As políticas públicas de assistência estudantil no enfrentamento à pandemia de Covid-19: desafios e perspectivas no âmbito do Instituto Federal Farroupilha- campus São Borja

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Disconci, Renilza Carneiro
• Orientador(a): Berwig, Solange Emilene
• Banca de defesa: Chaves, Taniamara Vizzotto , Quadrado, Jaqueline Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
• Departamento: Campus São Borja
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estudantes - Programas de assistência; Política pública; Pandemias; COVID-19, Pandemia de, 2020-; Students - Assistance Programs; Public policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9459

O presente estudo teve por objetivo geral compreender de que forma as políticas de assistência estudantil (PAE) implementadas no Instituto Federal Farroupilha, mais especificamente no Campus São Borja, impactaram na vida acadêmica dos estudantes beneficiados durante a pandemia de Covid-19. A aproximação com a temática da pesquisa advém do trabalho como servidora da instituição no Campus acima citado e emergiu através da atuação prática e cotidiana no setor de assessoria pedagógica (SAP) na interface com o setor de assistência estudantil, principalmente durante o período pandêmico. A pesquisa se ocupa ainda de apresentar o marco teórico em relação às políticas públicas que constituem o foco desse programa de pós graduação e que fundamentam a política em questão, quanto a categorias conceituais, tipologias e ciclo das políticas públicas (policy cycle), bem como delineia sobre a categoria dos servidores públicos que são os responsáveis pela entrega direta (implementação) da política pública aos usuários, os burocratas de nível de rua (Lipsky 1980, Lotta, 2014). Tece ainda, uma breve contextualização da trajetória histórico normativa da assistência estudantil no Brasil, desenhando uma linha do tempo dos marcos legais e da ênfase das ações de cada período retratado. Apresenta o Instituto Federal Farroupilha: cenário, atores e sujeitos da política, bem como a PAE da instituição. Diante dos objetivos propostos, elegeu-se a pesquisa de abordagem qualitativa como percurso metodológico mais apropriado para a execução do estudo em tela, pois esse tipo de pesquisa mostra-se relevante para analisar a percepção direta dos resultados de uma política junto a seus usuários ou beneficiários. Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa caracteriza-se como aplicada e exploratória, com abordagem de método misto, documental e de campo. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi uma entrevista semiestruturada aplicada a servidores da equipe de AE e estudantes que tenham recebido pelo menos um auxílio durante o período pandêmico, além da análise de documentos como: decretos, resoluções, editais e relatórios de monitoramento relativos aos anos de 2020 e 2021 de posse da coordenação de assistência estudantil. Para análise dos dados utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Justifica-se a importância da realização desse estudo no intuito de identificar a real efetividade da oferta dessa política em relação aos seus objetivos previstos, às necessidades dos discentes beneficiados, o planejamento e a gestão desses recursos, assim como os impactos que esses auxílios provocaram na vida escolar dos estudantes beneficiados. Os resultados obtidos indicaram que as ações de AE implementadas durante a pandemia de Covid-19 foram de suma importância para a permanência dos estudantes durante o período de atividades remotas, pois se configuraram como auxílios de caráter de subsistência básica para alguns entrevistados. Os dados evidenciaram que, com o agravamento da situação de vulnerabilidade, os benefícios serviram para a manutenção das condições de sobrevivência em alguns casos, sendo utilizados para a aquisição de itens alimentícios para algumas famílias. Dessa forma, portanto, evidenciou-se que apesar de a destinação dos benefícios estudantis ter sido utilizada para outras finalidades por alguns beneficiários, como o orçamento doméstico, ainda assim a AE cumpriu com seu propósito de minimizar os efeitos das desigualdades sociais, potencializados durante o período pandêmico, e proporcionar condições de permanência dos estudantes no percurso escolar.