A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lechenakoski, Bryan Bueno
• Orientador(a): Dissenha, Rui Carlo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Jurisdição; razoável duração do processo; processo penal; Direito Penal mínimo; garantismo penal
• Palavras-chave em Inglês: Jurisdiction; reasonable duration of the process; procedural criminal; minimum criminal Law; guaranty
• Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/572

O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca por um conceito, a qual se dá a partir de livros de cursos e manuais de processo penal brasileiros. Tratandose de uma garantia de preocupação global, a segunda análise é a busca da normatização da razoável duração do processo, principalmente em tratados internacionais para, então, ser realizado o exame da normatização da garantia no ordenamento jurídico interno brasileiro. Chegando-se à conclusão de que os diplomas legais não oferecem um conceito, deixando-o em aberto para interpretação judicial, é feita a análise da forma como é tratada a razoável duração do processo no âmbito dos tribunais internacionais, mais precisamente no Tribunal Europeu de Direitos Humanos e na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (período de 2007 a 2017). Sendo matéria afetiva à interpretação judicial, é necessário avaliar a postura do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Ao final, são propostos apontamentos críticos em relação à postura do Supremo Tribunal Federal em interpretar a garantia da razoável duração do processo, bem como elencadas possíveis soluções à demora da prestação jurisdicional, apontando-se como a mais adequada a teoria do garantismo penal associado ao Direito Penal mínimo de Luigi Ferrajoli.