A institucionalização da participação social nas políticas de saúde: um estudo sobre o conselho e a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Alegrete/RS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: França, Paula Fernanda de Souza
• Orientador(a): Gugliano, Alfredo Alejandro
• Banca de defesa: Gomes, Angela Quintanilha , Azevedo, Domingos Sávio Campos de , Cantini, Adriana Hartemink
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
• Departamento: Campus São Borja
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação Social; Controle social; Conselhos de saúde; Palestras e conferências; Social participation; Social control
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6881

A Saúde é defendida na Constituição Federal como direito social de todos e dever do Estado e em 1990 foi criado o SUS para organizar a saúde pública do Brasil baseada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade com serviços descentralizados e com a participação da comunidade. A institucionalização da participação social na gestão do Sistema aconteceu pela Lei nº. 8.142 de 1990 e outros regulamentos posteriores que normatizaram as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de representação. O trabalho busca assinalar os incentivos e obstáculos à participação da população junto ao Conselho Municipal de Saúde de Alegrete/RS e a pesquisa ocorreu no desdobramento das pré-conferências municipais e da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Foi feito um levantamento documental sobre a atual estrutura da saúde pública da cidade e do Conselho (direção, entidades participantes, periodicidade de encontros, meios de divulgação, dentre outros) analisando o que a legislação vigente e estudos existentes apontam sobre o tema. Os conselheiros participaram através de questionário digital identificado o perfil e a atuação dos integrantes. Aos moradores das localidades em que aconteceram as pré-conferências municipais e aos que compareceram na Conferência Municipal foram aplicados questionários. Foi possível, ao analisar a estrutura legal e os objetivos do SUS, pressupor que os cidadãos brasileiros são favorecidos em desfrutar de um Sistema que atende às suas demandas, entretanto, este sofre com as dificuldades na manutenção financeira, uma vez que as atividades são prestadas de forma gratuita aos usuários, algo admirável e não visualizado em outros países. A cidade de Alegrete/RS possui a saúde pública estruturada, mas preocupa o fato do valor dos repasses federais ao município estar diminuindo em relação ao ano anterior. O CMS de Alegrete/RS está organizado e acessível, porém ainda é pouca a presença da população em suas atividades, na sua composição não constam algumas organizações públicas e sindicatos e seu quantitativo tem diminuído desde a institucionalização. A história das Conferências de Saúde demonstra a força que a população reunida em plenária possui sobre as decisões dos gestores públicos. Em Alegrete/RS, os dados elencado nas préconferências e na Conferência Municipal de Saúde demonstraram a diferenças sociais através dos dados demográficos como escolaridade, profissões e idades e que a população ainda não compreende totalmente o significado e a importância das Conferências de Saúde.