Políticas públicas para as pessoas com deficiência: assistencialismo e inclusão no mercado de trabalho nos municípios de São Borja-RS e Uruguaiana-RS

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ferreira, Vitor Siqueira
• Orientador(a): Sampaio, Thiago da Silva
• Banca de defesa: Pinto, Muriel , Silva, Jorge Alexandre da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
• Departamento: Campus São Borja
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Pessoas com deficiência; Mercado de trabalho; Integração social; People with disabilities; Labour market; Social integration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7232

A concepção do que se entende por deficiência passou por grandes transformações nas últimas décadas. Abandonou-se o modelo místicocaritativo, que via na deficiência um castigo divino; desenvolveu-se um modelo médico, que entendia a deficiência como uma lesão e que pode, portanto, ser curada ou tratada, de modo a tornar a pessoa normal; e, por fim, desenvolveu-se o modelo social de deficiência, que entende que a deficiência é manifestação da diversidade humana. Conforme o modelo social, a deficiência é resultado da interação entre a lesão corporal com barreiras de origem social e que podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. Sendo assim, a deficiência é um problema social e a sociedade deve prover adequações e adaptações, de modo a permitir e promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCD). A evolução do conceito de deficiência fez avançar também os direitos da pessoa com deficiência. A Constituição Federal de 1988 (CF de 1988 consagra o modelo social e traz para o Estado a obrigação de garantir igualdade e justiça. Não obstante, e ao contrário do que pleiteava o movimento política das PCD, a CF de 1988 prevê também benefício assistencial à PCD cujo grupo familiar se enquadre em critério de miserabilidade (atualmente, renda per capita inferior a 25% do salário mínimo). A partir da CF de 1988 diversos outros instrumentos normativos foram criados no sentido de promover a participação social da PCD, incluindo sua participação no mercado de trabalho. A Lei nº 8.213 foi publicada em 1991 e gera para as empresas com mais de 100 empregados a obrigação de contratar pessoas com deficiência. As estatísticas oficiais indicam participação crescente das PCD no mercado de trabalho. No entanto, existem municípios, como Uruguaiana e São Borja, em que o percentual de ocupação de vagas destinadas às PCD é baixo. Por outro lado, nestes mesmo municípios, o número de PCD em gozo do benefício assistencial é bastante alto. Neste ínterim, necessário verificar se nos termos em que tem sido praticada nos municípios de Uruguaiana e São Borja, a política assistencial prejudica a execução e a eficiência da política de inclusão laboral. Para tanto, fez-se uma investigação exploratória documental e amostral, de análise quantitativa, utilizando elementos básicos de matemática, e qualitativa, através da análise de conteúdo de Bardin (1977). O público alvo eram os 16 empregadores dos municípios mencionados obrigados legalmente a contratar PCD, sendo que 11 (68,75%) participaram efetivamente da pesquisa. Para 90,9% dos participantes há dificuldades para contratar PCD. Também para 90,9% dos participantes, a política assistencial, nos termos em que é praticada, prejudica a política de inclusão no mercado de trabalho.