Meio ambiente, estado, fiscalização e a ação policial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Santos, Dilson Antonio Rosário dos lattes
Orientador(a): Gomes, Carlos Alberto da Costa lattes
Banca de defesa: Pedrão, Fernando Cardoso lattes, Rocha, Júlio César de Sá da lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Salvador
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano
Departamento: Desenvolvimento Regional e Urbano
País: BR
Palavras-chave em Português:
meio ambiente
Estado da Bahia
polícia
fiscalização
crimes e infrações ambientais
Palavras-chave em Inglês:
environment
State of the Bahia
police
fiscalization
crimes and ambient infractions
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/handle/tede/176
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
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No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdf: 898257 bytes, checksum: 888e593b9af547960b74e19853b6252e (MD5) Previous issue date: 2007-01-30Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorEsse trabalho aborda as questões ambientais, o Estado, a fiscalização e a ação policial. Para tanto examinou a questão do meio ambiente, situando historicamente a formação da consciência ambiental, o desenvolvimento sustentável e a compreensão do bem difuso que é o meio ambiente pra estabelecer as bases dos princípios que norteiam o trato com o bem ambiental. Posteriormente, analisou o Estado, percorrendo a base teórica do território, a formação do estado, estabelecendo uma organização cronológica para compreender os efeitos da globalização sobre o meio ambiente e a demanda por novas funções par ao Estado. Em seguida, percorreu-se os fundamentos da fiscalização, examinando-se a questão do poder de polícia e suas imbricações sobre o procedimento administrativo. Os biomas existentes e a fiscalização foram às bases para a compreensão das unidades de conservação e fiscalização adequada. Logo após, examinou-se a ação policial partindo-se de suas bases legais, a fim de se compreender as ações e possibilidades do policiamento ambiental, o que é complementado pelo estudo de caso simples deste tipo de policiamento que já está implantado e normalizado nos Estados de Minas Gerais e Paraná. Conclui-se pela adequabilidade do policiamento ambiental com base na Polícia militar que, por sua elevada capilaridade, decorrente de sua presença em todo o território do estado, pode contribuir de forma decisiva para a tutela do meio ambiente, evitando-se danos, protegendo , defendendo, impedindo a ação criminosa e, através da necessidade de capacitação dos policiais militares para lidar com a questão, ainda vê a possibilidade do poder público fundamentada na ampla legislação ambiental vigente, integrar as suas ações de defesa e proteção ao meio ambiente, além de facilitar o cumprimento do exercício do poder da polícia dos órgãos envolvidos. O trabalho aponta para a necessidade da integração das ações do estado e a construção de procedimentos alicerçados em instrumentos jurídicos da s mais variadas esferas que impõem ao Estado uma conduta que atenda ao que preceitua a principal lei do país, a Carta Magna federal de 1998. A pesquisa foi bibliográfica, por meio da análise de testos legais vigentes e de livros e documentos de especialistas na área de Meio Ambiente, de geografia, de Filosofia, de Direito, de Segurança Pública, dentre outros, dado ao assunto exigir uma abordagem transversal. Assim, a pesquisa constatou a real necessidade de se ter um Estado mais atuante no controle dos crimes e infrações ambientais, fundamentado em ações integradas na fiscalização e no policiamento ambiental. Como contribuição para o debate em torno do tema e avaliação, são apresentados apêndices com propostas de normalização de procedimentos nas ações de policiamento ambiental, além de anexos com a legislação ambiental para facilitar a difusão do conhecimento, objetivo de qualquer trabalho acadêmico.application/pdfhttp://tede.unifacs.br:8080/tede/retrieve/637/Dissertacao%20Dilson%20Antonio%20Rosario%20dos%20Santos%20Volume%2001.pdf.jpgporUniversidade SalvadorPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e UrbanoUNIFACSBRDesenvolvimento Regional e Urbanomeio ambienteEstado da Bahiapolíciafiscalizaçãocrimes e infrações ambientaisenvironmentState of the Bahiapolicefiscalizationcrimes and ambient infractionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASMeio ambiente, estado, fiscalização e a ação policialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACSinstname:Universidade Salvador (UNIFACS)instacron:UNIFACSORIGINALDissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdfapplication/pdf898257http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/bitstream/tede/176/1/Dissertacao+Dilson+Antonio+Rosario+dos+Santos+Volume+01.pdf888e593b9af547960b74e19853b6252eMD51THUMBNAILDissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdf.jpgDissertacao Dilson Antonio Rosario dos Santos Volume 01.pdf.jpgimage/jpeg3878http://teste.tede.unifacs.br:8080/tede/bitstream/tede/176/2/Dissertacao+Dilson+Antonio+Rosario+dos+Santos+Volume+01.pdf.jpg6c8a76a38bc5c2df01432e8a408991baMD52tede/1762016-06-17 01:05:13.731oai:teste.tede.unifacs.br:tede/176Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unifacs.br/http://tede.unifacs.br:8080/oai/requestbibliotecadigital@unifacs.br||bibliotecadigital@unifacs.bropendoar:2016-06-17T04:05:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFACS - Universidade Salvador (UNIFACS)false
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