Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Movimento Sindical dos Professores do Ensino Privado do Estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Freschi, Ana Maria Dias
Orientador(a): Guerra, Ana Carolina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Alfenas
Campus Varginha
Mestrado em Gestão Pública e Sociedade
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
País: Não Informado pela instituição
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Humanas
Link de acesso: https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/3315
http://lattes.cnpq.br/8034826352706956
http://lattes.cnpq.br/2437934753818244
Resumo: Com o advento das alterações legislativas ocorridas no ano de 2017, em especial da Lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), tornou-se imperativo fazer uma reflexão crítica sobre como se caracterizam tais alterações e quais os desdobramentos que se deram, a partir de então, na organização sindical de docentes da rede privada de ensino no estado de Minas Gerais. Esse estudo se justifica pela importância do tema que afetou toda a classe trabalhadora, bem como a organização sindical, sobretudo no que diz respeito à densidade sindical e ao perigo de um eventual esvaziamento da atuação dos sindicatos face à permissibilidade de negociação direta entre patrões e empregados em diversas situações, bem como da possibilidade do acerto da rescisão contratual diretamente entre empregado e empregador, sem a chancela do sindicato- da redução de direitos trabalhistas que eventualmente possam ensejar em precarização do trabalho - em razão da terceirização irrestrita- e a repercussão financeira decorrente da extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e da possível queda de filiados ocasionada pela terceirização de mão de obra. Nesse contexto, essa dissertação tem como objetivo analisar os reflexos da reforma trabalhista no Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - entidade de classe representativa dos docentes da rede privada de ensino. Para tanto, pretende-se utilizar como método, a pesquisa qualitativa, através da técnica de e da análise de conteúdo. Os dados necessários para a pesquisa serão colhidos através de entrevistas semiestruturadas, f. Serão entrevistados os dirigentes sindicais do sindicato dos professores da rede privada do estado de Minas Gerais - Sinpro Minas.
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Esse estudo se justifica pela importância do tema que afetou toda a classe trabalhadora, bem como a organização sindical, sobretudo no que diz respeito à densidade sindical e ao perigo de um eventual esvaziamento da atuação dos sindicatos face à permissibilidade de negociação direta entre patrões e empregados em diversas situações, bem como da possibilidade do acerto da rescisão contratual diretamente entre empregado e empregador, sem a chancela do sindicato- da redução de direitos trabalhistas que eventualmente possam ensejar em precarização do trabalho - em razão da terceirização irrestrita- e a repercussão financeira decorrente da extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e da possível queda de filiados ocasionada pela terceirização de mão de obra. Nesse contexto, essa dissertação tem como objetivo analisar os reflexos da reforma trabalhista no Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - entidade de classe representativa dos docentes da rede privada de ensino. Para tanto, pretende-se utilizar como método, a pesquisa qualitativa, através da técnica de e da análise de conteúdo. Os dados necessários para a pesquisa serão colhidos através de entrevistas semiestruturadas, f. Serão entrevistados os dirigentes sindicais do sindicato dos professores da rede privada do estado de Minas Gerais - Sinpro Minas.Não recebeu apoio/financiamentoWith the advent of legislative changes that occurred in 2017, especially the Labor Reform Law (Law 13.467/2017), it became imperative to critically reflect on how these changes are characterized and what the resulting developments have been, since then, in the union organization of private school teachers and telecommunications workers in the state of Minas Gerais. This study is justified by the importance of the topic, which affected the entire working class, as well as the union organization, especially regarding union density and the risk of an eventual depletion of the unions' activity due to the permissibility of direct negotiation between employers and employees in various situations, as well as the possibility of settling the employment contract termination directly between the employee and employer, without the union's endorsement - the reduction of labor rights that may lead to precarious work conditions - due to unrestricted outsourcing - and the financial impact resulting from the extinction of the mandatory union dues and the possible decline in union membership caused by outsourcing. In this context, this dissertation aims to comparatively analyze the effects of the Labor Reform on the union entities of education workers in the private school network, compared to the telecommunications workers' union in the state of Minas Gerais. To this end, the research intends to use quantitative methods, through the technique of document analysis and content analysis. The necessary data for the research will be collected through semistructured interviews, forms, legislation, among others. The union leaders of the private school teachers' unions and the telecommunications workers' unions, both from the state of Minas Gerais, will be interviewed.122Universidade Federal de AlfenasCampus VarginhaMestrado em Gestão Pública e SociedadePrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e SociedadeUNIFAL-MGInstituto de Ciências Sociais Aplicadasinfo:eu-repo/semantics/openAccessCiências HumanasReforma trabalhista de 2017SindicatoMovimento sindicalTrabalho2017 labor reformUnionsLabor movementWorkImpactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Movimento Sindical dos Professores do Ensino Privado do Estado de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifalinstname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)instacron:UNIFALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81932https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/6c2de0fd-b118-45d4-b65a-29034116c0cb/download2d55f76c30219ed79a1f28867e1a074dMD51ORIGINALDissertação de Ana Maria Dias Freschi.pdfDissertação de Ana Maria Dias Freschi.pdfapplication/pdf826094https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/1b1fea10-5bf1-4058-898c-86dd16376e11/download69424779d08effa3ab61ba7e3332ac0aMD53TEXTDissertação de Ana Maria Dias Freschi.pdf.txtDissertação de Ana Maria Dias Freschi.pdf.txtExtracted texttext/plain102885https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/b1ce320b-60e0-4002-8aa7-4c1de3427045/downloadf8916c5e79887e93ed704f5353ff5e4dMD54THUMBNAILDissertação de Ana Maria Dias Freschi.pdf.jpgDissertação de Ana Maria Dias Freschi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2446https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/35b423ce-5c89-4cab-ba1e-9f40865affb4/download0fe9dd1f261023b6c88facd3e70ac8abMD55123456789/33152026-02-24 03:00:58.312open.accessoai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/3315https://repositorio.unifal-mg.edu.brRepositório InstitucionalPUBhttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/oai/requestrepositorio@unifal-mg.edu.bropendoar:2026-02-24T06:00:58Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)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