A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Carvalho, Gilson lattes
Orientador(a): Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De lattes
Banca de defesa: Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De lattes, Gambi, Thiago Fontelas Rosado lattes, Santinelli, Fernanda lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Alfenas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/991
Resumo: The municipality is a structural par of the Brazilian federal system, given its purpose of being the space of expression of local interests. This work examines the role of municipalities in the Brazilian federalism and how the institutions and rules that structure the social, political and economic life can model the behavior of political actors and local authorities in Brazil. In this context, the advent of the Fiscal Responsibility Act as an institutional change impacted decisively its role in the federalism. The methodology used in the analysis is the neo-institutionalist approach, giving prominence to the variable "institutions" both as a mental model for strategic decision making and as bringing stimuli, restrictions and constraints to formulate and pursue goals that are not always a simple reflection of the demands of interests groups or social classes. In addition, a review of the scientific literature and relevant legislation is made. The second chapter sheds light on neo-institutionalist theory, specially in the areas that will illuminate the examination of how municipalities and its institutions cause marginal arrangements not always expected by those who make the rules. In the third chapter, starting from the distinction between unitary state, federation and confederation, it makes a comparison between the US federation and the Brazilian federation based on the theoretical framework adopted, the identification of influences and marginal arrangements that provoked such different results in those federations. In the third chapter, attention is directed to the concept of path dependence of the municipalities in the constitutions and how the state preceded the nation as a sociological artifact in Brazil. In the fourth chapter the examination is directed to the importance of institutional change and the impacts of the Fiscal Responsibility Act on municipalities, as an illustration. The closing remarks present the conclusion that institutions reproduce the forces which generated them and that the incentives, restrictions and constraints arising from institutional design interfere with the fulfillment of municipal functions and the behavior of political actors. Therefore, the initial choices, creating the institutional environment, must find legitimacy only in the dialogic and participatory construction of local level and, through this process creative networks, interactions, spaces that make high costs of political transaction for any regression under local government, strengthening democratic infiltration in the foundations of the state.
id UNIFAL_692924639feaf51a5b03aa25aadd6b52
oai_identifier_str oai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/991
network_acronym_str UNIFAL
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL
repository_id_str
spelling Carvalho, Gilsonhttp://lattes.cnpq.br/5192040227974895Ribeiro, Wesllay Carloshttp://lattes.cnpq.br/6886129694119660Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa Dehttp://lattes.cnpq.br/5192040227974895Gambi, Thiago Fontelas Rosadohttp://lattes.cnpq.br/6574991932509018Santinelli, Fernandahttp://lattes.cnpq.br/5397025276206077Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa Dehttp://lattes.cnpq.br/04198277561071732017-06-22T18:05:14Z2016-08-17CARVALHO, Gilson. A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros. 2016. 113 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2016.https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/991The municipality is a structural par of the Brazilian federal system, given its purpose of being the space of expression of local interests. This work examines the role of municipalities in the Brazilian federalism and how the institutions and rules that structure the social, political and economic life can model the behavior of political actors and local authorities in Brazil. In this context, the advent of the Fiscal Responsibility Act as an institutional change impacted decisively its role in the federalism. The methodology used in the analysis is the neo-institutionalist approach, giving prominence to the variable "institutions" both as a mental model for strategic decision making and as bringing stimuli, restrictions and constraints to formulate and pursue goals that are not always a simple reflection of the demands of interests groups or social classes. In addition, a review of the scientific literature and relevant legislation is made. The second chapter sheds light on neo-institutionalist theory, specially in the areas that will illuminate the examination of how municipalities and its institutions cause marginal arrangements not always expected by those who make the rules. In the third chapter, starting from the distinction between unitary state, federation and confederation, it makes a comparison between the US federation and the Brazilian federation based on the theoretical framework adopted, the identification of influences and marginal arrangements that provoked such different results in those federations. In the third chapter, attention is directed to the concept of path dependence of the municipalities in the constitutions and how the state preceded the nation as a sociological artifact in Brazil. In the fourth chapter the examination is directed to the importance of institutional change and the impacts of the Fiscal Responsibility Act on municipalities, as an illustration. The closing remarks present the conclusion that institutions reproduce the forces which generated them and that the incentives, restrictions and constraints arising from institutional design interfere with the fulfillment of municipal functions and the behavior of political actors. Therefore, the initial choices, creating the institutional environment, must find legitimacy only in the dialogic and participatory construction of local level and, through this process creative networks, interactions, spaces that make high costs of political transaction for any regression under local government, strengthening democratic infiltration in the foundations of the state.O município é uma peça estrutural do sistema federativo brasileiro, pois tem como propósito ser o espaço de expressão dos anseios e do atendimento dos interesses locais. O objetivo desta dissertação é examinar o papel dos municípios no federalismo brasileiro e como as instituições, como regras que estruturam a vida social, política e econômica, podem modelar o comportamento dos atores políticos e do poder local no Brasil. Neste contexto, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como mudança institucional, impactou o município de forma decisiva no desempenho de seu papel no federalismo. A metodologia empregada na análise é a abordagem neoinstitucionalista, tendo as variáveis “instituições” proeminência tanto como modelos mentais para tomada de decisões estratégicas como trazendo estímulos, restrições e constrangimentos para formular e perseguir objetivos que nem sempre são um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais. Além disso, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a literatura e a legislação pertinente. No segundo capítulo, elucida-se a teoria neoinstitucionalista, nas vertentes que iluminarão o exame dos municípios brasileiros e de como as instituições provocam arranjos marginais e nem sempre esperados por aqueles que fazem as regras. No terceiro capítulo, a partir da distinção entre Estado unitário, federação e confederação, promove-se uma comparação entre a federação estadunidense e a federação brasileira à luz do marco teórico adotado, com identificação das influências e arranjos marginais que provocaram tão diferentes resultados em relação àquela federação que serviu de paradigma para o caso brasileiro. Ainda no terceiro capítulo, a atenção é direcionada para a path dependence (dependência da trajetória) dos municípios nas constituições e como o Estado precedeu a nação como artefato sociológico implantado no território brasileiro. No quarto capítulo, o exame é direcionado à importância das mudanças institucionais e aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, como ilustração. Nas considerações finais, apresenta-se a conclusão de que as instituições reproduzem as forças que as engendram e de que os estímulos, as restrições e os constrangimentos decorrentes do desenho institucional interferem no cumprimento das atribuições municipais e no comportamento dos atores políticos. Portanto, as escolhas iniciais, ao criar o ambiente institucional, devem encontrar legitimidade somente na construção dialógica e participativa de âmbito local e, por esse processo, serão criadas redes, interações, espaços que tornarão altos os custos da transação política para qualquer retrocesso no âmbito do governo local, fortalecendo a infiltração democrática na base do Estado.application/pdfporUniversidade Federal de AlfenasPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e SociedadeUNIFAL-MGBrasilInstituto de Ciências Sociais Aplicadasinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Municípios. Neoinstitucionalismo. Lei de Responsabilidade Fiscal.Municipalities. Institutionalism. The Fiscal Responsibility Act.ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICASA institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileirosinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-3328065159938307742600600600-5543261043334957666-5856986905213028991reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFALinstname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)instacron:UNIFALCarvalho, GilsonLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81987https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/fd5b7200-1848-4995-8062-17a2585866fd/download31555718c4fc75849dd08f27935d4f6bMD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/c75623ad-c418-403a-bf3b-392a364e9cb2/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/97e5f015-3494-4099-bd74-8688fe52e861/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/9718931a-3287-4553-80a0-22a8339887a4/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALDissertação de Gilson Carvalho.pdfDissertação de Gilson Carvalho.pdfDocumento principalapplication/pdf1105099https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/727b8660-36b1-4d21-bced-73442b915124/download32d888756b28b2cc9fd453b404f580fdMD55TEXTDissertação de Gilson Carvalho.pdf.txtDissertação de Gilson Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain103724https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/de9f4995-21df-4f14-8fcf-23ee8a3b4b4d/download96fcc0e0ce6eef89ffe4697e4fd27f1eMD58THUMBNAILDissertação de Gilson Carvalho.pdf.jpgDissertação de Gilson Carvalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2450https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/ff98cf35-c4c2-4d01-8180-917341aad461/download033a602572e2acc8307044914086b4e5MD59123456789/9912025-04-14 09:54:33.519http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/open.accessoai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/991https://repositorio.unifal-mg.edu.brBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/oai/requestbdtd@unifal-mg.edu.br || bdtd@unifal-mg.edu.bropendoar:2025-04-14T12:54:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)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
dc.title.pt-BR.fl_str_mv A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
title A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
spellingShingle A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
Carvalho, Gilson
Municípios. Neoinstitucionalismo. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Municipalities. Institutionalism. The Fiscal Responsibility Act.
ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
title_short A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
title_full A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
title_fullStr A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
title_full_unstemmed A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
title_sort A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros
author Carvalho, Gilson
author_facet Carvalho, Gilson
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Gilson
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5192040227974895
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Ribeiro, Wesllay Carlos
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6886129694119660
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5192040227974895
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Gambi, Thiago Fontelas Rosado
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6574991932509018
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Santinelli, Fernanda
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5397025276206077
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0419827756107173
contributor_str_mv Ribeiro, Wesllay Carlos
Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
Gambi, Thiago Fontelas Rosado
Santinelli, Fernanda
Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De
dc.subject.por.fl_str_mv Municípios. Neoinstitucionalismo. Lei de Responsabilidade Fiscal.
topic Municípios. Neoinstitucionalismo. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Municipalities. Institutionalism. The Fiscal Responsibility Act.
ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
dc.subject.eng.fl_str_mv Municipalities. Institutionalism. The Fiscal Responsibility Act.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS
ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
description The municipality is a structural par of the Brazilian federal system, given its purpose of being the space of expression of local interests. This work examines the role of municipalities in the Brazilian federalism and how the institutions and rules that structure the social, political and economic life can model the behavior of political actors and local authorities in Brazil. In this context, the advent of the Fiscal Responsibility Act as an institutional change impacted decisively its role in the federalism. The methodology used in the analysis is the neo-institutionalist approach, giving prominence to the variable "institutions" both as a mental model for strategic decision making and as bringing stimuli, restrictions and constraints to formulate and pursue goals that are not always a simple reflection of the demands of interests groups or social classes. In addition, a review of the scientific literature and relevant legislation is made. The second chapter sheds light on neo-institutionalist theory, specially in the areas that will illuminate the examination of how municipalities and its institutions cause marginal arrangements not always expected by those who make the rules. In the third chapter, starting from the distinction between unitary state, federation and confederation, it makes a comparison between the US federation and the Brazilian federation based on the theoretical framework adopted, the identification of influences and marginal arrangements that provoked such different results in those federations. In the third chapter, attention is directed to the concept of path dependence of the municipalities in the constitutions and how the state preceded the nation as a sociological artifact in Brazil. In the fourth chapter the examination is directed to the importance of institutional change and the impacts of the Fiscal Responsibility Act on municipalities, as an illustration. The closing remarks present the conclusion that institutions reproduce the forces which generated them and that the incentives, restrictions and constraints arising from institutional design interfere with the fulfillment of municipal functions and the behavior of political actors. Therefore, the initial choices, creating the institutional environment, must find legitimacy only in the dialogic and participatory construction of local level and, through this process creative networks, interactions, spaces that make high costs of political transaction for any regression under local government, strengthening democratic infiltration in the foundations of the state.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-08-17
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-22T18:05:14Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CARVALHO, Gilson. A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros. 2016. 113 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/991
identifier_str_mv CARVALHO, Gilson. A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros. 2016. 113 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2016.
url https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/991
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.department.fl_str_mv -3328065159938307742
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -5543261043334957666
-5856986905213028991
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Alfenas
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIFAL-MG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Alfenas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL
instname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
instacron:UNIFAL
instname_str Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
instacron_str UNIFAL
institution UNIFAL
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/fd5b7200-1848-4995-8062-17a2585866fd/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/c75623ad-c418-403a-bf3b-392a364e9cb2/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/97e5f015-3494-4099-bd74-8688fe52e861/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/9718931a-3287-4553-80a0-22a8339887a4/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/727b8660-36b1-4d21-bced-73442b915124/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/de9f4995-21df-4f14-8fcf-23ee8a3b4b4d/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/ff98cf35-c4c2-4d01-8180-917341aad461/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 31555718c4fc75849dd08f27935d4f6b
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
32d888756b28b2cc9fd453b404f580fd
96fcc0e0ce6eef89ffe4697e4fd27f1e
033a602572e2acc8307044914086b4e5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@unifal-mg.edu.br || bdtd@unifal-mg.edu.br
_version_ 1850508384835469312