Direitos humanos e acessibilidade: processos de inclusão/exclusão das pessoas com deficiência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Oliveira., Sheila Maria de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Direitos humanos.
Pessoas com deficiência.
Acessibilidade.
Processos de inclusão/exclusão.
Link de acesso: https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/23bd20f3-c14f-43f1-bdcc-322271ccf087
Resumo: 102 f.
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spelling Direitos humanos e acessibilidade: processos de inclusão/exclusão das pessoas com deficiênciaCiências sociais aplicadas.Direito.Direitos humanos.Pessoas com deficiência.Acessibilidade.Processos de inclusão/exclusão.102 f.Este estudo se propõe a refletir sobre o direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência, sob o paradigma dos direitos humanos, considerando os processos de inclusão/exclusão desse segmento populacional que constitui a maior das minorias, e cuja trajetória pelo reconhecimento da diferença tem como característica marcante a superação da invisibilidade. Para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, um dos pilares mais importantes é a acessibilidade. Assim, os significativos avanços do aparato legal que assegura a inclusão social e a promoção da acessibilidade são focalizados, com ênfase na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, de 2007, ratificados pelo Brasil em 2009; na Constituição Federal de 1988; na legislação infraconstitucional; na NBR 9050 da ANBT; e na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, que marca o início de um novo tempo para os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência ou mobilidade reduzida, mudando a visão sobre o conceito de deficiência, antes vista como um atributo da pessoa e hoje como o resultado da falta de oferta de acessibilidade por parte da sociedade e do Estado. No âmbito educacional, a inclusão das pessoas com deficiência perpassa a eliminação de obstáculos e barreiras físicas, sistêmicas e culturais/sociais, a fim de viabilizar o desenvolvimento de suas potencialidades com autonomia e participação. As instituições de ensino constituem-se como lugares naturais de aplicação, consolidação e expansão dos direitos humanos; nesse sentido, precisam tratar a acessibilidade como prática de inclusão social, adaptando-se às necessidades de seus alunos, para que se tornem escolas inclusivas. Dessa forma, a pesquisa busca investigar as formas de acessibilidade implantadas nas redes de ensino (escolas municipais, estaduais, particulares e universidades) do município de Cerro Largo/RS, analisando a acessibilidade das pessoas com deficiência desde o ponto de vista da relação entre a aplicabilidade da lei e o desenvolvimento de hábitos e atitudes institucionais de inclusão.2019-10-03T21:37:29Z20172019-10-03T21:37:29Z2019-10-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/23bd20f3-c14f-43f1-bdcc-322271ccf087Oliveira., Sheila Maria deporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-30T18:26:51Zoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/6284Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:26:51Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false
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