O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Freitas, Carla Rezende de
• Orientador(a): Alvarenga, Rubia Zanotelli
• Banca de defesa: Silva, Marcus Firmino Santiago da , Frota, Pablo Malheiros da Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
• Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho Infantil; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Trabalho Escravo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/77

A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil, por compreender um tema que não pode ser esquecido ou ignorado pela sociedade, sendo ainda uma infeliz realidade que se reproduz na atualidade; muito embora já tenha avançado de forma significativa, ainda precisa percorrer um longo caminho de civilização e conscientização, sendo indispensável uma maior compreensão dos direitos humanos e do verdadeiro significado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Insofismavelmente, o trabalho infantil não só tortura as gerações presentes, como macula a integridade das gerações vindouras, uma vez que o trabalhador mirim de hoje é o pai que aceitará, amanhã, a precoce inauguração da vida profissional de seus filhos, os quais, por seu turno, repetirão com as próximas gerações a mesma cadeia de convicções deturpada, criando assim, gerações e gerações de homens que não tiveram infância, estudo, educação e todas as condições que eclipsariam em uma vida em seu maior potencial. Categoricamente pode-se afirmar que trabalhadores infanto-juvenis construirão uma sociedade mais pobre, menos solidária, menos justa, menos livre, na contramão do que se busca em um ideal de sociedade e civilização, sendo imperioso reconhecer que o primeiro passo para se obter avanços significativos na proteção e formação da criança e do adolescente é o reconhecimento dessa mácula no seio da sociedade. Sendo assim, para se entender quão significativa é a análise do trabalho da criança e do adolescente, mister se faz adentrar ao estudo dos direitos humanos e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos fundamentais. É preciso destacar que uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos é a exploração do trabalho infantil, tendo em vista que esta exclui da criança a sua capacitação escolar, seu desenvolvimento saudável e a sua própria concepção de cidadão. Dessa maneira, inevitavelmente, a proteção da criança e do adolescente na atualidade, constitui alvo constante de preocupação, sobretudo em um mundo globalizado, tendente à precarização do trabalho. Não se pretende nesta dissertação de mestrado ignorar os benefícios da inserção do adolescente ao mundo do trabalho, reduzindo a discussão do trabalho infantil a uma análise feita de um ponto cego, mas o que se pretende é balizar as peculiaridades do trabalho do adolescente entre a erradicação e a regulação, analisando o conceito de integração do trabalho do adolescente na dinâmica da saúde e da educação, dentre outros aspectos, sempre sob o prisma dos direitos humanos e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Sob tal enfoque, a presente dissertação de mestrado busca analisar de maneira crítica a realidade tão cruel que avilta a dignidade da pessoa humana, que é o trabalho infantil, ainda que muitas vezes ignorado em suas consequências devastadoras. São inúmeras as marcas que perfuram o corpo e a alma das crianças e adolescentes que têm de forma prematura os seus futuros e esperanças abortados pelo instinto de sobrevivência, pela falta de possibilidades, pela ignorância e pela falta de esperança, sendo imprescindível se admitir esta mácula no seio da sociedade, estabelecendo diálogos, suscitando o debate, derramando informações, propagando reflexões e propondo saídas.