico presente nos mais diversos documentos fundantes do bloco europeu e até mesmo na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De igual sorte, como esse conflito vem contribuindo para o enfraquecimento do bloco comunitário, em especial no âmbito das políticas de bem-estar. |
| publishDate |
2018 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-03-24 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-07-07T15:05:02Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2020-07-07 2020-07-07T15:05:02Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/799 |
| url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/799 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv |
ACÓRDÃO C-341/05 do Tribunal de Justiça. EU Law and Publications. Disponível em: <http://curia.europa.eu/júris>. Acesso em: 21 dez 2017. ACÓRDÃO C-438/05 do Tribunal de Justiça. EU Law and Publications. Disponível em: <http://curia.europa.eu/juris/liste>. Acesso em: 14 dez 2017. ACÓRDÃO C-346/06 do Tribunal de Justiça. Law and Publications. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legalt>. Acesso em: 22 dez 2017. ACÓRDÃO do Processo C-144/04 Werner Mangold contra Rüdiger Helm. Disponível em: <http://curia.europa.eu/>. Acesso em: 21 dez 2017. ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da (Org.). Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. Florianópolis: Qualis, 2015. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDREAS, J. Krell. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e Alemanha. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 2002. ARNOLD, Rainer. A fundamental rights charter of the European Union. Tulane European & Civil Law Forum, v.15/16, 2001. Disponível em: <https://home.heinonline.org>. Acesso em: 20 nov 2017. ARRETCHE, Marta. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. Boletim Informativo Bibliográfico, n. 39, 1995. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. BARBIER, Jean-Claude. The european employment strategy: a channel for activating social protection. J. Zeitlin, P. Pochet, L. Magnusson. The Open Method of Coordination in Action: the european employment and social inclusion strategies, 2005. Disponível em: <https://halshs.archives-ouvertes.fr>. Acesso em: 7 dez 2017. BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 104.410 RS. Disponível em: <http://redir.stf. jus.br/ aginadorpub/paginador>. Acesso em: 25 set. 2017. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise financeira global e depois: um novo capitalismo? Novos estudos CEBRAP, n. 86, 2010. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003. CARTA dos direitos fundamentais da União Europeia. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/ legal>. Acesso em: 28 out 2017. CASTLES, Francis G. The future of the Welfare State: crisis myths and crisis realities. 2004. Disponível em: https://www.researchgate.net/>. Acesso em: 10 set 2017. CSISZER, Juliana Vieira. Direitos fundamentais e flexibilização das leis trabalhistas. Disponível em <un.edu.br/revista/index> Acesso em: 21 nov 2017. D’ARCY, François. União Europeia: instituições, políticas e desafios. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2002. DELGADO, Mauricio Godinho, PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-Estar Social no capitalismo contemporâneo. In: DELGADO, M. G., PORTO, L. V. (Org). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007.DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e Direitos Fundamentais. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2015. DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007 e 2017. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013. DELGADO, Mauricio Godinho. O Direito do Trabalho e a crise econômica atual. Disponível em: <http://ext02.tst.jus.br/pls/no01>. Acesso em: 26 out 2009. DUARTE, Maria Luísa. A carta de direitos fundamentais da União Europeia: natureza e meios de tutela. In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço. Coimbra: Almedina, 2003, v. 5, p.726-727. DUARTE, Maria Luísa. A União Europeia e direitos fundamentais: no espaço da internormatividade. Lisboa: AAFDL, 2006. DUARTE, Maria Luísa. O tratado de Lisboa e o teste da “identidade constitucional” dos Estados-Membros – uma leitura prospectiva da decisão do Tribunal Constitucional Alemão de 30 de junho de 2009. In: Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2012. DUARTE, Maria Luísa. O tratado de Lisboa e o teste de “identidade constitucional” dos Estados-Membros – uma leitura prospectiva da decisão do Tribunal Constitucional Alemão de 30 de junho de 2009. Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2012. ESPING-ANDERSEN, Gosta. After the golden age: the future of the welfare state in the new global order. Lua Nova Revista de Cultura e Política, v. 7, 1994, p. 73-111. ESPING-ANDERSEN, Gosta. Social foundations of postindustrial economies. Oxford: University Press, 1999, p. 9. Disponível em: <https://www.pravo.unizg.hr/>. Acesso em: 01 nov. 2017. ESPING-ANDERSEN, Gosta. The three worlds of welfare capitalism. Princeton: Princeton University Press, 1990. Disponível em: http://www.uio.no>. Acesso em: 20 ago. 2017. EUROPEAN CENTRAL BANK. The monetary policy of the ECB. 2011. Disponível em: <http://www.ecb.europa.eu/home/search>. Acesso em: 9 dez. 2017. FARIA, Carlos A. Pimenta de. Uma genealogia das teorias e tipologias do Estado de Bem-Estar Social. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. FELICIANO, Guilherme Guimarães. A cidadania social no Brasil e no mundo: o que ficou e o que virá. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 79, n. 4, 2013, p. 82-9. FERRERA, Maurizio. Neowelfarismo Liberal: nuove prospettive per lo stato sociale in Europa. Revista das Relações Sociais e Trabalhistas, v. III, n.1, 2017. FERRERA, Maurizio. Recalibrar o modelo social europeu: acelerar as reformas, melhorar a coordenação. In: DELGADO, M. G., PORTO, L. V. (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. FERREIRA, António Casimiro. Sociedade da austeridade e Direito do Trabalho de exceção. Vida moderna. e-book. Coimbra, 2009. FIORI, José Luís. Estado de bem-estar social: padrões e crises. Physis, v. 7, n. 2, 1997, p. 129-147. Disponível em: <http://www.iea.usp.br>. Acesso em: 10 out. 2017. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal,1979. FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 1997. GLOSSARY of summaries. EUR-Lex. Europa EU. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/sum mary>. Acesso em: 5 dez. 2017. GOUGH, Ian; THERBORN, Göran. The global future of welfare states. The Oxford Handbook of the Welfare State, v., 2010, p.703-720. GOULD, Arthur. The erosion of the welfare state: Swedish social policy and the EU. Journal of European Social Policy, n. 9, 1999. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/do>. Acesso em: 5 dez. 2017. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Ensaios de teoria constitucional. Fortaleza: UFC, 1989. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 1999. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Nomos - Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, v. XIII/XIV, v. 1 e 2, 1994/1995. GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. Princípio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho: teoria e prática. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2015. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 15 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. KERSTENETZKY, Célia Lessa. O Estado de Bem-Estar Social na idade da razão. A reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. KERSTENETZKY, Celia Lessa. Sobre a “crise” do Estado de Bem-Estar: retração, transformação fáustica ou o quê? DADOS Revista de Ciências Sociais, v. 55, n. 2, 2012,Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dados.pdf>. Acesso em: 1 set. 2017. KREBBERF, Sebastian. The social rights approach of the European Court of Justice to enforce european employment law. 29 Comp. Lab.L & Pol’yJ. 377, 2005-2006. Disponível em: <http://heinonline.org>. Acesso em: 15 dez. 2017. KRUGMAN, Paul. Uma catástrofe anunciada. In: SISTER, Sérgio (Org.). O abc da crise. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2009. KUHNLE, Stein. A Globalização e o Desenvolvimento das Políticas Sociais. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. LEIBFRIED, Stephan; PIERSON, Paul. European social policy: between fragmentation and integration. Washington: Bookings, 1995. Disponível em: <http://journals.sagepub.com>. Acesso em: 10 dez. 2017. MANOW, Philip. As vantagens institucionais comparativas dos regimes de Estado de Bem-Estar Social e as novas coalizões na sua reforma. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. MARSHALL, Thomas Humphrey. Social policy. London: Hutchinson Press, 1975.MARTINEZ, Vinício. Estado do bem estar social ou Estado social? Revista Jus Navigandi, ano 10, n. 656. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6623>. Acesso em: 1 out. 2017. MODIGLIANI, Franco. Aventuras de um economista. São Paulo: Fundamento, 2003. MENDES, Gilmar F.; COELHO, Inocêncio M.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade, aspectos jurídicos e político. São Paulo: Saraiva, 1990. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MERRIEN, François Xavier. O Novo Regime Econômico Internacional e o Futuro dos Estados de Bem-Estar Social. In: DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. (Org.). O Estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Coimbra, 1998. MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da Administração Pública. São Paulo: Dialética, 1999. MOREIRA, Vital. Introdução à carta de direitos fundamentais da União Europeia. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 95, 2012. MUSACHIO, Andrés. El ajuste: origen de la crisis europea problemas del desarrollo. Revista Problemas del Desarrollo, v.44, n. 173, 2013. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science>. Acesso em: 12 dez. 2017. NAGELS, Jacques. Elementos de economia política: crítica do pensamento único. Lisboa: Piaget, 2001. NEVES, Helena; ASFOR, Raphaela. Comentários aos Acórdãos Viking e Laval: odireito de greve na União Europeia. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, n.28, 2016, p.68-78. Disponível em: <http://blog.newtonpaiva.br/direito>. Acesso em: 19 dez. 2017. NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra, 2003. NUNES, António J. Avelãs. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. OIT. Organização Internacional do Trabalho. Desemprego mundial aumenta novamente, mas com grandes diferenças regionais. Disponível em: <http://www.oit.org.br/content>. Acesso em: 20 dez. 2017. OIT. Organização Internacional do Trabalho. Tendencias mundiales del empleo 2013. Disponível em: <http://www.oit.org.br/sites/default/f>. Acesso em: 20 dez. 2017. OLIVEIRA, Márcio Luís de. As bases do processo de integração regional e considerações sobre a experiência da União Europeia na implementação dos direitos, garantias e deveres sociais. In: REIS, Daniela Murada; MELLO, Roberta Dantas (Coord.) Trabalho e justiça social: um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013. PÉREZ, José Luis Monereo. La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el Orden Internacional. In: REIS, Daniela Muradas; MELLO, Roberta Dantas; COURA, Solange Barbosa de C. (Coord.). Trabalho e justiça social: um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013. PETIÇÃO com Conclusões de M. Poires Maduro. Processo C-438/05, de 23/05/2017. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal>. Acesso em: 14 dez. 2017. PIERSON, Paul. The new politics of the Welfare State. World Politic, v. 48, n. 2, 1996. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable>. Acesso em: 4 set. 2017. PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PINHEIRO, Alexandre Sousa. A jurisprudência da crise: Tribunal Constitucional português (2011-2013). Ojc, [s.l.], v. 7, p.168-189, 2014. Instituto Brasiliense de Direito Público. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br>. Acesso em: 5 jun. 2016. PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Declaração de Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2011). ACÓRDÃO Nº 396/2011. Lisboa, 21 de janeiro de 2011. Disponível em: <http://www.tribunalconstitucional.pt>. Acesso em: 14 jul. 2016. REGULAMENTOS. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível em: <http://eurlex.europa.eu/legal-content>. Acesso em: 3 dez. 2017. SARLET, Ingo Wolfgang. Dos antecedentes à afirmação do constitucionalismo moderno e do assim Estado Constitucional. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel (Org.) Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. SCHARPF, Fritz von W. Economic integration, democracy and the Welfare State. MPIfG Working Paper 96/2, 1996. Disponível em: <http://www.mpifg.de/pu>. Acesso em: 1 dez. 2017. SCHARPF, von Fritz W. The european social model. Journal of Common Market Studies, n. 40, 2002, p.645–670. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi>. Acesso em: 4 dez. 2017. SCHUTTER, Olivier de. The implementation of the EU charter of fundamental rights through the Open Method of Coordination. 2004. Disponível em: <www.mpifg.de/pu/>. Acesso em: 5 dez. 2017. SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. STEGER, Manfred B. A globalização: compreender. Santa Maria de Feira: Quase, 2003, p.18 SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia. A justiça social diante do mercado total. Coimbra: Almedina, 2015. SUPIOT, Alain. Au-delà de l'emploi: les voies d'une vraie réforme du droit du travail. Nouvelle édition. Paris: Flammarion, 2016, p. 3. THE HISTORY of the European Union. Disponível em: <https://europa.eu/europeanunion>. Acesso em: 20 nov. 2017. THE NOBEL PEACE PRIZE. 2012. Disponível em: <https://www.nobelprize.org/nobel>. Acesso em: 13 nov. 2017. TRATADO da União Europeia. Versão Consolidada. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/resource.html?>. Acesso em: 13 nov. 2017. TRATADO de Funcionamento da União Europeia. Disponível em: <https:/europa.eu/european-union/sites>. Acesso em: 5 de. 2017. VIANA, Márcio Túlio. Proteção ao emprego e flexibilização: onde termina o discurso e começa a realidade. Disponível em: <https://juslaboristst.jus.br/bitstream>. Acesso em: 20 nov. 2017. WARNECK, Wiebke. The ECJ Decisions. In: BÜCKER, Andreas; WARNECK, Wiebke (eds.). Viking – Laval, Brussels, ETUI aisbl, 2010. WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. O nível: por que uma sociedade mais igualitária é melhor para todos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UDF |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) instacron:UNICSUL |
| instname_str |
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| instacron_str |
UNICSUL |
| institution |
UNICSUL |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/799/1/HOFF%2c%20Gustavo%20Eckert.pdf http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/799/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
833c28797896a3ac6072126dc760314a 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| repository.mail.fl_str_mv |
mary.pela@unicid.edu.br |
| _version_ |
1801771246968373248 |