As expectativas cognitivas e normativas dos atores de investigação policial em face dos crimes cibernéticos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Wendt, Emerson
• Orientador(a): Costa, Renata Almeida da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito; Legislação penal e processual penal; Teoria Geral dos Sistemas Sociais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11690/3788

A presente tese aborda o tema da produção legislativa e normativa, nas áreas penal e processual penal, em relação à Internet e ao ciberespaço no Brasil, com análise a partir das expectativas cognitivas e expectativas normativas dos atores da investigação policial em face dos fatos e situações caracterizados como crimes cibernéticos, sob a perspectiva da Teoria Geral dos Sistemas Sociais, a partir de Niklas Luhmann (1983). A pesquisa procura, então, a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, responder quais são e como repercutem comunicativamente as expectativas cognitivas e normativas dos atores de investigação policial ante (a) a legislação brasileira [penal e processual penal] que absorveu formalmente no sistema do Direito aspectos atinentes da Internet e (b) em relação à estrutura de enfrentamento aos crimes cibernéticos. Parte-se da compreensão da Internet como um cibersistema, que propicia, a partir dos dados e informações, consubstanciados em uma programação binária 0/1 (zero e um) e com um código funcional conexão/desconexão, a interação, a ampliação e a transformação cultural na comunicação digital, e, por isso, ela é objeto de estudo da Sociologia do Direito, da cibersociologia, como prática de observação dessa relação no ciberespaço para além do Direito, incluindo a interação complexa e crítica dos aspectos tecnológicos, culturais e políticos (administrativos). A partir da observação empírica, com a utilização de entrevistas de integrantes das Polícias Civis no Brasil que atuam em órgãos especializados na investigação cibernética, busca-se conhecer quais são suas expectativas cognitivas e normativas, e as correspondentes frustrações e desapontamentos, sobre a estrutura normativa e procedimental de enfrentamento aos crimes no âmbito da rede de computadores, especialmente como e se comunicam essas circunstâncias aos demais sistemas sociais, especialmente o sistema político. Verifica-se que a expectativa desses atores de investigação criminal existe e é condicionada ao procedimento normativo, porém não impede a geração da reflexividade de expectativas, especificamente as cognitivas sobre as normativas, o que não significa, porém, que essas perspectivas sejam efetivamente e diretamente comunicadas aos demais sistemas, havendo um gap comunicacional entre o sistema psíquico e o sistema político. Também, utilizando-se de revisão documental, legislativa e normativa, conclui-se que a informação, eventualmente produzida pelo investigador cibernético, somente é recepcionada pelo legislador pela via indireta, ou seja, pelos veículos de comunicação social, os quais reproduzem, basicamente, as falas oficiais em suas notícias, mantenedoras de um sistema penal e processual focado em criação e ampliação de novos tipos penais, além da ampliação das sanções penais já existentes, não dando a atenção expectável às regras procedimentais e/ou capazes de auxiliar na redução e mitigação de danos na Internet.