A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Campos, Letícia Capistrano lattes
Orientador(a): Silame, Thiago Rodrigues lattes
Banca de defesa: Paula, Carlos Eduardo Artiaga, Melo, Marília Carvalho De, Araújo, Cristiano Cassiano De
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Alfenas
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2389
Resumo: The objective of the work is to analyze the performance of the government of Minas Gerais in the climate change agenda. The theoretical foundation, firstly, the work correlates the 1988 Constitution with the powers of the States, identifying that the execution of public policies on climate change can be carried out both by the Federal Government and by subnational entities. Next, the work presents bibliography related to the cycle of the public policy process and concepts related to climate change. It also presents literature on public policy councils. The nature of the research is qualitative, descriptive, documentary and participatory. The analysis of Minas Gerais' performance went through the cycle of the public policy process on climate change in Brazil and, later, specifically in Minas Gerais. The work, based on this, analyzes Minas Gerais' instruments for the climate agenda. The first instrument are the participatory bodies for the topic of climate change, the Minas Gerais Climate Change Forum - FEMC and the Energy and Climate Change Chamber - CEM of the State Council for Environmental Policies, which have similar competences and did not produce results in the period analyzed. The second instruments analyzed are the Minas Gerais Energy and Climate Change Plan - PLAC and the State Climate Action Plan - PEMC, which replaced it, including the presentation of the Inventories of Anthropogenic Emissions and Removals of Greenhouse Gases - 2014 and 2022. It is comparison of the plans was made, identifying similarity in 68% of the actions and presenting a failure in monitoring. The last instrument is the participation of the State of Minas Gerais in events related to the topic. Finally, the dissertation presents work proposals that aim to contribute to the advancement of climate policy in Minas Gerais, which include the amendment of the FEMC and CEM, the institution of a State Climate Change Policy determined by law, changes to the PLAC and inclusion of actions to mitigate and adapt to the effects of climate change in the State's environmental licensing processes.
id UNIFAL_e1b6b24739f9d8adcc4513cf8aef0b68
oai_identifier_str oai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/2389
network_acronym_str UNIFAL
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal
repository_id_str
spelling Campos, Letícia Capistranohttp://lattes.cnpq.br/3376710264096565Paula, Carlos Eduardo ArtiagaMelo, Marília Carvalho DeAraújo, Cristiano Cassiano DeSilame, Thiago Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/52513508379911232024-03-18T21:58:23Z2023-11-20CAMPOS, Letícia Capistrano. A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. 2023. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, 2023.https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2389The objective of the work is to analyze the performance of the government of Minas Gerais in the climate change agenda. The theoretical foundation, firstly, the work correlates the 1988 Constitution with the powers of the States, identifying that the execution of public policies on climate change can be carried out both by the Federal Government and by subnational entities. Next, the work presents bibliography related to the cycle of the public policy process and concepts related to climate change. It also presents literature on public policy councils. The nature of the research is qualitative, descriptive, documentary and participatory. The analysis of Minas Gerais' performance went through the cycle of the public policy process on climate change in Brazil and, later, specifically in Minas Gerais. The work, based on this, analyzes Minas Gerais' instruments for the climate agenda. The first instrument are the participatory bodies for the topic of climate change, the Minas Gerais Climate Change Forum - FEMC and the Energy and Climate Change Chamber - CEM of the State Council for Environmental Policies, which have similar competences and did not produce results in the period analyzed. The second instruments analyzed are the Minas Gerais Energy and Climate Change Plan - PLAC and the State Climate Action Plan - PEMC, which replaced it, including the presentation of the Inventories of Anthropogenic Emissions and Removals of Greenhouse Gases - 2014 and 2022. It is comparison of the plans was made, identifying similarity in 68% of the actions and presenting a failure in monitoring. The last instrument is the participation of the State of Minas Gerais in events related to the topic. Finally, the dissertation presents work proposals that aim to contribute to the advancement of climate policy in Minas Gerais, which include the amendment of the FEMC and CEM, the institution of a State Climate Change Policy determined by law, changes to the PLAC and inclusion of actions to mitigate and adapt to the effects of climate change in the State's environmental licensing processes.O trabalho tem por objetivo analisar a atuação do governo de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. A fundamentação teórica, primeiramente, correlaciona a Constituição de 1988 com as competências dos Estados, identificando que a execução das políticas públicas de mudanças climáticas pode ser executada tanto pelo Governo Federal quanto pelos entes subnacionais. Na sequência, o trabalho apresenta bibliografia relacionada ao ciclo do processo de políticas públicas e conceitos atinentes a mudanças climáticas. Apresenta ainda literatura sobre os conselhos de políticas públicas. A análise da atuação de Minas Gerais passou pelo ciclo do processo da política pública de mudanças climáticas no Brasil e, posteriormente, especificamente em Minas Gerais. O trabalho, a partir disso, realiza a análise dos instrumentos de Minas Gerais para a pauta climática. O primeiro instrumento são as instâncias participativas para o tema mudanças climáticas, o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas - FEMC e a Câmara de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Políticas Ambientais, que possuem similaridade de competências e não produziram resultados no período analisado. Os segundos instrumentos analisados são o Plano Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas - PLAC e o Plano Estadual de Ação Climática - PEMC, que o substituiu, incluindo a apresentação dos Inventários de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa – 2014 e 2022. É feita comparação dos planos identificando similaridade 68% das ações e apresentando a falha no monitoramento. O último instrumento é a participação do Estado de Minas Gerais em eventos relacionados ao tema. Por fim, a dissertação apresenta propostas de trabalho que visam contribuir para o avanço da política climática em Minas Gerais, que incluem a alteração do FEMC e da CEM, a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas determinada por lei, alterações no PLAC e inclusão de ações para mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima nos processos de licenciamento ambiental do Estado.application/pdfporUniversidade Federal de AlfenasMestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - ProfiapUNIFAL-MGBrasilInstituto de Ciências Sociais Aplicadasinfo:eu-repo/semantics/openAccessMudança do climaPolíticas públicasMinas GeraisClimate changePublic policyADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAA atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do climainfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-33280651599383077426006006001452805970444495886-2976737649636451824reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifalinstname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)instacron:UNIFALCampos, Letícia CapistranoLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81987https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/742b52eb-b524-4441-893b-0708a3e5ec2d/download31555718c4fc75849dd08f27935d4f6bMD51ORIGINALDissertação Letícia Capistrano Campos.pdfDissertação Letícia Capistrano Campos.pdfDocumento principalapplication/pdf5197471https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/f0bb31f6-f84f-499d-b0c5-6a0600e29be9/downloadd4d7a3f146490b324d33598cda97cf30MD52TEXTDissertação Letícia Capistrano Campos.pdf.txtDissertação Letícia Capistrano Campos.pdf.txtExtracted texttext/plain103456https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/a3e770e1-b9b7-42e8-b43f-0bac653253eb/downloadbba5e9c4d8e95661e978dc35d221b060MD55THUMBNAILDissertação Letícia Capistrano Campos.pdf.jpgDissertação Letícia Capistrano Campos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2490https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/10eebefd-0b02-4ebc-a417-e8082d245625/download5eed071fb27a738e4340909bfe53390eMD54123456789/23892026-01-07 14:41:19.075open.accessoai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/2389https://repositorio.unifal-mg.edu.brRepositório InstitucionalPUBhttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/oai/requestrepositorio@unifal-mg.edu.bropendoar:2026-01-07T17:41:19Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)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
dc.title.pt-BR.fl_str_mv A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
title A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
spellingShingle A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
Campos, Letícia Capistrano
Mudança do clima
Políticas públicas
Minas Gerais
Climate change
Public policy
ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
title_short A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
title_full A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
title_fullStr A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
title_full_unstemmed A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
title_sort A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima
author Campos, Letícia Capistrano
author_facet Campos, Letícia Capistrano
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Letícia Capistrano
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3376710264096565
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Paula, Carlos Eduardo Artiaga
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Melo, Marília Carvalho De
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Araújo, Cristiano Cassiano De
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silame, Thiago Rodrigues
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5251350837991123
contributor_str_mv Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Melo, Marília Carvalho De
Araújo, Cristiano Cassiano De
Silame, Thiago Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Mudança do clima
Políticas públicas
Minas Gerais
topic Mudança do clima
Políticas públicas
Minas Gerais
Climate change
Public policy
ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Climate change
Public policy
dc.subject.cnpq.fl_str_mv ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
description The objective of the work is to analyze the performance of the government of Minas Gerais in the climate change agenda. The theoretical foundation, firstly, the work correlates the 1988 Constitution with the powers of the States, identifying that the execution of public policies on climate change can be carried out both by the Federal Government and by subnational entities. Next, the work presents bibliography related to the cycle of the public policy process and concepts related to climate change. It also presents literature on public policy councils. The nature of the research is qualitative, descriptive, documentary and participatory. The analysis of Minas Gerais' performance went through the cycle of the public policy process on climate change in Brazil and, later, specifically in Minas Gerais. The work, based on this, analyzes Minas Gerais' instruments for the climate agenda. The first instrument are the participatory bodies for the topic of climate change, the Minas Gerais Climate Change Forum - FEMC and the Energy and Climate Change Chamber - CEM of the State Council for Environmental Policies, which have similar competences and did not produce results in the period analyzed. The second instruments analyzed are the Minas Gerais Energy and Climate Change Plan - PLAC and the State Climate Action Plan - PEMC, which replaced it, including the presentation of the Inventories of Anthropogenic Emissions and Removals of Greenhouse Gases - 2014 and 2022. It is comparison of the plans was made, identifying similarity in 68% of the actions and presenting a failure in monitoring. The last instrument is the participation of the State of Minas Gerais in events related to the topic. Finally, the dissertation presents work proposals that aim to contribute to the advancement of climate policy in Minas Gerais, which include the amendment of the FEMC and CEM, the institution of a State Climate Change Policy determined by law, changes to the PLAC and inclusion of actions to mitigate and adapt to the effects of climate change in the State's environmental licensing processes.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-11-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-03-18T21:58:23Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CAMPOS, Letícia Capistrano. A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. 2023. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2389
identifier_str_mv CAMPOS, Letícia Capistrano. A atuação de Minas Gerais na agenda de mudança do clima. 2023. 165 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, 2023.
url https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2389
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.department.fl_str_mv -3328065159938307742
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 1452805970444495886
-2976737649636451824
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Alfenas
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNIFAL-MG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Alfenas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal
instname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
instacron:UNIFAL
instname_str Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
instacron_str UNIFAL
institution UNIFAL
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal
collection Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/742b52eb-b524-4441-893b-0708a3e5ec2d/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/f0bb31f6-f84f-499d-b0c5-6a0600e29be9/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/a3e770e1-b9b7-42e8-b43f-0bac653253eb/download
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/10eebefd-0b02-4ebc-a417-e8082d245625/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 31555718c4fc75849dd08f27935d4f6b
d4d7a3f146490b324d33598cda97cf30
bba5e9c4d8e95661e978dc35d221b060
5eed071fb27a738e4340909bfe53390e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unifal-mg.edu.br
_version_ 1859830897229955072