Financiamento de residências, frente ao déficit habitacional brasileiro: contribuição do programa minha casa minha vida

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Queiroz, José Rodolpho Régis
• Orientador(a): Muniz, Iranice Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à moradia; Déficit habitacional; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2406

O processo de desenvolvimento, em conformidade com a evolução de sua concepção, merece ser entendido como a garantia do bem estar, além da qualidade de vida humana. Sendo assim, distancia-se de uma conotação puramente econômica – a qual o confundia com o crescimento econômico – e passa a destacar a importância de um conteúdo propriamente social. Tendo isso em vista, valiosos são os mecanismos que apresentam potencial para contribuir com o referido fenômeno desenvolvimentista, sendo o acesso à moradia digna um deles. Com efeito, a garantia de uma moradia em condições adequadas à satisfatória sobrevivência do homem representa não apenas um direito fundamental que, por si só, já é bastante valioso, mas notadamente denota a possibilidade de concretização de uma série de outras liberdades fundamentais, rapidamente exemplificadas pelo direito à alimentação, ao trabalho e ao lazer. Contudo, embora tais considerações pressuponham a importância de sua ampla efetivação, um enfoque especial sobre o panorama habitacional brasileiro permite a conclusão de que uma série de obstáculos são impostos à concretização do referido direito de cunho social, o qual se revela como um potencial contributo de peso para o desenvolvimento da população nacional. Procurando, pois, considerar as condições que implicam na inefetividade da enfocada liberdade fundamental, merece destaque o rigor do mercado imobiliário brasileiro, fazendo com que as camadas menos favorecidas economicamente não tenham recursos suficientes para ter acesso a moradias dignas. Nesse diapasão, a presente pesquisa demonstra a importância da intervenção estatal sobre o ramo de moradias, apresentando-se como forma de minimizar os obstáculos que excluem significativa parcela da população brasileira da seara habitacional, notadamente através de políticas públicas que permitem o financiamento de residências. Em vista disso, o objetivo geral deste trabalho se resume a analisar se a atuação estatal por meio do financiamento de moradias tem o potencial de combater o déficit habitacional brasileiro. Enquanto isso, seus objetivos específicos são quatro: identificar o déficit habitacional brasileiro como um problema que suscita a intervenção estatal; analisar, através do histórico das políticas públicas habitacionais já desenvolvidas no Brasil, se o Programa Minha Casa Minha Vida está adequado ao enfrentamento dos problemas identificados no setor de moradias do país; demonstrar a importância do financiamento estatal de moradias para a redução do déficit habitacional; e analisar a estrutura do Programa Minha Casa Minha Vida e sua eficiência no combate ao déficit habitacional brasileiro. Desse modo, o problema da pesquisa está representado pelo seguinte questionamento: “políticas de financiamento de moradias, nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida, são eficazes no combate ao déficit habitacional brasileiro?”, a qual seria respondida pela seguinte hipótese: “o combate aos problemas identificados no setor habitacional brasileiro demandam a intervenção estatal, sendo o Programa Minha Casa Minha Vida eficaz neste processo”. Com relação aos procedimentos metodológicos utilizados, foi desenvolvido um procedimento técnico bibliográfico, adotada a técnica de pesquisa indireta e utilizada a leitura formativa para analisar dados. Em vista disso, concluiu-se pela ratificação da hipótese aventada, sendo a intervenção estatal reconhecida como instrumento eficaz para o amplo acesso ao bem habitacional.