O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional
| Ano de defesa: | 2021 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6209 |
Resumo: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana. |
| id |
UNIL_bc875b0e10c2d41be4ddb436f0f0922b |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:dspace.unila.edu.br:123456789/6209 |
| network_acronym_str |
UNIL |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UNILA |
| repository_id_str |
|
| spelling |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração RegionalMercosulIntegração RegionalSolução de ControvérsiaJuridificaçãoIntergovernamentalismoDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.A presente trabalho tem por objetivo, a avaliação do papel do atual “Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul” quanto a sua função de promover a integração regional do Mercosul como bloco, sendo para tanto empregado os aportes teóricos relacionados ao conceito de juridificação (ou “legalização”), os quais serviram de parâmetro de análise. A discussão foi realizada inicialmente com os resgates de perspectivas teóricas para se pensar a integração do bloco e dos fundamentos da dinâmica da solução de controvérsias. Tudo visando lançar luz sobre qual a relevância do sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Metodologicamente o referido sistema foi analisado à luz da teoria da juridificação (ou “legalização”) com vistas a discutir, a partir das dimensões de juridificação internacional (obrigação, precisão e delegação), as implicações desse sistema sobre o processo de integração do bloco, tendo por objetivo final avaliar o referido sistema em sua contribuição para a consolidação da integração por meio da ampliação da segurança jurídica. Contudo os resultado obtido, indicam uma considerável incapacidade jurídico institucional do sistema de solução de controvérsias mercosulino alcançar a pacificação de conflitos e a promoção da integração como processo, hora por problemas institucionais, como o baixo orçamento e a precária condição institucional, hora devido ao modelo teórico intergovernamentalista, preponderante na formação do bloco, que resiste a qualquer tentativa de cessão de soberania, inviabilizando que o Mercosul siga a tendência da implementação de um sistema jurisdicional supranacional. Resultando em questionamentos se o sistema atual seria capaz de influenciar positivamente a integração mercosulina, sem que fosse necessária uma drástica mudança estrutural ou até mesmo sua refundação sob premissas diferentes das utilizadas atualmente.OrientaçãoFerreira, Lucas G. O.2021-07-16T15:32:19Z2021-07-16T15:32:19Z2021-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6209porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-07T04:22:33Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/6209Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-07T04:22:33Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| title |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| spellingShingle |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional Ferreira, Lucas G. O. Mercosul Integração Regional Solução de Controvérsia Juridificação Intergovernamentalismo |
| title_short |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| title_full |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| title_fullStr |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| title_full_unstemmed |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| title_sort |
O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o seu Papel na Integração Regional |
| author |
Ferreira, Lucas G. O. |
| author_facet |
Ferreira, Lucas G. O. |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Orientação |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Lucas G. O. |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Mercosul Integração Regional Solução de Controvérsia Juridificação Intergovernamentalismo |
| topic |
Mercosul Integração Regional Solução de Controvérsia Juridificação Intergovernamentalismo |
| description |
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana. |
| publishDate |
2021 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2021-07-16T15:32:19Z 2021-07-16T15:32:19Z 2021-06-28 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6209 |
| url |
https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6209 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNILA instname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) instacron:UNILA |
| instname_str |
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) |
| instacron_str |
UNILA |
| institution |
UNILA |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UNILA |
| collection |
Repositório Institucional da UNILA |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) |
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1824953269400633344 |