As comissões de heteroidentificação no desenvolvimento das políticas de ações afirmativas nos cursos de graduação da UNIPAMPA

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Medina, Fabrício Pereira
Orientador(a): Jesus, Suzana Cavalheiro de
Banca de defesa: Jesus, Suzana Cavalheiro de, Souza, Edilma do Nascimento, Al - Alam, Caiuá Cardoso, Quadros, Denis Moura de
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
Programa de Pós-Graduação: Mestrado Acadêmico em Ensino
Departamento: Campus Bagé
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.unipampa.edu.br/handle/123456789/10446
Resumo: Upon the tenth anniversary of Federal Law 12.711/2012, a broad public debate began evaluating its effects and proposing proposals to promote its renewal and improvement. Given the importance of this legislation for the reservation of places at Federal Universities and Institutes, this project aims to understand how the Affirmative Action Policy was implemented at the Federal University of Pampa and subsequently the implementation of the racial/ethnicity heteroidentification validation committee. It also analyzes the effectiveness and contribution of this policy against fraud and/or attempted fraud in the ethnic-racial subquotas allocated to Black, mixed race, and Indigenous students. This dissertation will delve deeper into the difficulties of access to higher education, especially at federal public institutions, for a Black population that for many years was excluded from society and discriminated against by a portion of the white population. It will also explore the struggles of Black social movements for democratization and socioeconomic equality in Brazilian society. For Severino (2008, p. 76), "the problems of Brazilian higher education cannot be addressed without considering the consolidation of the neoliberal capitalist societal project in our country at the beginning of this millennium." One form of historical reparation was the creation of laws and mechanisms to ensure Black people had greater representation in social circles and in politics within society. Concomitantly, discussions focused on the implementation of the heteroidentification committee and validation of self-declaration of race/ethnicity and its necessity to ensure that those entitled to affirmative action could apply for and enter university. As a multi-campus university, UNIPAMPA has 10 local heteroidentification committees and an institutional committee to analyze appeals filed by candidates rejected by the local committees. Finally, data collected from the admissions processes for seven highly competitive undergraduate programs were presented. The number of vacancies offered in each of the ethnic/racial modalities and whether the established phenotypic characteristics contemplate the fair evaluation by the members of the heteroidentification committee and validation of the candidate's self-declaration, whether in person or remotely.
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Given the importance of this legislation for the reservation of places at Federal Universities and Institutes, this project aims to understand how the Affirmative Action Policy was implemented at the Federal University of Pampa and subsequently the implementation of the racial/ethnicity heteroidentification validation committee. It also analyzes the effectiveness and contribution of this policy against fraud and/or attempted fraud in the ethnic-racial subquotas allocated to Black, mixed race, and Indigenous students. This dissertation will delve deeper into the difficulties of access to higher education, especially at federal public institutions, for a Black population that for many years was excluded from society and discriminated against by a portion of the white population. It will also explore the struggles of Black social movements for democratization and socioeconomic equality in Brazilian society. For Severino (2008, p. 76), "the problems of Brazilian higher education cannot be addressed without considering the consolidation of the neoliberal capitalist societal project in our country at the beginning of this millennium." One form of historical reparation was the creation of laws and mechanisms to ensure Black people had greater representation in social circles and in politics within society. Concomitantly, discussions focused on the implementation of the heteroidentification committee and validation of self-declaration of race/ethnicity and its necessity to ensure that those entitled to affirmative action could apply for and enter university. As a multi-campus university, UNIPAMPA has 10 local heteroidentification committees and an institutional committee to analyze appeals filed by candidates rejected by the local committees. Finally, data collected from the admissions processes for seven highly competitive undergraduate programs were presented. The number of vacancies offered in each of the ethnic/racial modalities and whether the established phenotypic characteristics contemplate the fair evaluation by the members of the heteroidentification committee and validation of the candidate's self-declaration, whether in person or remotely.Ao completar dez anos da lei federal 12.711/2012, iniciou-se um amplo debate público sobre a avaliação de seus efeitos e propostas a fim de promover a sua renovação e aperfeiçoamento. Dada a importância da legislação para a reserva de vagas em Universidades e Institutos Federais, esse projeto tem como proposta compreender como ocorreu a implantação da Política de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Pampa e posteriormente a implantação da comissão de validação de heteroidentificação de raça/etnia e, analisar a eficácia e contribuição dessa Política contra as fraudes e/ou tentativas de fraudes nas subcotas étnico raciais destinadas a estudantes pretos, pardos e indígenas. Nesta dissertação trará com mais aprofundamento as dificuldades de acesso à Educação Superior, principalmente as instituições públicas federais, por uma população negra que por muitos anos foram excluídos da sociedade, discriminada por uma parcela da população branca e as lutas dos movimentos sociais negros pela democratização e igualdade socioeconômicas na sociedade brasileira. Para Severino (2008, p.76) “a problemática da educação superior brasileira não pode ser abordada sem se ter presente a consolidação do projeto societário capitalista neoliberal em nosso país, neste início de milênio”. Uma forma de reparação histórica foi a criação de leis e mecanismos para que os negros pudessem ter mais representatividades nos meios sociais e nas políticas perante a sociedade. Conjuntamente, as discussões de como foi a implantação da comissão de heretoidentificação e validação da autodeclaração de raça/etnia e a sua necessidade para garantir que o sujeito de direto a ação afirmativa pudesse concorrer e ingressar na universidade. A UNIPAMPA sendo uma universidade multicampi, são consituídas 10 comissões locais de heteroidenticação e uma comissão institucional com finalidade de analisar os recursos interposto pelos candidatos indeferidos nas comissões locais. E por último, trazer os dados coletados referente nos processos seletivos de ingresso em 7 cursos de graduação de maior concorrência. A quantidade de vagas ofertadas em cada uma das modalidades étnico/racial e se as características fenotípicas estabelecidas contemplam a justa avaliação pelos membros da comissão de heteroidentificação e validação da autodeclaração ao candidato, sendo de forma presencial ou telepresencial.porUniversidade Federal do PampaMestrado Acadêmico em EnsinoUNIPAMPABrasilCampus BagéCIENCIAS SOCIAIS APLICADASLei 12.711/2012DeclaraçãoCotas raciaisIngressoGraduaçãoLaw 12.711/2012DeclarationRacial quotasAdmissionGraduationAs comissões de heteroidentificação no desenvolvimento das políticas de ações afirmativas nos cursos de graduação da UNIPAMPAinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIPAMPAinstname:Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)instacron:UNIPAMPAORIGINALDISSERTACAO_FABRICIO_PEREIRA_MEDINA___VERSAO_PARA_O_REPOSITORIO1.pdfDISSERTACAO_FABRICIO_PEREIRA_MEDINA___VERSAO_PARA_O_REPOSITORIO1.pdfapplication/pdf2980783https://repositorio.unipampa.edu.br/bitstreams/370806e5-f3bb-4d03-b167-f8739bfe8886/download8b72b3f8672952308afd8f44d95fa1a3MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81670https://repositorio.unipampa.edu.br/bitstreams/1bb27e36-824b-4860-8436-9471c751927c/download0d1676a7f543432696ddf2f1676dffe0MD52falseAnonymousREAD123456789/104462025-09-22 18:38:18.584open.accessoai:repositorio.unipampa.edu.br:123456789/10446https://repositorio.unipampa.edu.brRepositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/oai/requestsisbi@unipampa.edu.bropendoar:2025-09-22T18:38:18Repositório Institucional da UNIPAMPA - Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)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