Auto-organização e transconstitucionalismo de sistemas de Direito tributário: comunicação e autorreferência entre Brasil e Chile

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Ribeiro, Douglas Cunha
• Orientador(a): Schwartz, Germano André Doederlein
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário La Salle
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Transconstitucionalismo; Brasil; Chile
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11690/1264

De modo geral, na presente dissertação, estuda-se o Direito Tributário com base na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann. Os temas da tributação e do Direito Tributário apresentam-se tormentosos ao longo da história. Ora, a tributação, direta ou indiretamente, provocou revoluções sociais marcantes, tais como a Magna Carta e, inclusive, a Revolução Francesa. Entretanto, a sociedade atual é outra. Trata-se de uma sociedade muito mais complexa. Assim, ainda que as demais diferenciações (por estratos, por segmentos) não tenham desaparecido, há, na sociedade global, o primado da diferenciação funcional, onde cada sistema funcional constitui o centro da sociedade (multicêntrica). Porém, na sociedade global, um paradoxo interno apresenta-se: centro/periferia. E uma débil diferenciação funcional com uma insuficiente concretização de direitos fundamentais e inclusão jurídica caracteriza os países periféricos em relação aos centrais. Como países periféricos relativamente ao Direito e à Política, encontram-se o Brasil e o Chile. A tributação e o Direito Tributário, por sua vez – diferentemente de uma conotação de dominação e exploração (de países colonizados) –, tornaram-se mais complexos diante de uma sociedade diferenciada primariamente por funções. O Direito Tributário passou a auto-organizar-se, possuindo uma função, um código binário (lícito tributário/ilícito tributário) e uma programação. E, auxiliando em sua auto-organização, o Judiciário (Tribunais) ocupa uma posição central, servindo de vetor autopoiético do fechamento normativo do Direito Tributário, já que é obrigado a decidir. Ainda claramente presente a diferenciação segmentária por Estados, um network entre as ordens jurídicas estatais é necessário. Nesses termos, o transconstitucionalismo destaca-se como entrelaçamento entre ordens jurídicas a partir de seus Tribunais. Não houve, contudo, uma implementação sua entre o Direito Tributário do Brasil e o do Chile. De todo modo, com base principalmente em decisões judiciais, observouse a possibilidade de um aprendizado recíproco entre tais sistemas, onde há problemas jurídico-tributários comuns. Por conseguinte, o transconstitucionalismo é visto como um impulso à inclusão jurídica e à diferenciação funcional nos países periféricos, incluindo o Brasil e o Chile.