Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF/RS): análise da implementação a partir de um estudo de caso no município de São Luiz Gonzaga – RS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Gomes, Flávia Dornelles
• Orientador(a): Cesco, Susana
• Banca de defesa: Wesz Junior, Valdemar João , Pinto, Muriel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
• Departamento: Campus São Borja
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Agroindústria; Agricultura familiar; Política pública; São Luiz Gonzaga, RS; Agribusiness; Family farming
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/3736

O objetivo geral desta pesquisa é realizar uma análise da implementação do Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de um estudo de caso no município de São Luiz Gonzaga. O referido programa tem como foco o desenvolvimento das agroindústrias familiares para as quais oferece uma série de ações que vão desde o apoio no processo de legalização sanitária, ambiental, fiscal e tributária, na comercialização, dentre outros. Este programa, cuja execução fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR/RS) é implementado pela Emater desde o ano de 2012 e constitui-se como importante política pública direcionada para o setor, tendo cadastrado desde sua criação 2.928 agroindústrias familiares e incluído outras 1.039. O cadastramento é o primeiro passo dentro do programa, acessível a todos aqueles que se enquadram como público beneficiário, já, a inclusão por sua vez, requer o cumprimento de algumas exigências, dentre as quais, a formalização do estabelecimento, a legalização sanitária, ambiental, tributária e fiscal, o que insere no contexto da implementação outras instituições. Considerando esses fatores, o processo de análise per se tem como base o arcabouço teórico da policy analysis para o estudo da etapa de implementação de políticas públicas. Para tanto, buscando alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos traçados consistiram em identificar as instituições envolvidas na fase de implementação, distinguir as responsabilidades de cada uma nesse processo e determinar se existem déficits na implementação do PEAF/RS no referido município. Por fim, a análise de todas essas variáveis, resultado do estudo de caso, nos permitiu concluir que não existe déficits de implementação, contudo também não se considera que haja uma implementação perfeita devido a existência de alguns fatores os quais podem ser resolvidos com a adoção de uma política municipal direcionada às agroindústrias familiares, o fortalecimento da estrutura de implementação, composta pelas diversas instituições que implementam o programa, ações estas que trariam como principal benefício o incentivo aos produtores não apenas em cadastrarem-se no PEAF/RS mas também em seguir no programa, rumo a legalização e consequentemente a inclusão.